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ID 155101 Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS FEDERAIS AOCP 2021

Texto associado

O “Regulamento do Plano de Benefícios” dispõe sobre o plano de benefícios previdenciários denominado Plano de Benefícios do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público – JusMP-Prev –, doravante designado Plano. Sobre esse diploma normativo, julgue os seguintes itens.

Verificado erro no valor de benefício pago, a Funpresp-Jud, após notificação do interessado, fará o devido acerto, pagando ou reavendo, conforme o caso, a diferença e podendo, na última hipótese, reter, nas prestações subsequentes, no máximo 15% (quinze por cento) do valor mensal do benefício, até completar a compensação.

C Certo

E Errado

ID 155100 Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS FEDERAIS AOCP 2021

Texto associado

Acerca da legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue os seguintes itens.

Entre outras atribuições, caberá ao Conselho Fiscal da EFPC monitorar os indicadores de gestão das despesas administrativas e emitir parecer conclusivo com opinião sobre as demonstrações contábeis.

C Certo

E Errado

ID 155099 Legislação dos Órgãos Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - Legislação Aplicada AOCP 2021

Texto associado

Em relação ao Plano de Gestão Administrativa (PGA) nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue os seguintes itens.

Considera-se fluxo previdenciário a soma dos valores absolutos das contribuições e dos benefícios de determinado plano de benefícios, incluindo-se entre as contribuições os benefícios de prestação única, tais como: aposentadorias, pecúlios, invalidez e auxílios.

C Certo

E Errado

ID 155098 Legislação dos Órgãos Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - Legislação Aplicada AOCP 2021

Texto associado

A respeito de plano de contas, lançamentos e registros contábeis, apuração de resultados e estrutura das demonstrações contábeis, relativos às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue os seguintes itens.

Em relação à estrutura sintética das contas contábeis das EFPCs, a rubrica agregadora 2.02 – Exigível Contingencial incorpora as seguintes contas: (i) 2.02.01 – Gestão Previdencial; (ii) 2.02.02 – Gestão Administrativa; (iii) 2.02.03 – Gestão Assistencial; e (iv) 2.02.04 – Gestão de Investimentos.

C Certo

E Errado

ID 155097 Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS FEDERAIS AOCP 2021

Texto associado

“Índice do Plano” corresponde ao valor atual dos compromissos do PLANO relativos aos benefícios ainda não concedidos, destinado aos participantes ou aos seus beneficiários que ainda não entraram em gozo de benefício.

C Certo

E Errado

ID 155096 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - FUNPRESP-JUD AOCP 2021

Texto associado

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) possui um Código de Ética e de Conduta aplicável a seus empregados, estagiários, dirigentes e membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e nos relacionamentos com o público externo, tais como: participantes, assistidos, patrocinadores e seus membros e servidores, fornecedores, prestadores de serviços, órgãos fiscalizadores e demais entidades do sistema de previdência complementar. Sobre essa codificação, julgue os seguintes itens.

A perda do mandato de membro efetivo do Comitê de Ética e de Conduta pode se dar após o mandatário ausentar-se sem justificativa por pelo menos três reuniões consecutivas ou cinco intercaladas durante o seu mandato, ou ainda por quebra de sigilo.

C Certo

E Errado

ID 155095 Legislação dos Órgãos Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - Legislação Aplicada AOCP 2021

Texto associado

Em relação ao Plano de Gestão Administrativa (PGA) nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue os seguintes itens.

A EFPC pode auferir receitas administrativas na operação e na execução dos Planos de Benefícios que administra, mesmo não estando esses serviços no âmbito de seu objeto. Porém essas receitas serão registradas no Balancete da Gestão Administrativa da entidade.

C Certo

E Errado

ID 155094 Legislação dos Órgãos Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - Legislação Aplicada AOCP 2021

Texto associado

Em relação ao Plano de Gestão Administrativa (PGA) nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue os seguintes itens.

No Balancete do Plano de Gestão Administrativa, as contas de resultados podem ser classificadas em contas da gestão administrativa e contas do fluxo de investimentos.

C Certo

E Errado

ID 155087 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - FUNPRESP-JUD AOCP 2021

Texto associado

Acerca do Regimento Interno (2021) da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.

Sem prejuízo das demais atribuições previstas nas disposições legais e regulamentares, compete ao Conselho Fiscal a realização de inspeções, auditagens, estudos, pareceres e tomadas de contas, bem como a aprovação das demonstrações contábeis, atuariais, financeiras e de benefícios anuais e das contas da Diretoria Executiva.

C Certo

E Errado

ID 155086 Legislação dos Órgãos Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD AOCP 2021

Texto associado

Julgue os seguintes itens referentes ao conteúdo normativo do Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário.

Os integrantes do Comitê de Assessoramento Técnico deverão atender aos seguintes requisitos mínimos: comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria; não ter sofrido condenação criminal por órgão colegiado; não ter sofrido penalidade administrativa de suspensão ou demissão por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público; e ter formação de nível superior.

C Certo

E Errado