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Carolina é titular da Delegacia de Polícia especializada no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, deparando-se, diuturnamente, com situações que envolvem violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, avalie se no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deve, entre outras, adotar as seguintes providências:

I. Acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, se necessário.

II. Fornecer transporte à ofendida e aos seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

III. Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal (IML). Está correto o que se apresenta em

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D I e III, apenas.
E I, II e III.

Lucas, Delegado de Polícia, realizou operação policial em conjunto com servidores públicos que atuam na proteção do meio ambiente no Estado de Minas Gerais, logrando constatar, em uma fazenda localizada no interior do referido ente federativo, a prática de crime ambiental. Registre-se que os agentes públicos verificaram a existência de diversas irregularidades envolvendo produtos e subprodutos da fazenda, animais vítimas de maus-tratos, produtos perecíveis e madeiras, além de encontrarem os instrumentos utilizados na prática da infração penal. Nesse cenário, no contexto da apreensão e destinação do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime ambiental, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, é incorreto afirmar que

A os animais serão prioritariamente entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, libertados em seu habitat.
B tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão esses avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.
C os produtos e subprodutos não perecíveis da fauna serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
D os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.
E verificada a infração, serão apreendidos os seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.

Sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

A As vagas que ocorrerem na Comissão que não se devam à expiração normal do mandato serão preenchidas por pessoa indicada pelo Presidente da Comissão, desde que tenha reconhecido saber em matéria de direitos humanos.
B Pode fazer parte da Comissão mais de um nacional de um mesmo país, desde que indicado por mais de um dos governos dos Estados-membros.
C A Comissão Interamericana de Direitos Humanos compor-se-á de onze membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.
D Os membros da Comissão serão eleitos por quatro anos e só poderão ser reeleitos uma vez, porém o mandato de três dos membros designados na primeira eleição expirará ao cabo de dois anos.
E Cada um dos governos dos Estados-membros pode propor até cinco candidatos, nacionais do Estado que os propuser ou de qualquer outro Estado-membro da Organização dos Estados Americanos.

De acordo com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é incorreto afirmar que, a fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, os Estados-partes tomarão as medidas adequadas para

A proibir, sob sanções, a demissão por motivo de gravidez ou licença-maternidade e a discriminação nas demissões motivadas pelo estado civil.
B implantar a licença-maternidade, com salário pago ou benefícios sociais comparáveis, sem perda do emprego anterior, antiguidade ou benefícios sociais.
C estimular o fornecimento de serviços sociais de apoio necessários para permitir que os pais combinem as obrigações para com a família com as responsabilidades do trabalho e a participação na vida pública, especialmente mediante fomento da criação e desenvolvimento de uma rede de serviços destinados ao cuidado das crianças.
D dar proteção especial às mulheres durante a gravidez nos tipos de trabalho comprovadamente prejudiciais para elas.
E implantar a licença de lactação após a licença-maternidade, com salário pago ou benefícios sociais comparáveis, sem perda do emprego anterior, antiguidade ou benefícios sociais.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos que lhe seja submetido, desde que os Estados-partes no caso tenham reconhecido ou reconheçam a referida competência, seja por declaração especial, seja por convenção especial. Diante do exposto, é correto afirmar que a Corte compor-se-á de

A sete juízes, nacionais dos Estados-membros da Organização, eleitos a título pessoal entre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.
B onze juízes, nacionais dos Estados-membros da Organização, eleitos a título pessoal entre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais.
C quinze juízes, nacionais dos Estados-membros da Organização, eleitos a título pessoal entre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado que os propuser como candidatos.
D dez juízes, nacionais dos Estados-membros da Organização, eleitos a título pessoal entre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.
E nove juízes, nacionais dos Estados-membros da Organização, eleitos a título pessoal entre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado que os propuser como candidatos.

O Corregedor-Geral de Polícia Civil ministrou, na Academia de Polícia, uma palestra aos novos peritos criminais, tendo como objeto as possíveis penalidades aplicáveis aos servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, assinale a afirmativa correta.

A A pena de suspensão poderá ser convertida em multa pela autoridade que a aplicou, na base de 30% por dia de vencimento ou remuneração, sendo o servidor, nesse caso, obrigado a permanecer em serviço.
B A pena de repreensão será aplicada oralmente e, em princípio, corresponderá às faltas de cumprimento de deveres e às transgressões consideradas de natureza leve ou média.
C As faltas de cumprimento de deveres, havendo dolo ou má-fé, serão punidas com a pena de demissão a bem do serviço público.
D A pena de suspensão, que não exceder 60 dias, será aplicada no caso da falta grave ou de reincidência.
E O servidor policial suspenso perderá todas as vantagens e todos os direitos decorrentes do exercício do cargo.

Acerca das formas de prova e do exame de corpo de delito, assinale a afirmativa correta.

A Na falta de perito oficial, o exame poderá ser realizado por duas pessoas com curso superior na área específica.
B As provas indiretas demostram de forma precisa o que se pretende esclarecer quanto ao delito.
C As provas diretas são também chamadas de subjetivas, indiciárias, circunstanciais ou informativas.
D A realização de exame de corpo de delito é facultativa em todo crime que possui indícios.
E A confissão do réu pode suprir o exame de corpo de delito.

Acerca do local do crime, avalie as afirmativas e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Local externo é aquele que não sofreu alterações, tendo sido preservado tal como foi deixado após a consumação do crime.

( ) Local inidôneo é aquele que foi mal protegido, resultando em prejuízo ao exame pericial.

( ) Local interno é o espaço coberto, podendo ter ou não sua área confinada por paredes. As afirmativas são, respectivamente,

A F – F – V.
B F – V – V.
C V – F – F.
D V – V – F.
E V – F – V.

No que se refere ao local do crime, relacione os componentes a seguir às respectivas definições.

I. Indícios

II. Vestígios

III. Provas

( ) Constituem o conjunto de meios idôneos que visam afirmar a existência ou não de um fato.

( ) São as circunstâncias conhecidas e provadas que permitem presumir a existência de outros fatos relacionados ao crime.

( ) São todos os objetos ou materiais brutos que se relacionam à infração penal. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A I – II – III.
B II – I – III.
C III – I – II.
D III – II – I.
E II – III – I.

Leia o trecho a seguir. A identificação dos tipos de fungos encontrados em um cadáver pode auxiliar na determinação do intervalo post mortem. Um estudo realizado no Ceará, analisou amostras retiradas de cadáveres em diferentes estágios de decomposição e os resultados mostraram, de modo geral: prevalência dos gêneros Aspergillus e Candida, no período gasoso; Candida, no período coliquativo; e Aspergillus, Penicillium e Mucor, no período de esqueletização. D.A.D. WEÇOSKI & P. DALZOTO. Revista Brasileira de Criminologia. 12(2), p. 112-121, 2023. (Adaptado). Com relação aos fungos de interesse forense, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Para diferenciar fungos unicelulares de células bacterianas crescendo sobre cadáveres, pode-se avaliar a composição da parede celular. Nos fungos, ela contém predominantemente celulose, enquanto nas bactérias, a composição é de peptidoglicana.

( ) Alguns fungos são dimórficos, apresentando duas formas de crescimento – filamentosa ou levedura – e podem passar de uma forma para outra quando mudam as condições ambientais.

( ) A dosagem de etanol em amostras biológicas post mortem pode sofrer interferência devido à presença de leveduras que realizam a fermentação. As afirmativas são, respectivamente,

A F – V – F.
B F – V – V.
C V – F – F.
D V – V – F.
E F – F – V.