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ID 1182 Direito Administrativo AOCP 2025

No tocante ao processo de Inexigibilidade de Licitação, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Será inexigível a licitação quando o órgão público realizar uma aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

II. Será inexigível a licitação quando inviável a competição, para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

III. Será inexigível a licitação que envolva objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

A I, II e III.

B Apenas I e III.

C Apenas II.

D Apenas II e III.

E Apenas I.

ID 1181 Direito Administrativo AOCP 2025

Em relação às modalidades de licitação, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

II. O pregão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

III. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

A I, II e III.

B Apenas I e III.

C Apenas II.

D Apenas II e III.

E Apenas I.

ID 1180 Contabilidade Geral AOCP 2025

A empresa Abundância Ltda. comercializa bolas de futebol e, no mês de dezembro de 2024, iniciou suas operações conforme exposto a seguir: 01/12/2024 – Subscrição e integralização de Capital Social da empresa no valor de R$ 100.000, sendo 50% em dinheiro depositado no banco A e 50% em estoque para revenda (5.000 unidades). 04/12/2024 - Venda à vista de 130 unidades de bolas de futebol por R$ 2.600, recebidos via transferência bancária. Nessa operação há a incidência de impostos a recolher (ICMS 12%; PIS 0,65% e COFINS 3%). 05/12/2024 - Pagamento de Aluguel (despesa), via transferência bancária, R$ 1.800. 07/12/2024 – Houve uma aquisição de mercadorias para revenda, pagas à vista, via transferência bancária, sendo: 90 unidades a R$ 7 cada. Nessa operação há a incidência de impostos a recuperar (ICMS 7%; PIS 0,65% e COFINS 3%). 10/12/2024 - Pagamento de Despesas Diversas (despesa), via transferência bancária, R$ 200. 15/12/2024 - Venda à vista de 50 unidades de bolas de futebol por R$ 1.000, recebidos via depósito bancário. Nessa operação há a incidência de impostos a recolher (ICMS 12%; PIS 0,65% e COFINS 3%). 30/12/2024 - Reconhecimento da folha de pagamento dos funcionários da empresa no valor de R$ 15.000. Considerando unicamente as informações apresentadas, é correto afirmar que, após a devida compensação de impostos,

A o valor de ICMS a recolher do período é de R$ 387,90.

B o valor de PIS a recolher do período é de R$ 65,10.

C o valor de COFINS a recolher do período é de R$ 300,90.

D o valor de ICMS a recolher do período é de R$ 312,90.

E o valor de PIS a recolher do período é de R$ 19,10.

ID 1179 Contabilidade de Custos AOCP 2025

Na empresa Nuvem Alta Ltda., que comercializa um único produto, o departamento de custos informa que utiliza a Média Ponderada Móvel (MPM) para apuração de custos, sendo seu estoque inicial de 130 unidades a um custo de R$ 150 cada unidade. No mês de dezembro de 2024, essa empresa efetuou as seguintes operações: 10/12/2024 – compra de 70 unidades por R$ 200 (com ICMS incluso de 12%) com o pagamento somente para o ano de 2025. 20/12/2024 – houve uma venda de 150 unidades por R$ 450.000 (com ICMS incluso de 12%), recebidos via depósito bancário. Considerando unicamente as informações apresentadas, é correto afirmar que

A o custo unitário final do período é de R$ 176.

B o custo das mercadorias vendidas do período é de R$ 23.865.

C o valor do estoque final do período é de R$ 31.820.

D o custo unitário final do período é de R$ 150.

E o custo das mercadorias vendidas do período é de R$ 19.500.

ID 1178 Matemática AOCP 2025

Em um dos departamentos do Ministério Público, um colaborador consegue disparar, em 20 minutos, 60 e-mails. Se ele mantiver a mesma proporção, é correto afirmar que

A em 50 minutos, enviará 150 e-mails.

B em 60 minutos, enviará 150 e-mails.

C em 40 minutos, enviará 140 e-mails.

D em 30 minutos, enviará 140 e-mails.

E em 70 minutos, enviará 150 e-mails.

ID 1177 Direito Financeiro AOCP 2025

Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa correta.

A A LDO objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no Plano Plurianual e transformá-las em realidade, sendo programadas as tarefas a serem executadas no exercício, visando alcançar objetivos determinados.

B Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado se não for incluido previamente na LDO.

C A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública. Também orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

D Na LDO, são programadas as tarefas a serem executadas no exercício, visando alcançar objetivos determinados e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

E A LDO compreenderá orçamento fiscal, orçamento de investimento e orçamento da seguridade social, evidenciando todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada e as receitas que as atenderão.

ID 1176 Contabilidade Pública AOCP 2025

Uma servidora pública é responsável pelo registro dos créditos orçamentários, e seu gestor menciona que ela deve alterar o orçamento anual, haja vista que houve autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária de gastos para as quais não há dotação orçamentária específica. Nesse caso, essa servidora deverá classificar corretamente esse crédito como

A crédito inicial suplementar.

B crédito adicional especial.

C crédito adicional extraordinário.

D crédito adicional suplementar.

E crédito inicial extraorçamentário.

ID 1175 Contabilidade Pública AOCP 2025

Em relação à etapa do lançamento da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

A Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

B É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

C Corresponde à etapa da entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.

D É a etapa de transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela Administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

E É a etapa que implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

ID 1174 Contabilidade Pública AOCP 2025

Aspecto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público que compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros desse aspecto são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O conceito apresentado refere-se ao aspecto

A fiscal.

B patrimonial.

C orçamentário.

D financeiro.

E socioambiental.

ID 1173 Contabilidade Geral AOCP 2025

Quanto à Escrituração Contábil Digital (ECD), assinale a alternativa correta.

A A ECD deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o primeiro dia útil do mês de agosto do ano subsequente ao ano-calendário a que se refere a escrituração.

B As pessoas jurídicas domiciliadas no País, que mantiverem no exterior recursos em moeda estrangeira relativos ao recebimento de exportação, deverão apresentar a ECD em livro próprio.

C As pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja inferior a R$ 4.800.000 (quatro milhões e oitocentos mil reais), estão obrigadas a entregar a ECD.

D As pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, estão obrigadas a entregar a ECD.

E Nos casos de cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECD deve ser entregue pela pessoa jurídica que irá continuar as operações empresariais.