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Sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:

A É vedada a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atuação na Administração Pública, ainda que para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
B Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
C As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se, preferencialmente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
D Durante o prazo de validade previsto no edital de convocação, o respectivo órgão ou entidade do Poder Público não poderá lançar novos concursos para o provimento de cargos ou empregos em que ainda existam candidatos aprovados no concurso em vigor, sob pena de nulidade da respectiva atividade administrativa.

Sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:

A As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
B Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o acesso aos estrangeiros, ressalvados os casos previstos em tratados internacionais, casos em que fica dispensada a regulamentação em lei específica.
C A vedação à acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvadas as exceções constitucionais e a situação da compatibilidade de horários, não se estende aos empregos e funções públicas.
D É garantido a todos os servidores públicos o direito à livre associação sindical, sendo que o seu direito de greve será exercido nos termos e limites definidos em lei específica.

É certo afirmar:

I. Há excesso de exação se o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

II. Se o homicídio é cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino será considerado crime qualificado tendo a sua pena prevista como de reclusão com o seu mínimo em doze e o seu máximo em trinta anos.

III. Comete o crime de falsidade de atestado médico, o médico, enfermeiro ou prático que no exercício da sua profissão dá para si ou para outrem atestado falso, visando ou não o lucro.

IV. Qualifica-se o furto se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições I e III estão corretas.
B Somente as proposições III e IV estão corretas.
C Somente as proposições I e II estão corretas.
D Somente as proposições II e IV estão corretas.

O artigo l29 e seus parágrafos do Código Penal Brasileiro regulamentam o dispositivo legal acerca da integridade pessoal do indivíduo. A legislação estabelece também diferentes níveis de gravidade para os crimes de lesão corporal. Cabe ao perito consignar no laudo toda circunstância prevista na lei capaz de influenciar o enquadramento da lesão sofrida pela vítima. Considerando a classificação das lesões corporais pela referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA:

A Incapacidade permanente para o trabalho é considerada lesão corporal gravíssima, com pena prevista de reclusão de dois a oito anos.
B A lesão corporal é considerada grave se gerar incapacidade para ocupações habituais por mais de trinta dias.
C Há dispositivo específico para a lesão corporal seguida de morte, quando o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo.
D Se resulta em deformidade permanente a lesão é considerada de natureza grave, com pena prevista de reclusão de um a cinco anos.

O policial Ferdinando, ao chegar a um local no qual ocorreu uma tentativa de homicídio, notou que havia uma mulher com um ferimento perfurocortante em seu abdômen e, embora a vítima estivesse perdendo sangue, ainda mostrava sinais de vida. Ferdinando, sem hesitar, entrou no local e levou a vítima ao hospital mais próximo. Em princípio, baseado no que prevê o artigo 169 do Código de Processo Penal (Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.) e na doutrina consagrada dos procedimentos de isolamento e preservação de local de crime (adotada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, por exemplo), Ferdinando:

A Será isento da responsabilização por adentrar e alterar o local de crime no seu ato de socorrer a vítima, tendo em vista a prioridade em preservar a vida humana.
B Responderá civilmente e administrativamente pela quebra de protocolo em preservação de local de crime.
C Responderá criminalmente por ter alterado o local de crime, pois, de acordo com a teoria do crime, o mesmo é classificado como agente garantidor e deveria ter consciência da natureza do ato praticado ao socorrer a vítima.
D Não será responsabilizado civil ou criminalmente, pois a preservação do local de crime não é fundamental para a elucidação dos fatos (crime).

É certo afirmar:

I. No concurso de pessoas as circunstâncias e as condições de caráter pessoal nunca se comunicam.

II. Tipicidade conglobante é a comprovação de que a conduta legalmente típica está também proibida pela norma, o que se obtém desentranhando o alcance da norma proibitiva, conglobada com as restantes normas da ordem normativa.

III. O sujeito ativo, geralmente, pode ser qualquer um, mas em certos tipos são exigidas características especiais no sujeito passivo. Quando qualquer um pode ser sujeito ativo, os tipos costumam enunciar “o que” ou “quem”.

IV. O erro de tipo não afasta o dolo. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições II e III estão corretas.
B Somente as proposições I e III estão corretas.
C Somente as proposições I e IV estão corretas.
D Somente as proposições II e IV estão corretas.

Nas áreas ribeirinhas aos cursos d’água, sob as formações ciliares, são encontrados diversos solos, os quais variam essencialmente em função do maior ou menor grau de hidromorfismo que acontece nestes terrenos ou pela ausência deste aspecto. Nas áreas onde há permanente encharcamento desenvolvem-se principalmente:

A Os organossolos (solos orgânicos) e em menor proporção os gleissolos e os neossolos quartzarênico hidromórfico (areias quartzosas hidromórficas).
B O neossolo flúvico (solos aluviais) e em menor proporção os gleissolos e os organossolos (solos orgânicos).
C O Cambissolo e em menor proporção os gleissolos e os organossolos (solos orgânicos).
D Os gleissolos e em menor proporção os neossolos quartzarênico hidromórfico (areias quartzosas hidromórficas) e os organossolos (solos orgânicos).

Quanto aos principais elementos que atuam na formação do solo, é correto afirmar que:

A Os principais elementos que interagem entre si na formação do solo são o tempo, clima, relevo, água e os seres vivos, inclusive o ser humano.
B Os principais elementos que interagem entre si na formação do solo são o tempo, clima, relevo, água e seres vivos. O ser humano, todavia, não tem nenhuma influência nesse processo.
C O tectonismo é o elemento mais importante para a formação dos solos, pois a movimentação das placas tectônicas gera a decomposição da rocha em grande escala.
D Apenas elementos da natureza (clima, relevo, água e seres vivos), pois as atividades humanas não exercem nenhuma influência na formação do solo.

Em inventários florestais, uma das tarefas fundamentais e corriqueira, refere-se ao cálculo da altura de uma árvore. Nesse sentido, considere que um profissional inventariante tem um clinômetro, utilizado para medir o ângulo a partir da altura do seu olho até a copa da árvore, encontrando um ângulo de 35 graus. Considere que a altura do olho do profissional até o solo é de 1,75 metros. Também considere que foi medida uma distância horizontal de 30 metros, medida do pé do profissional até a base da árvore. A partir dos dados fornecidos, qual é a equação que fornece a altura total da árvore:

A Altura total da árvore = 1,75 + (tangente de 35 graus vezes 30).
B Altura total da árvore = 1,75 + (seno de 35 graus vezes 30).
C Altura total da árvore = (tangente de 35 graus vezes 30) – 1,75.
D Altura total da árvore = (cosseno de 35 graus vezes 30) – 1,75.

Desde fevereiro de 2015 está em vigor a adoção, no Brasil, do Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS). Em relação a este sistema, é correto afirmar que:

A Adotou-se o “Córrego Alegre” como sistema topocêntrico de referência para a América do Sul.
B Adotou-se o “ITRS” como sistema geocêntrico de referência para a América do Sul.
C Adotou-se o “WGS84” como sistema geocêntrico de referência para a América do Sul.
D Adotou-se o “SAD69” como sistema topocêntrico de referência para a América do Sul.