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ID 53292 Direito Processual Penal Prova FCC 2018

A interceptação de comunicações telefônicas pode ser realizada

A mesmo que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.

B por ato fundamentado de Delegado de Polícia no curso do inquérito policial em caso de crime hediondo ou equiparado.

C pelo prazo de quinze dias, que só pode ser prorrogado por igual prazo em caso de indispensabilidade do meio de prova.

D pela autoridade policial em caso de prisão em flagrante apenas para acesso de dados de aplicativos como Whatsapp e Facebook, independentemente de ordem judicial.

E para apurar crime de ameaça quando esta estiver sendo cometida por meio de ligação telefônica.

ID 53290 Direito Processual Penal Processo Comum FCC 2018

No procedimento relativo ao Tribunal do Júri,

A em caso de conexão entre dois ou mais crimes, posterior desclassificação de quaisquer dos crimes não retira a competência inicialmente firmada com o recebimento da denúncia.

B a decisão de pronúncia do réu incorrerá em excesso de linguagem e será nula se especificar as causas de aumento de pena.

C se restar provado não ter sido o réu o autor do fato, deverá ser impronunciado.

D a ordem dos quesitos é definida pelo juiz a partir do caso concreto diante da ausência de uma ordem legal pré-estabelecida.

E a soberania do veredicto do Tribunal do Júri não impede a absolvição do acusado em sede de revisão criminal.

ID 53285 Direito Processual Penal Recursos em Geral FCC 2018

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível habeas corpus

A para aplicação de prisão domiciliar, mas vedado para afastar pena acessória de perda de cargo público.

B para trancar ação penal em caso de atipicidade da conduta, mas vedado para discutir ausência de justa causa para a ação penal.

C para reexame do regime inicial de cumprimento de pena, mas vedado para reexame de dosimetria da pena.

D em caráter preventivo, mas vedado contra decisão que denega liminar de maneira teratológica.

E para revogar a prisão preventiva, mas vedado para revogação de fiança arbitrada.