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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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Tópico

Banca

Órgão

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923 questões encontradas

ID 129925 Não definido CEBRASPE 2020

Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença.
Se a determinação do valor exato da condenação decorrente de sentença judicial depender apenas de cálculos aritméticos, será dispensada a fase de liquidação de sentença, cabendo ao credor propor diretamente o cumprimento da sentença instruído de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo

B Errado

ID 129923 Não definido CEBRASPE 2020

Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação destinada a certa despesa que fora subestimada. Na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que
• R$ 10.000 de outra dotação não iriam ser utilizados;
• a receita arrecadada ficaria R$ 250.000 abaixo do previsto;
• a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 380.000;
• o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 100.000;
• haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 50.000.
Com base nas informações precedentes e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.
Nesse caso, é permitida a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 60.000.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo

B Errado

ID 129912 Não definido CEBRASPE 2020

Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Porque estava embriagado, Mário deve ser considerado inimputável.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo

B Errado

ID 129907 Não definido CEBRASPE 2020

Julgue o item seguinte, a respeito de gestão financeira.
A alavancagem financeira é uma alternativa altamente favorável para uma empresa de aquecedores residenciais, por este ser um ramo de negócio cujas vendas são cíclicas.

a) Certo

✂️

b) Errado

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A Certo

B Errado

ID 129905 Não definido CEBRASPE 2020

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.
Compete ao procurador-geral de justiça ajuizar ação penal que seja de competência originária do tribunal de justiça, em razão de foro de prerrogativa do réu.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo

B Errado

ID 129904 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2020

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.
O procurador-geral da República e os procuradores-gerais de justiça são nomeados, para mandatos de dois anos, pelos chefes do Poder Executivo, após sabatina pelo Senado Federal e pelo Poder Legislativo, respectivamente. Para ambos, é permitida uma única recondução sem necessidade de procedimentos de uma nova sabatina, bastando a nomeação pelo chefe do Poder Executivo competente.

A Certo

B Errado

ID 129902 Direito Constitucional Direitos Individuais CEBRASPE 2020

Durante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homicídio, policiais analisaram os registros telefônicos das últimas ligações no aparelho celular dele e identificaram o número de outro envolvido, Pablo, que foi acusado de ser o possível mandante. Após a prisão de ambos, a defesa de Pablo impetrou habeas corpus , sob o argumento de que os policiais haviam violado o direito fundamental de sigilo das comunicações de dados, estabelecido no inciso XII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF) XII é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Quanto à extensão da proteção conferida pelo referido dispositivo constitucional na situação hipotética em apreço, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STF.

A Houve violação do direito fundamental ao sigilo das comunicações telefônicas.

B A apreensão dos dados armazenados caracteriza violação do sigilo de comunicação de dados.

C Não houve violação do direito ao sigilo das comunicações telefônicas.

D As provas decorrentes da análise policial são inadmissíveis, segundo a teoria do fruit of the poisonous tree.

E A análise empreendida pelos policiais caracteriza interceptação telefônica, logo dependia de prévia autorização judicial.

ID 129901 Não definido CEBRASPE 2020

Julgue o próximo item, relativo à gestão de pessoas.
O fato de um servidor público demonstrar, durante a realização de uma palestra, pleno conhecimento dos assuntos do seu trabalho basta para confirmar que ele possui as competências requeridas para o cargo técnico que ocupa em seu órgão de lotação.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo

B Errado

ID 129900 Legislação Federal Responsabilização Administrativa e Civil CEBRASPE 2020

Considerando as disposições acerca do acordo de leniência estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o próximo item.
Em caso de descumprimento do acordo de leniência, a pessoa jurídica deverá ficar impedida de celebrar novo acordo pelo prazo de três anos, contados do conhecimento pela administração pública do referido descumprimento.

A Certo

B Errado

ID 129899 Não definido CEBRASPE 2020

A LOA de 2020 prevê crédito para a construção de um presídio federal com custo total previsto de R$ 11 milhões. Os pagamentos serão realizados em parcelas durante a execução da obra, que será desenvolvida em dois anos, com expectativa de conclusão para 2021, conforme previsto no PPA.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e haja a necessidade de complementar a dotação inicial com mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de crédito adicional extraordinário no montante de R$ 1 milhão.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo

B Errado