ID 169944
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar estadual nº 257/2013 - Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de Pernambuco e %uFB01xa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que tratam os §§ 14 e 15 do art. 40 da Constituição Federal.
FCC
2017
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O regime de previdência complementar de que trata a Lei Complementar do Estado de Pernambuco no 257/2013, de caráter
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a pensão por morte a ser paga aos dependentes do servidor falecido corresponderá
ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento,
João emprestou a quantia de R$ 23.500,00 a seu filho Roberto. Trataram que Roberto pagaria juros simples de 4% ao ano. Roberto pagou esse empréstimo para seu pai após 3 anos. O valor total dos juros pagos por Roberto foi
ID 169886
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 28/2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, a fundação de direito público que o administrará, denomina-a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE,
FCC
2017
Sobre o Regime Financeiro dos Fundos criados pela Lei Complementar no 28/2000 do Estado de Pernambuco,
Considere as seguinte afirmações:
I. A utilização de aspas em “gozo” e “desfrute” indica o sentido deslocado que as palavras podem ganhar em determinadas
situações.
II. A expressão misto de incredulidade e indignação destaca a alternativa entre duas possíveis reações desfavoráveis.
III. A expressão possibilidade de realização ao alcance de todos é uma definição adequada do que seja um privilégio.
Em relação ao texto, está correto o que se afirma APENAS em
Na sequência (100.000; 90.000; 81.000; 72.900; ...), o segundo termo não inteiro é o que está na posição
A massa de 1 litro de leite puro e a massa de 1 litro de água são, respectivamente, iguais a 1,03 kg e 1 kg. Uma jarra com
capacidade de 8 litros contém certa quantidade de leite puro. Acrescentando-se x litros de água ao leite que está na jarra, até
completar sua capacidade, a massa dos 8 litros da mistura final será de 8,18 kg. Em tais condições, x é igual a
Referente aos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, considere:
I. As diárias para viagem, desde que inferiores a 50% do vencimento, não integram a base de contribuição do servidor
público para o RPPS.
II. A ajuda de custo em razão de mudança de sede, desde que inferior a 50% do vencimento, não integra a base de
contribuição do servidor público para o RPPS.
III. A parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função comissionada ou gratificada, desde
que limitada a 30% do vencimento, não integra a base de contribuição do servidor público para o RPPS.
IV. A parcela paga a servidor público indicado para integrar conselho ou órgão deliberativo, na condição de representante do
governo, de órgão ou de entidade da Administração pública, do qual é servidor não integra a base de contribuição do
servidor público para o RPPS.
Está correto o que se afirma em
A respeito do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, considere:
I. O adicional por serviço extraordinário não constitui base de contribuição do servidor público ativo de qualquer dos
Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência
social.
II. A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações,
para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 8%, incidentes sobre o vencimento do
cargo efetivo.
III. O adicional noturno constitui base de contribuição do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas
suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social.
IV. A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações,
para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 11%, incidentes sobre o vencimento do
cargo efetivo, e o adicional de férias não integra esta base de contribuição.
Está correto o que se afirma APENAS em
ID 169808
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 28/2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, a fundação de direito público que o administrará, denomina-a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE,
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