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ID 72865 Biologia Práticas Laborais IADES 2017

Quanto à denominação do procedimento terapêutico no qual o sangue do paciente passa por um equipamento que separa e remove, quantitativa ou qualitativamente, as hemácias dos outros componentes sanguíneos e depois as repõe ou substitui por concentrado de hemácias deleucotizadas, assinale a alternativa correta.

A Reoférese.

B Leucaférese.

C Fotoaférese.

D Eritrocitaférese.

E Plasmaférese.

ID 72863 Biologia Práticas Laborais IADES 2017

A respeito das técnicas e metodologias para o diagnóstico da malária, assinale a alternativa correta.

A Os testes ICT-PfPv® e Opti-Mal® detectam, por imunocromatografia, a proteína Pf-HRP2.

B O exame de gota espessa tem grande valor diagnóstico, pois não há fatores que possam interferir nos resultados obtidos.

C A enzima pDHL é intracelular e produzida em abundância por parasitos vivos, porém não tem utilidade para diferenciar a fase aguda da convalescença da infecção.

D A técnica do PCR é a mais difundida por ter menor custo e reagentes de baixa complexidade.

E A captura qualitativa de Pf-HRP2 tem como desvantagem o fato de essa proteína permanecer circulante por tempo prolongado, dando resultado positivo em indivíduos já tratados da doença.

ID 72849 Direito Administrativo Atos Administrativos IADES 2017

Considerando a concepção quíntupla dos elementos constitutivos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A A competência pode variar tanto em grau quanto em natureza, sendo decorrente daquele, enquanto especialização funcional, e desta, em face da hierarquia administrativa.

B Diferentemente do que ocorre na expressão da vontade privada, não é admitida outra finalidade aos atos do poder público senão o atendimento a uma finalidade pública, a qual necessariamente estará contida na ordem jurídica.

C A forma, uma vez que passível de eventual convalidação, apresenta-se como de conteúdo discricionário, salvo nos casos em que a norma estipulá-la como formalidade essencial.

D O motivo, enquanto elemento constitutivo dos atos administrativos, deverá ser necessariamente a exposição fática que justifique a prática do ato administrativo.

E O objeto do ato administrativo tem sempre um conteúdo jurídico discricionário e determinável, podendo, explícita ou implicitamente, ficar à escolha do agente público.

ID 72846 Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público IADES 2017

A respeito da relação jurídica entre a administração pública e os respectivos agentes regidos pelo direito público, assinale a alternativa correta.

A Decorre da existência de um contrato público, no qual o direito fixa cumulativamente comandos que são de origem da própria administração pública e, também, do legislador.

B É fruto do regime jurídico-administrativo, prevalecendo a vontade unilateral do Estado.

C Pode ser caracterizada como um contrato bilateral, com cláusulas alteráveis pelo consenso, mas também por possibilidade de alteração pelo legislador, unilateralmente.

D Observa os comandos expressos em atos administrativos, regidos pelo direito público.

E Reflete apenas a vontade da lei.

ID 72843 Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público IADES 2017

Quanto à função da administração pública que, concreta e diretamente, preventiva ou repressivamente, aplica limitações ao exercício dos direitos fundamentais, ainda que, excepcionalmente, mediante constrangimento pessoal, visando à compatibilização com os interesses públicos e com uma boa convivência social, assinale a alternativa correta.

A Polícia judiciária.

B Fomento.

C Polícia administrativa.

D Poder disciplinar.

E Poder regulamentar.

ID 72837 Direito Administrativo Serviço Público IADES 2017

Quanto aos serviços públicos, considere as definições a seguir. I- Chegando normalmente ao fim o prazo do contrato de concessão, integram-se ao patrimônio público os bens vinculados ao serviço público. II- Desfazimento contratual discricionário por denúncia da Administração, cujos requisitos, na legislação brasileira, preveem a prévia autorização legislativa específica e o pagamento de indenização ao concessionário. III- Extinção contratual por ato vinculado da Administração, com necessária motivação e comprovação de falta grave por parte do concessionário, prevista legal ou contratualmente. IV- Forma de desfazimento contratual que se origina da vontade do concessionário, mas materializa-se e produz efeitos jurídicos mediante edição de ato unilateral da administração pública. Assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, aos nomes das definições apresentadas.

A Encampação (I); Renúncia (II); Caducidade (III); e, Reversão (IV).

B Reversão (I); Renúncia (II); Caducidade (III); e, Encampação (IV).

C Renúncia (I); Reversão (II); Encampação (III); e, Caducidade (IV).

D Reversão (I); Encampação (II); Caduidade (III); e, Renúncia (IV).

E Encampação (I); Caducidade (II); Reversão (III); e, Renúncia (IV).

ID 72835 Direito Administrativo Sanções Administrativas IADES 2017

Considere hipoteticamente que determinada empresa, contratada da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB), sofreu condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de tributos; todavia, no âmbito do contrato administrativo em curso com a FHB, não há repercussão direta desses tributos não recolhidos. No que se refere a esse caso, assinale a alternativa que apresenta a devida resposta a tal consulta, relativamente ao contrato em curso na FHB, com base na Lei n o 8.666/1993, e atualizações posteriores.

A A empresa deve ser objeto de um procedimento próprio para rescisão do contrato administrativo.

B Como não há repercussão direta no contrato administrativo em curso, não há base legal para aplicação de sanções administrativas para a empresa.

C Imediatamente deve-se abrir um procedimento para aplicação das sanções administrativas previstas na referida lei, a saber, advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

D As sanções administrativas passíveis de aplicação à empresa são tão-somente a suspensão temporária de participação em licitação, o impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos, e a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

E A Administração deve comunicar ao Ministério Público, remetendo os subsídios documentais necessários e, internamente, abrir um processo de ressarcimento dos danos causados, vez que, da execução do contrato administrativo não decorreram repercussões diretas.

ID 72802 Direito Civil Fatos Jurídicos IADES 2017

Considerando a prescrição, assinale a alternativa correta.

A Como regra geral, o termo inicial da prescrição deve observar a teoria da actio nata, na respectiva vertente subjetiva, isto é, o prazo prescricional deve ter início a partir do conhecimento da violação ou da lesão ao direito subjetivo, e não a partir da ocorrência do dano propriamente dito.

B Conforme expressamente previsto no Código Civil (CC), como uma das respectivas notas distintivas em relação ao casamento, corre a prescrição entre os companheiros na constância da união estável.

C À luz da autonomia da vontade, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

D A sucessão causa mortis ou inter vivos implica a modificação quanto à prescrição, de sorte que a prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o respectivo sucessor.

E Corre a prescrição tanto quando haja condição suspensiva como quando não tenha o prazo da obrigação vencido, visto que o CC não adotou a máxima actio non nata non praescribitur.

ID 72801 Direito Civil Pessoas IADES 2017

Em relação aos direitos da personalidade, aos atos ilícitos e aos contratos, assinale a alternativa correta.

A No âmbito do direito privado brasileiro, sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana, restará configurado o dano moral, devendo, contudo, o ofendido comprovar a dor e o sofrimento experimentados.

B A pessoa incapaz, ainda que em estado vegetativo e sem qualquer possibilidade de expressar a respectiva autonomia volitiva, pode experimentar dano moral, na medida em que mudanças no estado anímico do lesado decorrentes da conduta lesiva não se revelam como o dano extrapatrimonial em si, mas sim como eventuais resultados deste.

C O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, mesmo que haja cláusula expressa de exclusão.

D A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.

E Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

ID 72790 Direito Civil Fatos Jurídicos IADES 2017

Quanto aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A São nulos de pleno direito os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

B O falso motivo vicia a declaração de vontade, ainda que não esteja expresso como razão determinante do negócio jurídico.

C A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens. Por isso, ao analisar o vício de vontade em tela, o julgador não precisará levar em consideração o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela, na medida em que a coação afigura-se presumida.

D Ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

E Os negócios jurídicos devem ser interpretados não só conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, mas também de acordo com as práticas habitualmente adotadas entre as partes.