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A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir. De acordo com a classificação de despesa pública estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, as transferências de capital se referem às dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, bem como dotações para amortização da dívida pública.

A Certo
B Errado

A respeito da gestão da qualidade e da gestão de projetos, julgue o item seguinte. Na seleção de um projeto, deve-se concentrar na proposta com a maior quantidade de informações acerca do conteúdo referente à necessidade ou ao problema demandado, pois quanto maior for a quantidade de material elaborado, maior será a clareza.

A Certo
B Errado

O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é

A declarar a nulidade de pleito eleitoral por erro de direito
B apurar denúncias de atos que configurem abuso de poder econômico e(ou) político durante campanha eleitoral.
C cassar mandato irregular após a diplomação.
D contestar atos administrativos praticados pela justiça eleitoral
E investigar antecedentes criminais de candidatos.

A respeito da gestão da qualidade e da gestão de projetos, julgue o item seguinte. Para que o objetivo de um projeto esteja adequadamente definido, é necessário identificar o produto final que será produzido e, ainda, especificar os benefícios esperados com a sua implantação.

A Certo
B Errado

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue, acerca de aspectos da redação oficial. O expediente denominado ofício é apropriado como forma de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

A Certo
B Errado

Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.

A Decisões dos tribunais regionais eleitorais denegatórias de mandado de segurança estão sujeitas a recurso especial ao STJ.
B São irrecorríveis as decisões do TSE denegatórias de mandado de segurança e habeas corpus.
C Recursos nos tribunais regionais dispensam a distribuição do processo a relator designado por ordem de antiguidade dentre os membros do tribunal regional eleitoral, podendo ser relatado pela secretaria do tribunal.
D Decisão de tribunal regional eleitoral que contrariar expressa disposição de lei estará sujeita a recurso especial ao TSE.
E Embargos de declaração suspendem os prazos para interposição de recurso.

A associação X, de proteção ao meio ambiente, ajuizou uma ação civil pública contra a indústria Y, fabricante de agrotóxicos, para impedi-la de realizar determinado processo químico que gerava fumaça tóxica causadora da mortandade de pássaros típicos da região. Na ação, a associação alegou que, em apenas seis meses, a atuação da indústria Y havia dizimado 30% desses pássaros na região. Como a associação X não pôde custear a perícia, a ação foi julgada improcedente por falta de provas e transitou em julgado. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A A Defensoria Pública não poderá propor nova ação civil pública, mesmo que encontre novas provas, pois se trata de interesse difuso.
B A associação X, que ajuizou a primeira ação, poderá ajuizar nova ação civil pública, desde que fundada em novas provas, pois se trata de um direito coletivo stricto sensu
C O Ministério Público poderá ajuizar nova ação civil pública, desde que fundada em novas provas, mas a associação X não poderá mais fazê-lo.
D Nenhum dos legitimados para propor ação civil pública poderá propor nova ação, já que, no caso, formou-se coisa julgada material.
E Todos os legitimados para a propositura de ação civil pública poderão ajuizar nova ação civil pública, até mesmo a associação X, desde que apresentem novas provas.