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Historicamente, a expressão venditio fumi é identificada com o crime de

A tráfico de influência (CP, art. 332).
B contrabando (CP, art. 334).
C usurpação de função pública (CP, art. 328).
D estelionato (CP, art. 171).
E falsificação de moeda (CP, art. 289).

No que diz respeito ao lugar do crime, o CP adotou a teoria

A do resultado, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
B da ubiquidade, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
C da atividade, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte.
D da extraterritorialidade, ou seja, considera-se praticado no Brasil o crime cometido no estrangeiro contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.
E da territorialidade estendida, ou seja, considera-se praticado no Brasil o crime cometido a bordo de embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou privada, onde quer que se encontrem.

O crime de estupro cometido contra vítima de 17 anos não vulnerável (CP, art. 213), o crime de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A) e o crime de assédio sexual cometido contra vítima de 21 anos não vulnerável (CP, art. 216-A) são processados, respectivamente, por

A ação pública incondicionada; ação pública incondicionada; ação penal privada.
B ação pública incondicionada; ação pública condicionada à representação; ação pública condicionada à representação.
C ação pública condicionada à representação; ação pública incondicionada; ação pública condicionada à representação.
D ação pública incondicionada; ação pública incondicionada; ação pública condicionada à representação.
E ação pública condicionada à representação; ação pública condicionada à representação; ação penal privada.

Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” Tal norma traduz exemplo de interpretação

A científica.
B autêntica.
C extensiva.
D doutrinária.
E analógica.

Policial Militar que forja situação de flagrância, a fim de increpar indivíduo que sabe inocente e, com isso, dá causa à instauração de inquérito policial, comete crime de

A falso testemunho (CP, art. 342).
B calúnia qualificada (CP, art. 138, § 3o).
C exercício arbitrário (CP, art. 350).
D denunciação caluniosa (CP, art. 339).
E comunicação falsa de crime (CP, art. 340).

No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

A dadas as condições de evolução social, não se pune atualmente a violação sexual mediante fraude e nem a sedução.
B o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de maiores de 18 anos não-vulneráveis só é punido se o agente tem intuito de lucro.
C o crime de assédio sexual, por expressa disposição legal fruto de ativismo jurídico, é punido mais gravemente se cometido por homem contra mulher do que vice-versa.
D é fato típico induzir menor de 14 (quatorze) anos a presenciar ato libidinoso diverso da conjunção carnal, a fim de satisfazer lascívia própria.
E apenas pessoas dignas são objeto de proteção penal, excluídas as pessoas que voluntariamentese entregam à má vida ou a práticas sexuais promíscuas.

O servidor público que exige para outrem, indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida

A comete o crime de concussão.
B não comete qualquer crime.
C comete o crime de corrupção passiva.
D comete o crime de prevaricação.
E comete o crime de corrupção ativa.

Sobre o crime de Moeda Falsa, previsto no Código Penal, é correto afirmar que

A a lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público.
B o tipo comporta a conduta de fabricar ou alterar, mediante falsificação, a moeda metálica ou papel- -moeda, de curso legal no país ou no estrangeiro.
C a lei admite a punição da conduta, na forma culposa.
D a conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no estrangeiro.
E consiste fato atípico a conduta de quem desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava aindaautorizada.

Aquele que faz, publicamente, apologia de fato criminoso pratica

A crime de “incitação ao crime”.
B crime de “associação criminosa”.
C crime de “apologia de crime”.
D fato atípico, em vista de revogação expressa do CP trazida pela ordem constitucional de 1988.
E crime de “exercício arbitrário das próprias razões”.

O acesso à Internet nos dias atuais é realizado, em grande parte, por meio da rede sem fio Wi-Fi (Wireless Fidelity). Nessas redes, mesmo que esteja sendo utilizado o WPA-2, os dados transmitidos podem ser rastreados e roubados no Access Point ou em outro equipamento de rede. Uma forma de proteção para evitar esse tipo de roubo é pelo uso de

A VLAN.
B VPN.
C WEP.
D WAN.
E WPS.