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A respeito de crimes de mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, lugar e forma de execução, com vínculo subjetivo entre os eventos, assinale a opção correta considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

A A lei penal mais grave aplicar-se-á ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência for posterior à cessação da continuidade delitiva ou da permanência.
B Admite-se a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de latrocínio.
C A continuidade delitiva pode ser reconhecida quando se tratar de delitos de mesma espécie ocorridos em comarcas limítrofes ou próximas.
D Nos crimes dolosos contra vítimas diferentes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o aumento da pena pelo crime continuado encontra fundamento na gravidade do delito.
E O prazo prescricional será regulado pela pena imposta na sentença, com o acréscimo decorrente da continuidade delitiva.
Texto associado
Texto CG1A1CCC

1 ASD A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a
honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços,
semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente
4 da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na
estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte; promove a
desonestidade, a venalidade, a relaxação; insufla a cortesania,
7 a baixeza, sob todas as suas formas.
ASD De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver
prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto
10 ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem
chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha
de ser honesto.
13 ASD E, nessa destruição geral das nossas instituições, a
maior de todas as ruínas, Senhores, é a ruína da justiça,
corroborada pela ação dos homens públicos. E, nesse
16 esboroamento da justiça, a mais grave de todas as ruínas é a
falta de penalidade aos criminosos confessos, é a falta de
punição quando ocorre um crime de autoria incontroversa, mas
19 ninguém tem coragem de apontá-la à opinião pública, de modo
que a justiça possa exercer a sua ação saneadora e benfazeja.
Rui Barbosa. Obras completas de Rui Barbosa. Vol. XLI. 1914.
Internet: (com adaptações).

No segundo parágrafo do texto CG1A1CCC, o elemento “se” foi empregado em “rir-se” (ℓ .11) para indicar

A realce.
B reciprocidade.
C apassivação.
D reflexividade.
E indefinição.
Texto associado
Texto CG1A1CCC

1 ASD A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a
honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços,
semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente
4 da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na
estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte; promove a
desonestidade, a venalidade, a relaxação; insufla a cortesania,
7 a baixeza, sob todas as suas formas.
ASD De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver
prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto
10 ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem
chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha
de ser honesto.
13 ASD E, nessa destruição geral das nossas instituições, a
maior de todas as ruínas, Senhores, é a ruína da justiça,
corroborada pela ação dos homens públicos. E, nesse
16 esboroamento da justiça, a mais grave de todas as ruínas é a
falta de penalidade aos criminosos confessos, é a falta de
punição quando ocorre um crime de autoria incontroversa, mas
19 ninguém tem coragem de apontá-la à opinião pública, de modo
que a justiça possa exercer a sua ação saneadora e benfazeja.
Rui Barbosa. Obras completas de Rui Barbosa. Vol. XLI. 1914.
Internet: (com adaptações).

Infere-se do texto CG1A1CCC que

I a injustiça faz que as “gerações que vêm nascendo” (ℓ .3) sejam mais desonestas e rudes que as gerações passadas.
II a injustiça é considerada um empecilho à atuação íntegra e idônea das gerações futuras.
III a injustiça é responsável pela degradação dos homens, que, desanimados, ficam à mercê do destino.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
Texto associado
Texto CG1A1CCC

1 ASD A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a
honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços,
semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente
4 da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na
estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte; promove a
desonestidade, a venalidade, a relaxação; insufla a cortesania,
7 a baixeza, sob todas as suas formas.
ASD De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver
prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto
10 ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem
chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha
de ser honesto.
13 ASD E, nessa destruição geral das nossas instituições, a
maior de todas as ruínas, Senhores, é a ruína da justiça,
corroborada pela ação dos homens públicos. E, nesse
16 esboroamento da justiça, a mais grave de todas as ruínas é a
falta de penalidade aos criminosos confessos, é a falta de
punição quando ocorre um crime de autoria incontroversa, mas
19 ninguém tem coragem de apontá-la à opinião pública, de modo
que a justiça possa exercer a sua ação saneadora e benfazeja.
Rui Barbosa. Obras completas de Rui Barbosa. Vol. XLI. 1914.
Internet: (com adaptações).

No que se refere ao gênero textual, o texto CG1A1CCC classifica-se como

A resenha.
B discurso.
C verbete.
D notícia.
E relato histórico.

A autorização para que uma empresa especializada em transporte de valores funcione em determinado estado caberá

A à secretaria de segurança pública do estado, mediante convênio, sendo vedado autorizar o uso de espingardas de calibres 12, 16 ou 20, ainda que de uso permitido.
B à secretaria de segurança pública do estado, mediante convênio, à qual caberá fiscalizar e controlar o armamento e a munição utilizados.
C ao Ministério da Justiça, por meio de seu órgão competente, ao qual também caberá aprovar o uniforme da empresa.
D ao Ministério da Justiça, por meio de seu órgão competente, e terá validade de dez anos, quando deverá ser revista.
E à secretaria de segurança pública do estado, mediante convênio, à qual caberá autorizar a aquisição das armas de fogo que forem necessárias à prestação do referido serviço.

A fundação, em 1719, do arraial que deu origem à cidade de Cuiabá, capital do atual estado de Mato Grosso, está diretamente ligada à ação do paulista Pascoal Moreira Cabral Leme, cuja bandeira

A expulsou os espanhóis, que disputavam o territóriomato-grossense com os portugueses.
B descobriu ouro nas margens do rio Coxipó.
C disseminou reduções indígenas pelos sertões brasileiros.
D tinha objetivos diferentes das demais bandeiras paulistas.
E teve como missão povoar a região central da colônia.

asd A polícia civil instaurou e concluiu o inquérito policial relativo a roubo havido em uma agência franqueada dos Correios. Encaminhados os autos à justiça estadual, o órgão do MP ofereceu denúncia contra os autores, a qual foi recebida pelo juízo competente.

Nessa situação hipotética, conforme o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos aspectos processuais que definem a competência para processar e julgar delitos,

A por ser o sujeito passivo do delito uma empresa pública federal franqueada, a competência para o processo e o julgamento do crime será da justiça federal.
B por se tratar de uma agência franqueada de uma empresa pública, a competência para o processo e o julgamento do crime será da justiça estadual.
C a competência para o processo e o julgamento do crime será concorrente, tornando-se prevento o juízo que receber a peça inaugural.
D o critério balizador para determinar a competência do juízo será exclusivamente territorial.
E a polícia civil e o MP estadual não têm competência para a persecução pré-processual e processual do delito, respectivamente.

A administração pública de determinado município brasileiro constatou o funcionamento irregular de um estabelecimento que comercializava refeições. Nessa hipótese,

I se houver tentativa do proprietário para impedir o fechamento do estabelecimento, a administração poderá utilizar-se da força pública, independentemente de decisão liminar.
II a administração, com a utilização de seus próprios meios, poderá impedir o funcionamento do estabelecimento.
III a administração estará impedida de utilizar o critério da discricionariedade para impedir o funcionamento do estabelecimento.
IV a administração deverá utilizar a polícia judiciária para executar o ato de impedir o funcionamento do estabelecimento.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E II, III e IV.