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A denominação Terceiro Setor está relacionada com o conjunto de organizações

A de qualquer natureza, que têm, em sua missão, os valores de cooperação e de solidariedade.
B internacionais, que atuam no setor terciário da economia.
C empresariais, que atuam principalmente na prestação de serviços.
D públicas ou privadas, que produzem bens públicos.
E privadas sem fins lucrativos, que prestam serviços de caráter público.

O município X decide delegar o serviço de limpeza urbana para uma entidade da iniciativa privada e, para isso, fará uso da modalidade de licitação concorrência e estabelecerá um prazo de quatro anos de contrato. Assinale a opção que, de acordo com a legislação, apresenta a modalidade de delegação a ser adotada pelo município.

A Concessão de serviço público ordinária.
B Autorização de serviço público.
C Concessão especial de administração de serviço público.
D Autorização patrocinada.
E Parceria-público privada.

Um dos atributos do ato administrativo decorre da possibilidade de a lei prever que alcancem a realidade por iniciativa direta da Administração Pública, sem a necessidade de atuação do Poder Judiciário. Esse atributo é denominado de

A presunção de legitimidade.
B presunção de veracidade.
C autoexecutoriedade.
D imperatividade.
E tipicidade.

As agências reguladoras são entidades criadas com o objetivo de fiscalizar e regular atividades de serviços público delegados à empresas privadas. Acerca da forma de criação das agências reguladoras, é correto afirmar que são criadas por

A descentralização.
B desconcentração.
C por permissão.
D por autorização.
E por concessão.

O Banco do Brasil é uma estatal brasileira do tipo sociedade de economia mista. Sobre esse modelo de organização, assinale a afirmativa correta.

A É uma pessoa jurídica de direito público.
B Faz parte do processo de privatização da atividade pública.
C É criada por meio da edição de lei complementar.
D Admite exclusivamente capital público em sua composição.
E Tem o regime de pessoal regido pela CLT.

Os atos administrativos, além de regidos pelo preceito da legalidade, devem ser analisados sob os aspectos da lealdade, boa fé e honestidade, conforme previsto no princípio da

A publicidade.
B moralidade.
C pluralidade.
D autotutela.
E eficiência.

Uma entidade constituída com patrimônio personificado, com finalidade social e pertencente à administração pública. O fragmento apresenta as características de um(a)

A fundação pública.
B autarquia.
C ONG.
D um tribunal de justiça.
E cartório.

Os contratos administrativos se diferenciam dos contratos de direito privado por propiciarem alguns tipos de prerrogativas para o poder público. Essas prerrogativas são chamadas de

A tratados desiguais.
B acordos Impróprios.
C fato do príncipe.
D onerosidade exclusiva.
E cláusulas exorbitantes.

Em relação à estrutura do aparelho público brasileiro, assinale a opção que apresenta um integrante da Administração Indireta.

A Casa Civil da Presidência.
B Polícia Federal.
C Caixa Econômica Federal.
D Tribunal de Contas da União.
E Forças Armadas.

O conceito de administração indireta está relacionado à criação de entidades administrativas que desempenham atividades de forma descentralizada. Essas entidades estão vinculadas

A a um partido político.
B a uma associação de classe.
C ao poder executivo.
D a uma organização internacional.
E a um instituto privado.