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Julgue o item seguinte, a respeito de gestão financeira. Situação hipotética: Um pai iniciou uma aplicação financeira para que seu filho, de doze anos de idade, possa efetuar o resgate do dinheiro quando completar dezoito anos de idade e utilizá-lo para arcar com os custos das mensalidades de uma faculdade. Assertiva: Nesse caso, o pai realizou um investimento de longo prazo.

A Certo
B Errado

Julgue o próximo item, relativo à gestão de pessoas. Em um processo de seleção, a entrevista por competências consiste em uma entrevista comportamental na qual se questiona o comportamento a ser adotado pelo candidato em determinadas situações inéditas para ele.

A Certo
B Errado

A respeito de orçamento participativo, governo eletrônico, gestão por resultados na produção de serviços públicos e comunicação na gestão pública, julgue o item subsecutivo. A publicidade de órgãos públicos não pode ser orientada para a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A Certo
B Errado

Acerca de associações, habilitação de crédito na falência, recuperação judicial e títulos de crédito, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ. I A regra do Código Civil que prevê a responsabilidade subsidiária dos sócios de sociedade simples, caso os bens da sociedade não lhe cubram as dívidas, aplica-se às associações civis. II Em razão de sua natureza alimentar, os créditos decorrentes de honorários advocatícios se equiparam aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência. III É legítima a cláusula de plano de recuperação judicial que suspenda protesto apenas em relação à sociedade empresária em recuperação, sob a condição resolutiva do cumprimento do plano de recuperação, mas que mantenha ativo o protesto existente em relação a coobrigado. IV A mera vinculação de nota promissória a contrato de abertura de crédito não é apta a retirar a autonomia do referido título cambial. Estão certos apenas os itens

A I e II
B I e IV
C II e III
D I, III e IV.
E II, III e IV.

Em relação ao que dispõe a LEP, assinale a opção correta.

A A petição do indulto individual será entregue ao Ministério Público para a elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao juiz da execução.
B A pena privativa de liberdade poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que o condenado esteja em regime aberto ou semiaberto e tenha cumprido um sexto da pena.
C O órgão do Ministério Público deve visitar anualmente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.
D Das decisões proferidas pelo juiz da execução caberá recurso de agravo, com efeito suspensivo.
E O procedimento judicial pode ser iniciado de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de seu representante ou parente, ou da autoridade administrativa.

De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Em razão de inadimplemento contratual, determinado município do estado do Ceará ajuizou, na justiça comum, ação de cobrança em desfavor de particular. Assertiva: Nesse caso, é obrigatória a intimação do Ministério Público, porque basta a participação da fazenda pública para configurar interesse público que justifica a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.

A Certo
B Errado

Felipe foi denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Durante a instrução processual, verificou-se que, sem nenhuma justificativa, embora fosse possível, o laudo pericial não havia sido realizado; entretanto, a vítima e uma testemunha local confirmaram que uma porta havia sido arrombada no local quando do momento do furto. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta

A Caso o furto tivesse sido filmado por câmeras de segurança, tal prova não seria suficiente para caracterizar a qualificadora de arrombamento.
B O juiz deve reconhecer a qualificadora, pois, nesse caso, existe um exame de corpo de delito indireto.
C O juiz não deve reconhecer a qualificadora, tendo em vista que foi injustificada a não realização de laudo pericial, que era viável
D Caso Felipe confessasse o arrombamento, tal confissão já seria prova suficiente da ocorrência da qualificadora.
E O fato de as vítimas terem confirmado o arrombamento supre a falta de exame pericial.

Com relação aos princípios e às garantias penais, assinale a opção correta.

A O princípio da adequação social serve de parâmetro fundamental ao julgador, que, à luz das condutas formalmente típicas, deve decidir quais sejam merecedoras de punição criminal
B Conforme o princípio da subsidiariedade, o direito penal somente tutela uma pequena fração dos bens jurídicos protegidos nas hipóteses em que se verifica uma lesão ou ameaça de lesão mais intensa aos bens de maior relevância.
C A proibição da previsão de tipos penais vagos decorre do princípio da reserva legal em matéria penal.
D Em nome da proibição do caráter perpétuo da pena, conforme entendimento do STJ, o cumprimento de medida de segurança se sujeita ao limite máximo de trinta anos.
E O princípio da culpabilidade afasta a responsabilização objetiva em matéria penal, de modo que a punição penal exige a demonstração de conduta dolosa ou culposa.