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Caso as preferências sejam convexas e os conjuntos de produção sejam também convexos, então, toda alocação eficiente é um equilíbrio geral competitivo para alguma realocação das dotações iniciais e das participações dos consumidores nos lucros das empresas. A afirmação acima se refere

A ao 1º Teorema do Bem-Estar Social.
B ao 2º Teorema do Bem-Estar Social.
C ao Teorema de Coase.
D à Tragédia dos Comuns.
E ao 3º Teorema do Bem-Estar Social.

A Administração Pública Federal irá formalizar, com organizações da sociedade civil, as seguintes parcerias para a consecução de finalidades de interesse público:

I. Parceria que não envolve a transferência de recursos financeiros.

II. Parceria proposta pela administração pública, que envolve a transferência de recursos financeiros.

III. Parceria proposta por organização da sociedade civil, que envolve a transferência de recursos financeiros. Considerando os instrumentos previstos na Lei nº 13.019/2014, com a redação conferida pela Lei nº 13.204/2015, assinale a associação que se revela correta.

A I. termo de colaboração; II. acordo de cooperação; III. termo de fomento.
B I. acordo de cooperação; II. termo de colaboração; III. termo de fomento.
C I. termo de fomento; II. termo de colaboração; III. acordo de cooperação.
D I. termo de colaboração; II. termo de fomento; III. acordo de cooperação.
E I. acordo de cooperação; termo de fomento; III. termo de colaboração.

Diante do tratamento conferido pela Lei nº 14.133/2021 às nulidades contratuais, caso verificado um vício insanável em determinado contrato administrativo, é correto afirmar que

A a declaração de nulidade independe da análise prévia do interesse público, na medida em que o seu reconhecimento é obrigatório nas situações em que verificada ilegalidade insanável.
B os efeitos da declaração de nulidade, em regra, não podem retroagir, restringindo-se aqueles que o contrato ainda iria produzir.
C o poder público não pode optar pela continuidade do contrato, inexistindo circunstância que justifique tal conduta diante de uma ilegalidade insanável.
D é inviável que se declare que a nulidade só terá efeito em momento futuro, diante da necessidade de se lhe reconhecer efeitos pretéritos em quaisquer circunstâncias.
E a declaração nulidade não exonerará a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que houver executado até a data em que for declarada ou tornada eficaz, quando o vício não for a ele imputável.

A sociedade empresária XYZ praticou ato fraudulento na execução do contrato administrativo celebrado com o Estado Alfa. Após a observância do contraditório e da ampla defesa, a autoridade competente aplicou à entidade privada, além da multa, uma outra sanção, que se mostrou adequada. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que se aplicou, em detrimento da sociedade empresária XYZ, a sanção de

A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de oito anos.
B declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.
C declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos.
D impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de oito anos.
E impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos.

A Administração Pública do Estado Alfa publicou edital de chamamento público, que é um procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, é correto afirmar que

A as propostas serão julgadas por uma comissão de seleção constituída pelo respectivo conselho gestor ou por uma comissão previamente designada, se o projeto não envolver a transferência de recursos financeiros.
B será impedida de participar da comissão de seleção pessoa que, nos últimos três anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, uma das entidades participantes do chamamento público.
C será obrigatoriamente justificada a seleção de proposta que não for a mais adequada ao valor de referência constante do chamamento público.
D a administração pública, após homologar o resultado do chamamento público, deverá divulgá-lo no diário oficial, em jornal de grande circulação e na sua página oficial na internet.
E a homologação do resultado do chamamento público gera direito para a organização da sociedade civil à celebração da parceria.

A Instrução Normativa IN SGD/ME Nº 94/2022 dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal. Em complemento, a Instrução Normativa prevê que a fase de Gestão do Contrato se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação do Gestor e da Equipe de Fiscalização do Contrato. Nesse cenário, considerando as disposições da Instrução Normativa IN SGD/ME Nº 94/2022, é correto afirmar que

A a Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída após o cumprimento do contrato pelo contratado.
B os papéis de fiscais não poderão ser acumulados pelo mesmo servidor, salvo quanto aos papéis de Fiscal Requisitante e Técnico, em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, aprovados pelo Comitê de Governança Digital do órgão ou entidade.
C o encargo de gestor ou fiscal poderá ser recusado pelo servidor, desde que demonstre ao superior hierárquico as deficiências ou limitações que possam impedir o cumprimento do exercício das atribuições.
D os Fiscais Técnico, Requisitante e Administrativo do Contrato não poderão ser os mesmos servidores que realizaram o planejamento da contratação, em observância ao princípio da segregação de funções.
E a autoridade máxima da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) não poderá ser indicada para os papéis de fiscais, salvo em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, aprovados pelo Comitê de Governança Digital do órgão ou entidade.

O estatuto de uma sociedade empresária previa, anualmente, a constituição de uma reserva com o intuito de segregar uma parcela dos lucros, correspondente a prováveis perdas extraordinárias futuras. Ao final de cada exercício, a sociedade empresária deveria constituir reserva

A legal.
B estatutária.
C para retenção.
D para contingências.
E de lucros a realizar.

Uma arena recebeu, nos domingos de janeiro de 2024, uma apresentação de circo, de modo que foram realizadas quatro apresentações naquele mês. A capacidade máxima para cada apresentação era de 100 adultos e 300 crianças e, nos quatro dias, o público pagante foi de 80% da capacidade, tanto de crianças quanto de adultos. Os preços do ingresso para adultos e para crianças eram, respectivamente, R$40,00 e R$20,00. O circo oferecia reembolso integral do ingresso caso alguém do público os procurasse, até 60 dias após a apresentação, afirmando que estava insatisfeito. Era estimado que 20% dos adultos e 10% das crianças iriam procurar a administração nos meses seguintes para reembolso. Nesse caso, o circo deve reconhecer, em 31/01/2024,

A Receita líquida de R$27.520, apenas.
B Receita líquida de R$32.000, apenas.
C Receita líquida de R$32.000 e outras despesas de R$4.480.
D Receita líquida de R$32.000 e dedução da receita de R$4.480.
E Receita líquida de R$32.000 e despesa operacional de R$4.480.

Em 02/01/2024, uma loja de produtos eletrônicos assinou um contrato com um de seus clientes para o fornecimento de produtos. De acordo com o contrato, a loja entregou, no mesmo mês, produtos por R$200.000, para recebimento em 30/06/2024. No contrato há uma condição de retenção de 20% da fatura, que representa uma segurança e só será recebida após a aprovação completa dos bens, prevista para dois anos a partir da entrega. Assinale a opção que indica o reconhecimento do fato no passivo do cliente.

A R$200.000 em passivo circulante.
B R$200.000 em passivo não circulante.
C R$160.000 em passivo circulante e R$40.000 em passivo não circulante.
D R$200.000 em passivo circulante e R$40.000 em dedução do passivo.
E R$200.000 em passivo não circulante e R$40.000 em dedução do passivo.

Em 01/07/2020, um restaurante adquiriu um forno por R$120.000. A vida útil era estimada em 10 anos e não era considerado valor residual. O restaurante usava o método da linha reta para depreciar os seus ativos imobilizados. Em 31/12/2022, os sócios do restaurante decidiram vender o forno por R$85.500, uma vez que o valor justo na data era estimado em R$85.000. A venda era considerada altamente provável, uma vez que o nível hierárquico de gestão apropriado estava comprometido com o plano de venda do ativo e havia sido iniciado um programa firme para localizar um comprador e concluir o plano, de modo que o forno passou a ser classificado como “ativo não circulante como mantido para venda”. Assinale a opção que indica o valor do forno no balanço patrimonial do restaurante em 30/06/2023.

A R$78.000.
B R$84.000
C R$85.000.
D R$85.500.
E R$90.000.