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ID 60237 Direito Processual Penal FUMARC 2018

Sobre o regime jurídico da liberdade provisória, é CORRETO afirmar:

A A cassação da fiança poderá ocorrer com a inovação da classificação do delito tido, inicialmente, como afiançável.
B Não poderá haver reforço da fiança mediante inovação da classificação do delito.
C O pagamento da fiança poderá ser dispensado pela autoridade policial, em face da situação econômica do preso.
D O quebramento injustificado da fiança importará na perda da totalidade do seu valor.
ID 60236 Direito Processual Penal FUMARC 2018

Acerca da prova da materialidade através de perícia (desconsiderando-se a possibilidade de prova da materialidade por exame de corpo de delito indireto ou prova testemunhal), relativamente aos crimes de furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa (CP, art. 155, §4º, I), de furto qualificado pela escalada (CP, art. 155, §4º, II), de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum (CP, art. 155, §4º-A), de incêndio (CP, art. 250), e de explosão simples e privilegiada (CP, art. 251, caput e §1º), é INCORRETO afirmar:

A A materialidade do crime de furto qualificado pela destruição de obstáculo à subtração da coisa se comprova nas hipóteses em que o laudo pericial, além de descrever os vestígios, indique com que instrumentos, por que meios e em que época presume-se ter sido o fato praticado.
B A legislação processual penal não exige a realização de perícia para a comprovação da materialidade do crime de furto qualificado pela escalada.
C Para comprovar a materialidade do crime de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que este houver começado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor, bem como as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato.
D Para que incida a circunstância qualificadora prevista no art. 155, §4º-A, do CP (crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum), os peritos devem analisar a natureza e a eficiência dos instrumentos empregados para a prática da infração.
ID 60235 Direito Processual Penal FUMARC 2018

Sobre citação no processo penal, é CORRETO afirmar:

A O processo penal poderá prosseguir, mesmo que o acusado não tenha sido pessoalmente citado.
B Sempre será o primeiro ato de comunicação do denunciado no processo penal.
C Estando em lugar incerto e não sabido, será citado por hora certa.
D Estando o acusado no estrangeiro, será citado por edital.
ID 60234 Medicina Medicina Legal FUMARC 2018

Custodiado pela Polícia, um suposto infrator queixa que se sente mal na viatura policial ao ser transferido do local do fato para a delegacia responsável. Ele relata ser “cardíaco” e que usa medicação para evitar infarto do miocárdio. Em seguida, fica em silêncio e imóvel. Os responsáveis constatam a realidade do óbito. A conduta CORRETA é:

A Entrar em contato com alguma autoridade do Ministério Público ou do judiciário para tomada de decisão do caso.
B Por não haver violência, procurar os meios para encaminhamento ao serviço de verificação de óbito.
C Procurar os meios e as formalidades para o encaminhamento ao IML.
D Trata-se de morte natural; dar seguimento aos procedimentos para encaminhamento à funerária.
ID 60233 Medicina Medicina Legal FUMARC 2018

Em relação à exumação, é CORRETO afirmar:

A Em determinados casos, o exame histopatológico pode ser realizado.
B O exame interno deve ser direcionado à região determinada e/ou suspeita do cadáver.
C O médico-legista se incumbirá de providenciar para que se realize a diligência, mediante autorização expressa da família.
D Os fenômenos putrefativos prejudicam as características das vestes, não devendo ser consideradas, a fim de se evitarem erros periciais grosseiros.
ID 60232 Medicina Medicina Legal FUMARC 2018

Em relação aos dispositivos legais sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, é CORRETO afirmar:

A A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante.
B A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica não dependerá apenas da autorização do cônjuge ou parente, estando também vinculada aos sistemas de saúde pública e ao delegado de polícia.
C No caso de morte sem assistência médica, de óbito em decorrência de causa mal definida ou de outras situações nas quais houver indicação de verificação da causa médica da morte, a remoção de tecidos, órgãos ou partes de cadáver para fins de transplante ou terapêutica somente poderá ser realizada após a autorização do delegado de polícia ou do Ministério Público.
D O cadáver de pessoa não identificada não pode se prestar a qualquer doação para transplantes, exceto se autorizado pelo delegado de polícia, promotor ou juiz.
ID 60231 Medicina Medicina Legal FUMARC 2018

NÃO

está correto o que se afirma em:

A Heroína é um produto sintético (éter diacético da morfina - diacetilmorfin. Tem a forma de pó branco e cristalino.
B LSD 25 é droga eminentemente alucinógena, extraída da ergotina do centeio (dietilamina do ácido lisérgico).
C Morfinomania ou morfinofilia é o uso vicioso de morfina, sendo a morfina um alcaloide derivado do ópio.
D O corpo do indivíduo que morre de overdose de cocaína ou do crack se apresenta tipicamente róseo-avermelhado ou carmim.
ID 60230 Medicina Medicina Legal FUMARC 2018

NÃO

está correto o que se afirma em:

A A merla apresenta consistência pastosa, tonalidade que varia do amarelo ao marrom e seu uso é através de cigarros ou cachimbos.
B Anfetaminas são usadas para evitar a sonolência, para desinibir e para euforizar.
C Merla é obtida a partir da pasta de coca.
D Oxi é droga sintética, consumida em cápsulas, de custo elevado e causa pouca agressão ao sistema nervoso central.
ID 60229 Medicina Medicina Legal FUMARC 2018

Um indivíduo foi vítima da explosão de uma bomba ao implantá-la num caixa eletrônico, tendo evoluído para óbito imediatamente. Qual das feridas tem mais probabilidade de tê-lo acometido?

A Contusodilacerantes.
B Cortocontusas.
C Cortodilacerantes.
D Dilacerantes.