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Em relação aos direitos sociais e considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

A É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
B São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
C É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados de empresas privadas, excluídos os órgãos públicos, em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
D Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de dois representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
E É proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

No momento do reconhecimento do crédito tributário relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre o enfoque patrimonial, será registrado o seguinte lançamento contábil:

A Débito – Crédito tributário a receber (Classe 1) e Crédito – Receita realizada (Classe 6).
B Débito – Caixa e equivalentes (Classe 1) e Crédito – Imposto Predial e Territorial Urbano (Classe 4).
C Débito – Crédito tributário a receber (Classe 1) e Crédito – Imposto Predial e Territorial Urbano (Classe 3).
D Débito – Crédito tributário a receber (Classe 1) e Crédito – Imposto Predial e Territorial Urbano (Classe 4).
E Débito – Imposto Predial e Territorial Urbano (Classe 4) e Crédito – Crédito tributário a receber (Classe 1).

Em 01/01/X1, uma entidade pública adquiriu um veículo para uso em suas atividades administrativas pelo valor de R$ 80.000. Esse valor foi pago à vista. Sabe-se que a entidade adota a política de depreciação pelo método das cotas constantes. Com isso, ela estimou a vida útil desse bem em 10 anos, cujo valor residual era de R$ 10.000. Após sete anos de uso, observou-se que o veículo estava em condições de ser usado por mais cinco anos.

Considerando as normas que regem o tema relacionado a Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento a ser adotado pela entidade.

A Aplicar retrospectivamente o efeito da mudança de estimativa de vida útil.
B Reapresentar suas demonstrações contábeis considerando o período mais antigo aplicado, dada a alteração na política contábil da entidade.
C Por se tratar de um erro relativo ao período anterior, deve ser corrigido por meio da reapresentação retrospectiva, salvo quando for impraticável determinar os efeitos específicos do período ou o efeito cumulativo do erro.
D Por se tratar de uma mudança na política contábil, a entidade deve aplicar essa mudança prospectivamente.
E Aplicar prospectivamente o efeito da mudança de estimativa de vida útil.

Lúcia é assistida pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul em demanda judicial que visa à investigação de paternidade. Há uma semana, foi procurada por um homem alegando ser seu pai biológico. Com a notícia, Lúcia procurou saber como estava o andamento do seu processo. Ao ser atendida por João, que ocupa o cargo de analista de direito, foi avisada que ele não poderia prestar tal informação. De acordo com a Lei Complementar do Mato Grosso do Sul nº 111/05 e com a Constituição da República Federativa do Brasil, a conduta de João foi

A legal, pois visou a preservação do direito à intimidade de Lúcia.
B legal, pois quem deve prestar informação sobre a tramitação dos processos é o servidor do Poder Judiciário, somente.
C ilegal, pois é direito do assistido ter informação sobre a tramitação do processo.
D legal, se Lúcia estivesse acompanhada do suposto pai biológico.
E ilegal, pois todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, sendo vedado à lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados.

Licitação e contratação pública são recorrentes na Administração Pública. Assim, entende-se que todos os servidores devem ter conhecimento de condutas que são consideradas crime pelo nosso ordenamento jurídico. Nesse sentido, a Lei nº 14.133/21 alterou o Código Penal para tratar do tema, de modo que é considerado crime, EXCETO

A frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo licitatório com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.
B salvo no caso de prorrogação contratual, admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem em favor do contratado durante a execução dos contratos celebrados com a Administração Pública, sem autorização em lei, no edital da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade.
C admitir à licitação ou, ainda, celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo.
D afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
E fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante qualquer meio fraudulento que torne injustamente mais onerosa para a Administração Pública a proposta ou a execução do contrato.

Considere as premissas:

P: Nenhum jogador tem menos de 1,80 m.
Q: Alguns artistas têm menos de 1,80 m.

A partir dessas premissas, pode-se concluir corretamente que

A alguns jogadores são artistas.
B alguns artistas não são jogadores.
C nenhum jogador é artista.
D alguns artistas são jogadores.
E nenhum artista é jogador.

Um engenheiro da computação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, durante o processo de virtualização dos servidores da organização, optou por contratar uma nuvem privada, pois

A agiliza o processamento dos ativos da organização e reduz esforços intelectuais dos usuários.
B possui um ERP e um BI sem custo operacional.
C apresenta uma infraestrutura compartilhada entre múltiplas organizações, facilitando a comunicação entre os estados.
D permite o provisionamento de recursos, como tempo de uso do servidor, largura de banda, memória e uso da rede, sem que seja necessária interação humana.
E possui camada de enlace com criptografia duplex, o que deixa o fluxo de dados mais seguro em tempo de execução.

Um servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul está usando um computador, com o sistema operacional Windows 10 em português, para realizar algumas tarefas e precisa configurar uma tarefa agendada para ser executada apenas quando o computador estiver ocioso por mais de 10 minutos. Nesse caso, para conseguir essa configuração, qual dos seguintes passos deveria ser tomado por esse profissional no Agendador de Tarefas do Windows?

A Criar tarefa no menu Ação e, na aba "Condições", marcar a opção "Iniciar a tarefa somente se o computador estiver ocioso há:", definindo o tempo para 10 minutos.
B Criar uma tarefa básica e, nas "Propriedades", definir "Iniciar somente se ocioso por 10 minutos".
C Definir uma nova tarefa e, em "Gatilhos", adicionar um novo gatilho "Ao ficar ocioso", definindo a duração para 10 minutos.
D Criar uma tarefa básica e, em "Ações", adicionar uma ação que execute o script desejado somente após 10 minutos de inatividade.
E Definir uma nova tarefa e, em "Configurações", marcar a opção "Executar com privilégios mais altos", definindo a inatividade para 10 minutos.

Em setembro, certo analista da Defensoria Pública Geral do Estado de Mato Grosso do Sul foi incumbido de aumentar a capacidade C de um sistema de informação em 75% até o início de dezembro. No primeiro dia do mês de outubro, ele aumentou a capacidade C em 25% e opera com essa nova capacidade desde então. Em relação a essa nova capacidade, supondo uma única operação, qual deve ser o aumento para que se cumpra a determinação até o início de dezembro?

A 50%.
B 60%.
C 55%.
D 45%.
E 40%.