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Considere as seguintes proposições pertinentes ao MPGO:

p: O inquérito foi instaurado.
q: A denúncia foi apurada.
r: A instituição foi inspecionada.

Considere ainda a proposição composta p → (q v r) assim descrita: Se o inquérito foi instaurado, então a denúncia foi apurada ou a instituição foi inspecionada. Nesse contexto, assinale a alternativa que, de forma lógica, apresenta a negação dessa proposição composta.

A Se o inquérito foi instaurado, então a denúncia não foi apurada ou a instituição não foi inspecionada.
B Se o inquérito não foi instaurado, então a denúncia foi apurada ou a instituição foi inspecionada.
C O inquérito não foi instaurado e a denúncia não foi apurada e a instituição não foi inspecionada.
D O inquérito foi instaurado e a denúncia foi apurada e a instituição não foi inspecionada.
E O inquérito foi instaurado e a denúncia não foi apurada e a instituição não foi inspecionada.

A Constituição Federal prevê princípios que devem reger a atividade da Administração Pública. O princípio que determina que a Administração Pública deve atuar com presteza, perfeição e rendimento, buscando entregar os melhores resultados possíveis à sociedade com a otimização dos recursos públicos, é o

A princípio da eficiência.
B princípio da legalidade.
C princípio da alteridade.
D princípio da publicidade.
E princípio da indisponibilidade.

Considere a seguinte proposição composta com valor verdadeiro: Se a denúncia foi aceita, então o caso será julgado e, se o caso será julgado, então o processo será iniciado.

Se o processo não foi iniciado, é correto afirmar que

A a denúncia não foi aceita e o caso não será julgado.
B a denúncia foi aceita e o caso não será julgado.
C a denúncia não foi aceita e o caso será julgado.
D a denúncia foi aceita e o caso será julgado.
E a denúncia foi aceita ou o caso será julgado.

Referente à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Compete ao Conselho Penitenciário decidir acerca da progressão e da regressão de regime.
II. O cometimento de falta grave durante a execução da pena privativa de liberdade interrompe o prazo para a obtenção da progressão de regime, caso em que o reinício da contagem do requisito objetivo terá como base a pena total aplicada.
III. Em todos os casos, o apenado somente terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminológico, respeitadas as normas que vedam a progressão.
IV. A ausência de vigilância direta impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, nos casos de autorização para saída temporária.

A Apenas III.
B Apenas IV.
C Apenas I e IV.
D Apenas II e III.
E I, II, III e IV.

Quanto aos crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503/1997, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Aplicam-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa os institutos despenalizadores próprios dos juizados especiais criminais, ainda que o agente esteja sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
II. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
III. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem duração de seis meses a dois anos.
IV. Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

A Apenas I e III.
B Apenas I e IV.
C Apenas II e IV.
D Apenas I, II e III.
E I, II, III e IV.

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

A compõe-se de 11 (onze) membros nomeados pelo Procurador-Geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
B compõe-se de 12 (doze) membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal.
C compõe-se de 13 (treze) membros nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, depois de aprovada a escolha por dois terços do Senado Federal.
D compõe-se de 14 (quatorze) membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
E compõe-se de 15 (quinze) membros nomeados pelo Procurador-Geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

João e Antônio, servidores do MPGO, visitaram 324 instituições de ensino. Se a razão entre as instituições que João visitou e que Antônio visitou é de 1 1 7 ​ , quantas instituições João visitou a menos do que Antônio?

A 90.
B 72.
C 54.
D 36.
E 18.

Tibúrcio e Lucrécia são vereadores em determinado município. Tibúrcio indica Leônidas, seu sobrinho-neto, para Lucrécia, a fim de que ele seja nomeado para cargo comissionado de assessor na Câmara de Vereadores. A nomeação se concretiza e Leônidas assume a função de assessor de Lucrécia em fevereiro de 2026.

A partir do caso apresentado, assinale a alternativa correta.

A A nomeação de Leônidas é legal e regular e não viola os princípios da Administração Pública e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
B A nomeação de Leônidas é legal e regular e não viola os princípios da Administração Pública e da súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.
C A nomeação de Leônidas é regular e não viola os princípios da Administração Pública, mas o Ministério Público deveria ser consultado previamente.
D A nomeação de Leônidas é ilegal e irregular, visto ser ele parente de 3º grau, e viola os princípios da Administração Pública e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
E A nomeação de Leônidas é ilegal e irregular e viola os princípios da Administração Pública e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, constituindo ato de improbidade administrativa e crime de abuso de autoridade.

Considerando o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Concurso é a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, com concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
II. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação daquelas previstas na Lei nº 14.133/2021.
III. Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
IV. A aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha constitui hipótese de inexigibilidade de licitação.

A Apenas II.
B Apenas I e IV.
C Apenas I, II e III.
D Apenas II, III e IV.
E I, II, III e IV.