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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 15188 Direito Previdenciário Crimes contra a Seguridade Social CEBRASPE 2022

A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras. A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida. A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau. No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item. A empresa Z tem direito à extinção da punibilidade, pelo pagamento da quantia anteriormente subtraída à previdência social.

A Certo
B Errado
ID 15187 Direito Previdenciário Recurso Administrativo CEBRASPE 2022

Com relação aos recursos das decisões administrativas no âmbito do procedimento previdenciário, julgue o item subsequente. Compete ao Conselho de Recursos da Previdência Social julgar os recursos de ofício interpostos contra decisões que tenham anulado lançamento de crédito previdenciário.

A Certo
B Errado
ID 15186 Direito Previdenciário Processo Administrativo Previdenciário CEBRASPE 2022

Com relação aos recursos das decisões administrativas no âmbito do procedimento previdenciário, julgue o item subsequente. Compete ao Conselho de Recursos da Previdência Social julgar os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos de supervisão e de fiscalização de regimes próprios de previdência social.

A Certo
B Errado
ID 15185 Direito Previdenciário Recurso Administrativo CEBRASPE 2022

Com relação aos recursos das decisões administrativas no âmbito do procedimento previdenciário, julgue o item subsequente. Se o recorrente propuser ação com objeto idêntico ao do recurso interposto por ele perante o Conselho de Recursos da Previdência Social, será automática a sua desistência do recurso.

A Certo
B Errado
ID 15183 Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social CEBRASPE 2022

Tiago, que completou 60 anos de idade, é contribuinte individual garimpeiro que trabalha em regime de economia familiar. Em 2023, ele cumpriu a carência exigida para a aposentadoria por idade do trabalhador rural, nos termos da legislação previdenciária. Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo à aposentadoria por idade do trabalhador rural. Tiago é considerado trabalhador rural para fins de concessão de aposentadoria por idade do trabalhador rural, pois exerce atividade em regime de economia familiar.

A Certo
B Errado
ID 15182 Direito Previdenciário Carência CEBRASPE 2022

Ainda com relação à aposentadoria por idade do trabalhador rural, julgue o item subsequente. Os trabalhadores rurais que não atendam às condições para a aposentadoria por idade do trabalhador rural, mas que satisfaçam a carência exigida, computando-se os períodos de contribuição sob outras categorias, inclusive urbanas, farão jus à aposentadoria híbrida ao completarem 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher.

A Certo
B Errado
ID 15180 Direito Previdenciário Serviços da Previdência Social CEBRASPE 2022

Com relação ao Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item que se segue. Entre as diretrizes de processos internos constantes do planejamento estratégico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está a de incentivar a educação previdenciária.

A Certo
B Errado
ID 15179 Direito Previdenciário Serviços da Previdência Social CEBRASPE 2022

Com relação ao Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item que se segue. Promover ações de informação e orientação à sociedade sobre os produtos e os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) bem como formar disseminadores previdenciários em conjunto com entidades parceiras são orientações estratégicas para a evolução do PEP.

A Certo
B Errado