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“A despesa de pessoal do Poder Executivo Federal atingiu 20,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2023, um aumento de 1,6 ponto percentual em relação a 2022 (18,9%). O limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para esse tipo de despesa é de 37,9% da RCL, que atingiu R$ 1,234 trilhão no período analisado”. (Fonte: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/noticias/despesa-de-pessoal- -do-poder-executivo-federal-atinge-20-5-da-receita-corrente-liquida-em-2023) Considerando-se apenas os dados desse excerto, o limite máximo para despesa com pessoal no Poder Executivo Federal é, aproximadamente, de

A R$ 467,7 bilhões.
B R$ 233,2 bilhões.
C R$ 19,7 bilhões.
D R$ 493,6 bilhões.
E R$ 252,9 bilhões.

Em se tratando de controle e fiscalização da Gestão Pública brasileira,

A os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, devem dar ciência à Controladoria Geral da União (CGU), sob pena de responsabilidade subsidiária.
B os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de, entre outros, avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
C a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas é exercida pelo sistema de controle externo de cada poder dos entes federados.
D as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República são julgadas e as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta são apreciadas pelo controle externo.
E o controle interno, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

No Sistema de Registro de Preços, um ente ou órgão público realiza um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e aquisição e a locação de bens para contratações futuras por meio de

A contratação direta, concurso, pregão ou concorrência.
B concorrência, concurso, leilão ou diálogo competitivo.
C dispensa, inexigibilidade, pregão ou concorrência.
D dispensa, inexigibilidade, concurso ou leilão.
E contratação direta, concurso, pregão ou diálogo competitivo.

É um caso de inexigibilidade de licitação a contratação

A de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
B para abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento.
C de materiais de uso das Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante autorização por ato do comandante da força militar.
D em casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
E de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

De acordo com a Lei no 14.133/2021, nos contratos administrativos,

A caso o licitante ou o contratado cometam infração administrativa prevista em lei, a sanção de advertência não pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de multa.
B a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por fiscal(is) do contrato representante(s) da Administração especialmente designado(s) para tal, não sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-lo(s) ou subsidiá-lo(s) com informações pertinentes a essa atribuição.
C em se tratando de compras, o objeto do contrato é recebido definitivamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais.
D impossibilita-se o uso de meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, a exemplo de conciliação, mediação, comitê de resolução de disputas e arbitragem.
E observadas as diretrizes legais, a Administração Pública poderá celebrar contratos com prazo de até cinco anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.

Há diversas técnicas utilizadas com o objetivo de otimizar a gestão de estoques. Uma delas é aplicável para itens em estoque caracterizados pela demanda dependente e em estimativas precisas das necessidades futuras da organização e é denominada

A Sistema Just-In-Time.
B Planejamento de Necessidades de Materiais.
C Classificação XYZ.
D Curva ABC.
E Lote Econômico de Compras.

Um órgão público, ao classificar seus materiais de acordo com o grau de criticidade (baixo, intermediário ou máximo) ou de imprescindibilidade do item de material nas atividades desempenhadas pela organização, adota a classificação denominada

A por periculosidade ou perecibilidade.
B por demanda.
C verticalização ou horizontalização.
D ABC.
E XYZ.

Conforme consta expressamente na Constituição Federal brasileira de 1988, os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Lei Maior devem ser elaborados em consonância com

A o plano diretor.
B a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
C o plano plurianual (PPA).
D o programa de metas.
E a lei orçamentária anual (LOA).