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ID 108027 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2024

Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

A A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

B Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida, salvo em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública.

C A pessoa com deficiência deverá ser atendida sem seu consentimento prévio e esclarecido, exceto em casos de risco de morte e de emergência em saúde, desde que adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

D O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de qualquer tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

ID 108026 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência OBJETIVA 2024

No que se refere às empresas públicas e às concessionárias de transporte coletivo, conforme a Lei nº 10.048/2000 — Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: As empresas _ de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, _______, às pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas idosas, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo e às pessoas com mobilidade reduzida.

A privadas | devidamente identificados

B privadas | sem identificação

C públicas | sem identificação

D públicas | devidamente identificados

ID 108025 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares OBJETIVA 2024

Quanto à igualdade e a não discriminação, a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência dispõe que:

A A pessoa com deficiência deverá fruir de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

C A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para casar-se e constituir união estável.

D A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas não é considerada forma de discriminação.