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Após estabelecido o nexo de causalidade entre uma ação realizada por um médico e o dano corporal resultante em um periciando, o médico-legista passou a verificar as repercussões do dano em suas atividades. Tendo em vista que o dano corporal foi considerado permanente, qual dos seguintes critérios NÃO é importante para realizar a avaliação?

A Déficit permanente da integridade psíquica.
B Desgosto revelado pelo periciando devido à extensão do dano estético.
C Verificar a culpa do médico.
D Repercussões na atividade sexual.
E Repercussões nas atividades de lazer.

A lei n° 12.654/2012 – relacionada à coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, que alterou as Leis n° 12.037/2009 e n° 7.210/1984 – tem como objetivo contribuir no combate aos altos índices de criminalidade e impunidade no Brasil. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A Essa lei prevê que o perfil genético também pode ser obtido, se for necessário, para a investigação policial.
B Os dados relacionados à coleta de perfil genético devem ser armazenados em banco de dados gerenciado pelo Ministério da Justiça.
C Uma vez inserido no banco de dados criminais, não há previsão de exclusão do perfil genético.
D Essa lei determina a inclusão do perfil genético de indivíduos condenados por crimes contra a pessoa no banco de dados.
E Essa lei prevê que os dados constantes no banco de dados não terão caráter sigiloso, pois são necessários para a instrução processual.

A dívida ativa na entidade pública abrange os

A créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.
B créditos a desfavor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.
C débitos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.
D créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.
E créditos a favor da Fazenda Pública, cuja incerteza e liquidez foram apuradas, por terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.

A avaliação do erro médico é uma perícia complexa. Dentre seus objetivos, há a necessidade de estabelecer uma relação entre o dano e a agressão. Sobre o nexo causal, é correto afirmar que

A há necessidade que se tenha prova ou testemunho de que o evento alegado tenha existido.
B o estudo do estado anterior da vítima à ofensa recebida é importante na avaliação do dano corporal.
C o nexo de causalidade não é de exclusiva competência médico-legal.
D a relação entre o dano e agressão não é imprescindível.
E a concausalidade não é importante na avaliação do dano corporal.

Na genética forense, os padrões de herança dos marcadores genéticos são muito importantes. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A Os marcadores genéticos do cromossomo Y, muito utilizados na resolução de casos sexuais, por exemplo, são capazes de individualizar uma pessoa do sexo masculino.
B A análise do mtDNA, que segue um padrão de transmissão materno, permite a individualização de pessoas do sexo feminino.
C Os marcadores genéticos presentes nos cromossomos autossômicos, como os STRs, são herdados de apenas um dos genitores.
D A análise do mtDNA pode ser utilizada quando o DNA autossômico encontra-se degradado ou quando se deseja estabelecer vínculos genéticos maternos distantes.
E O padrão de herança genética dos marcadores presentes nos cromossomos autossômicos e sexuais é igual.

A perícia contábil arbitral é de competência exclusiva para

A contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
B bacharel em Ciências Contábeis.
C contabilista registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
D técnico de contabilidade registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
E economista registrado no Conselho de Economia.

Em uma avaliação de lesão corporal em uma mãe e em seu filho, no IML, o médico-legista notou equimose e escoriação na face da mãe e uma marca de mordida no pescoço do filho. As ações/meios que causaram as lesões na mãe e no filho são, respectivamente:

A perfurante e contundente.
B contusa e cortocontusa.
C contundente e contusa.
D contundente e cortocontundente.
E contundente e cortante.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma possibilidade de atuação do(a) Assistente Social na instituição Policial Civil.

A Abster-se de qualquer ato ou manifestação coletiva.
B Realizar e interpretar pesquisas sociais, cujos resultados poderão imperativamente anular uma decisão judicial para cumprimento da pena, sem direito a questionamento da autoridade judicial.
C Dentre todas as atribuições, fica vedado ao Assistente Social o cumprimento de plantões presenciais e à distância devido ao stress emocional e psicológico.
D Indicar, à autoridade competente, os casos de detentos que necessitam de orientação e assistência médica externa, contudo o preso só poderá sair com a presença do(a) assistente social.
E Fazer levantamentos sobre a situação socioeconômica do preso, no aguardo de decisão judicial, quando determinado pela autoridade competente.

A necropsia médico-legal, realizada por médico-legista, é “a perícia das perícias”. Sobre a necropsia médico-legal, assinale a alternativa correta.

A Deve ser realizada em toda morte ocorrida por causa natural.
B O exame externo deve ser sumário e omisso.
C É obrigatória em morte de pessoas falecidas por morte natural sem assistência médica.
D Não existe justificativa para não realizar o exame interno das 3 cavidades: craniana, torácica e abdominal.
E Tem como finalidade, dentre outras: identificar o cadáver, a cronotanatognose e determinar a causa médica da morte.

Técnicas cronotanatognósticas compreendem a observação de modificações e fenômenos que se instalam progressivamente no cadáver que possibilitam estimar um lapso temporal desde o momento da morte. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A O crescimento do pelo da barba possibilita estimar o intervalo desde a morte.
B Quanto maior o tempo decorrido da morte, mais precisa é a estimativa temporal.
C Algor mortis e rigor mortis não são úteis para estimar o intervalo desde a morte.
D As manchas de hipóstase podem ser utilizadas para estimar o intervalo desde a morte, especialmente por não se fixarem no cadáver.
E Não é possível aplicar técnicas cronotanatognósticas em corpos esqueletizados.