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Um analista financeiro é encarregado de examinar os dois fluxos de caixa abaixo que correspondem a 2 projetos de financiamento X e Y, sendo que, em ambos os casos, a taxa interna de retorno positiva anual é de 10%. Os dois fluxos apresentam o mesmo valor de desembolso D no ano 0, e P corresponde ao valor da parcela do projeto Y no ano 2.

Ano
Projeto X R$
Projeto Y R$
0
1
2
−D
12.705,00
12.705,00
−D
0,00
P

O valor da parcela P, em reais, é igual a

A 25.410,00
B 26.680,50
C 23.715,35
D 26.045,25
E 27.951,00

A Seguridade Social em vigência e configurada legalmente no Brasil compreende

A diferentes políticas sociais de caráter setorial e transversal que integram a política nacional do idoso, a previdência social e a saúde. Essa composição foi definida na Constituição federal de 1988.
B quatro grandes políticas sociais: previdência social; trabalho; assistência social e saúde. Essa composição tem autorização legal das Constituições federais de 1946 e 1988.
C garantias contributivas advindas das políticas de previdência social e saúde. Em que pese essa composição vigorar desde a Constituição de 1945, foi reiterada no Estatuto do Idoso instituído em 2003.
D proteções de caráter contributivo e não contributivo oferecidas pelas políticas de assistência social; saúde; e previdência social. Essa composição foi definida pela Constituição federal de 1988.
E diferentes tipos de previdência social: previdência privada, previdência dos servidores públicos em todas as esferas do governo; e o estatuto geral da previdência. Essa regulamentação tem caráter abrangente a todos os brasileiros, conforme definido na Lei Orgânica da Previdência e Seguridade Social de 1960.

Potyara Amazoneida Pereira considera que a reflexão conceitual sobre política social não pode prescindir de aspectos como:

I. a natureza contraditória e ambivalente da política social e a possibilidade dessa política reverter-se de alguma forma em benefício do trabalho em sua luta endêmica contra o capital.
II. a natureza contraditória da política social reside no fato de que a referida política pode atender demandas e necessidades sociais no mesmo passo em que é capturada pelo capital para servir aos seus interesses.
III. a mobilização de classe é o principal fator dos ganhos sociais obtidos no seio do capitalismo. São as classes sociais, portanto, os principais agentes de mudança política, pois são as correlações e equilíbrios de forças produzidas por elas que determinam a distribuição de bens, serviços e direitos.
IV. a influência da trajetória histórica, desde que esta não venha marcada pelas contradições econômicas e sociais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e III.
B III e IV.
C I, II e IV.
D II e III.
E I, II e III.

Nos termos da Lei Municipal n° 870/2005, com suas alterações, estão previstas receitas, como fontes do plano de custeio do RPPS, com contribuições previdenciárias, incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição, de

A onze por cento, a cargo dos servidores ativos.
B dezesseis por cento, a cargo dos servidores ativos.
C quinze por cento, a cargo do Município de Manaus, suas autarquias e fundações, como regra geral.
D quatorze por cento, a cargo do Município de Manaus, suas autarquias e fundações, em relação aos servidores pertencentes ao FPREV.
E dezoito por cento, a cargo do Município de Manaus, suas autarquias e fundações, em relação aos servidores pertencentes ao FFIN.
Texto associado
Atenção: Considere a relação abaixo, com termos utilizados na área trabalhista e previdenciária, e responda às questões de números 29 a 31.

1. livro de atas
2. atestado médico
3. seguro-desemprego
4. salário-família
5. controle de ponto
6. folha de pagamento
7. ficha de inscrição
8. contrato de trabalho
9. mapa anual de acidentes do trabalho
10. pagamento de honorários
11. abono de falta
12. guia de encaminhamento

Correspondem ao conceito de tipo documental, entre outros, os itens

A 2, 8 e 12.
B 1, 6 e 8.
C 9, 10 e 12.
D 4, 6 e 9.
E 3, 7 e 11.

A Constituição federal estabelece clara direção para a democratização na gestão das políticas públicas. Passados mais de vinte anos da autorização legal, os conselhos gestores dessas políticas se configuram na perspectiva de

A tornar ainda mais moroso o processo de tomada de decisões, uma vez que, mesmo sem que os conselheiros apresentem posições contraditórias e antagônicas, o debate à exaustão posterga as decisões.
B dificultar a transparência administrativa, pois os conselheiros representantes da sociedade civil, em sua grande maioria, possuem insuficiente preparo técnico, impossibilitando assim participação qualificada.
C ampliar o debate, mas sem possibilidade de tomar decisões, na medida em que nas estruturas administrativas das políticas públicas os conselhos têm apenas caráter consultivo.
D contribuir para aproximar o governo dos cidadãos e para o enfraquecimento das redes de clientelismo, trazendo alianças e conflitos de interesses para as esferas públicas de decisão.
E estabelecer uma correlação de forças; no entanto, em função da composição que não respeita paridades e representações, descredencia efetivamente o diálogo entre o Estado e a sociedade civil.

O assistente social deve respeitar os preceitos do atual Código de Ética Profissional. De acordo com o art. 5° do referido Código, compete ao profissional

A respeitar a decisão do usuário, mesmo que seja contrária aos valores e crenças do profissional, resguardados os princípios do Código.
B garantir informação parcial das possibilidades e consequências das situações apresentadas, de acordo com o que entende viável para a compreensão do usuário.
C direcionar a tomada de decisão do usuário, considerando que tem competência profissional para compreender o que é melhor para a vida do usuário.
D respeitar a decisão do usuário, desde que essa não seja contrária aos valores e às crenças individuais do profissional.
E tomar a decisão pelo usuário, considerando que ele se encontra em situação de vulnerabilidade social e não tem condições de discernimento.

O Estado promoveu a alienação de diversos imóveis que estavam sem destinação pública e aplicou o produto de tal alienação para cobertura da folha de pessoal ativo e também do déficit dos servidores sujeitos ao regime próprio de previdência estadual. A medida foi questionada pelos órgãos de controle, por potencial afronta às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinam a preservação do patrimônio público. Tal impugnação

A afigura-se totalmente procedente, eis que a LRF determina que as receitas de capital somente podem ser aplicadas em despesas de capital, ou seja, em investimentos, sem exceção.
B encontra fundamento em relação à cobertura da folha, sendo que a LRF ampara a aplicação de receitas provenientes da alienação de ativos (de capital) na cobertura de déficit previdenciário, quando a destinação seja prevista em lei.
C terá fundamento somente se o ente tiver extrapolado os limites de despesa de pessoal fixados na LRF, devendo, neste caso, adotar as medidas prévias de recondução aos limites antes de qualquer aporte de capital destinado a pessoal ativo ou inativo.
D tem fundamento apenas em relação à cobertura de déficit previdenciário, que somente pode ser coberto com receitas decorrentes das contribuições de ativos, inativos e dotações orçamentárias suportadas por receitas correntes.
E não tem fundamento, pois a LRF não apresenta qualquer vedação para aplicação de receitas de capital em despesas de custeio em geral, desde que mediante abertura de créditos especiais, autorizados em lei.

De acordo com o regramento na Constituição Federal e a Lei Complementar que rege a matéria, o regime de previdência complementar privada terá autonomia em relação ao regime geral, com natureza facultativa. Nessa seara, a ação estatal será

I. meramente supletiva, limitada a determinar padrões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial, visto o caráter autônomo do instituto, de índole privada.
II. de atuação, dentre outras, na formulação de política de previdência complementar, e também de fiscalização e aplicação de penalidades, sempre visando à proteção dos assistidos e participantes.
III. basicamente de supervisão do cumprimento e respeito pelas entidades de previdência privada dos seus estatutos, com objetivo de salvaguarda do bom desenvolvimento da política de previdência social e preservação da ordem econômica.
IV. na proteção dos interesses dos assistidos e participantes, atuando também na fiscalização das entidades de previdência complementar, inclusive podendo lhes impor penalidades.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, III e IV.
B II e III.
C I, II e IV.
D I e III.
E II e IV.

Ulisses é analista do Poder Judiciário e Afrodite é professora de ensino superior lecionando em Universidade Federal de Administração, sendo ambos servidores públicos da União vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social, e estão requerendo o direito à aposentadoria. Nesse caso, conforme regras contidas na Constituição Federal, Ulisses e Afrodite, respectivamente, devem contar com

A 70 e 65 anos de idade.
B 70 e 55 anos de idade.
C 65 e 57 anos de idade.
D 62 e 57 anos de idade.
E 65 e 62 anos de idade.