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O crescente aumento no consumo de medicamentos psicotrópicos tem influenciado o estabelecimento de farmacodependência, que pode manifestar-se tanto sob o uso de drogas prescritas, quanto no uso de drogas não prescritas. Acerca dessa condição clínica, julgue os seguintes itens. Os fármacos antidepressivos tricíclicos podem causar dependência porque atuam como inibidores seletivos da recaptação de serotonina.

A Certo
B Errado

Lauro, jovem de dezenove anos de idade, foi atendido no hospital com ataxia, funções cognitivas comprometidas, hipotensão arterial e bradicardia e, em seguida, submeteu-se a exame toxicológico no qual se constatou alcoolemia que, isoladamente, seria insuficiente para explicar os sinais e sintomas da intoxicação.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Se, além da intoxicação por álcool, o exame toxicológico de Lauro tivesse registrado também intoxicação por benzodiazepínico, esses dois tipos de intoxicação poderiam ser corretamente tratados com flumanezil para esta e carvão ativado para aquela.

A Certo
B Errado

Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue os próximos itens. Os estados e os municípios estão imunes à instituição de contribuições sociais, pela União, sobre os seus serviços.

A Certo
B Errado

Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue os itens que se seguem. Remissão concedida por ente público titular de obrigação tributária a pessoa física ou jurídica provoca a suspensão temporária do crédito tributário.

A Certo
B Errado

Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue os próximos itens. Depósito judicial do montante integral do crédito tributário é causa suspensiva de exigibilidade.

A Certo
B Errado

Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue os próximos itens. As isenções tributárias onerosas e concedidas por prazo certo geram direito adquirido à sua fruição pelo beneficiário, no prazo em que for estipulado, desde que ele cumpra as condições previstas na lei.

A Certo
B Errado

A empresa XZY Ltda., contribuinte do ICMS, pagava mensalmente esse tributo a determinado estado da Federação, no dia 15 de cada mês. No dia 30/6/2017, esse estado editou ato normativo que alterava a data do pagamento do referido tributo para o dia 10 de cada mês, entrando tal ato em vigor no dia 1.º/7/2017. Sem saber da alteração, a empresa XZY Ltda. pagou o tributo no dia 15/7/2017, o que acarretou multa e juros de mora pelo pagamento com atraso.
Nessa situação hipotética,
a penalidade pecuniária aplicada à empresa XZY Ltda. pelo pagamento do ICMS com atraso constitui uma obrigação acessória.

A Certo
B Errado

Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue os itens que se seguem. A majoração de alíquotas do imposto sobre produtos industrializados depende de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional, sendo vedada sua implementação no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada lei que aumentou tal tributo.

A Certo
B Errado

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A receptação praticada por José consumou-se a partir do momento em que ele adquiriu o armamento.

A Certo
B Errado

Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons antecedentes.
Nessa situação hipotética,
caso o repasse das contribuições previdenciárias ocorra após o início da ação fiscal e antes do oferecimento da denúncia, o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou aplicar apenas a multa.

A Certo
B Errado