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ID 121304 Direito Processual Penal Inquérito Policial VUNESP 2018

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito (CPP, art. 5o, § 2o)

A caberá recurso para o chefe de Polícia.

B caberá recurso para o Promotor de Justiça Corregedor da Polícia Judiciária.

C caberá recurso para o Juiz Corregedor da Polícia Judiciária.

D caberá recurso para o Desembargador Corregedor Geral de Justiça.

E não caberá recurso.

ID 121295 Direito Processual Penal Provas VUNESP 2018

No que concerne aos sistemas de avaliação das provas, o julgamento realizado pelos Juízes leigos (jurados) no Tribunal do Júri é exemplo do que a doutrina classifica como sistema

A da prova livre.

B legal ou tarifado.

C da íntima convicção.

D da persuasão racional.

E da livre convicção motivada.

ID 121290 Direito Processual Penal Princípios e Disposições Gerais do Processo Penal VUNESP 2018

Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos dos arts. 1o, 2o e 3o do CPP,

A aos processos de competência da Justiça Militar.

B ultrativamente, mas apenas quando favorecer o acusado.

C retroativamente, mas apenas quando favorecer o acusado.

D desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

E com o suplemento dos princípios gerais de direito sem admitir, contudo, interpretação extensiva e aplicação analógica.

ID 121280 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal VUNESP 2018

Acácio, no dia 19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira), foi vítima do crime de difamação. O ofensor foi seu vizinho Firmino. Trata-se de crime de ação privada, cujo prazo decadencial (penal) para o oferecimento da petição inicial é de 6 meses a contar do conhecimento da autoria do crime. Sobre a contagem do prazo, qual seria o último dia para o oferecimento da queixa-crime?

A 17 de agosto de 2018 (sexta-feira).

B 18 de agosto de 2018 (sábado).

C 19 de agosto de 2018 (domingo).

D 20 de agosto de 2018 (segunda-feira).

E 21 de agosto de 2018 (terça-feira).

ID 121278 Direito Processual Penal Inquérito Policial VUNESP 2018

Iniciada uma diligência visando a apreender, com urgência, objeto cujo possuidor ou detentor evade-se para Estado limítrofe, é correto afirmar que

A os agentes da autoridade deverão interromper a diligência, elaborar relatório minucioso, para que ela seja concluída mediante carta precatória.

B apenas se a diligência for comandada pela autoridade policial, os agentes da autoridade poderão ingressar no território do outro Estado e realizar a apreensão.

C os agentes da autoridade poderão ingressar no território do outro Estado e, encontrando o objeto, apreendê- lo imediatamente.

D ainda que haja urgência na apreensão, os agentes da autoridade deverão apresentar-se à autoridade policial da respectiva área.

E os agentes da autoridade poderão ingressar em outro Estado se houver ordem judicial para a transposição.