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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 124888 Direito Penal Legislação Penal Especial CEBRASPE 2025

A respeito de crimes contra a pessoa, julgue o próximo item, conforme a legislação de regência, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores. Considere que Marcelino, policial federal, tenha falecido durante uma troca de tiros ocorrida no desempenho de sua função, depois de ter sido atingido por um disparo realizado por um contrabandista que tentava escapar à ação policial. Considere, ainda, que, após a captura desse contrabandista, tenha sido descoberto que a arma usada no disparo fatal era um revólver calibre 32, com os sinais identificadores suprimidos por ação mecânica voluntária. Nessa situação, como o Estatuto do Desarmamento equipara em punibilidade o porte de arma de fogo de uso restrito e o porte de arma de fogo com sinais identificadores suprimidos, a conduta do contrabandista, em relação ao resultado morte, caracteriza homicídio qualificado pelo emprego de arma de fogo de uso restrito.

A Certo
B Errado
ID 124887 Direito Penal Crimes contra a Liberdade Pessoal CEBRASPE 2025

A respeito de crimes contra a pessoa, julgue o próximo item, conforme a legislação de regência, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores. Conforme previsto no Código Penal, o crime de perseguição é majorado quando praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino.

A Certo
B Errado
ID 124886 Direito Penal Crimes contra a Liberdade Pessoal CEBRASPE 2025

A respeito de crimes contra a pessoa, julgue o próximo item, conforme a legislação de regência, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores. Segundo entendimento do STF, nem toda violação a direitos trabalhistas serve à caracterização do crime de redução à condição análoga à de escravo, exigindo-se, para tanto, que a violação a direitos seja intensa e persistente, embora se dispensem a coação física e o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando, por exemplo, como meios executórios, a submissão a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, ou a sujeição a condições degradantes de trabalho, naquilo que constitui um tipo misto alternativo.

A Certo
B Errado
ID 124804 Ética na Administração Pública Codigo Etica Servidor Publico CEBRASPE 2025

Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue. A função pública é segregada da vida particular do servidor público, razão pela qual fatos e atos verificados em sua vida privada não interferem no bom conceito de sua vida funcional.

A Certo
B Errado
ID 124803 Ética na Administração Pública Codigo Etica Servidor Publico CEBRASPE 2025

Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue. O Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994) estabelece como dever fundamental do servidor público a imediata comunicação a seus superiores de qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, bem como a exigência das providências cabíveis.

A Certo
B Errado
ID 124801 Legislação Federal Lei 12813 de 2013 CEBRASPE 2025

A partir das disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e da Lei n.º 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses), julgue o item seguinte. A prestação de serviços, ainda que eventuais, por agente público a empresa cuja atividade seja fiscalizada pelo ente ao qual o agente público está vinculado constitui situação de conflito de interesses.

A Certo
B Errado
ID 124800 Direito Administrativo Improbidade Administrativa CEBRASPE 2025

A partir das disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e da Lei n.º 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses), julgue o item seguinte. A apresentação da declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza é exigida para a posse de agente público e para o seu exercício no cargo público.

A Certo
B Errado
ID 124799 Legislação Federal Lei 12813 de 2013 CEBRASPE 2025

A partir das disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e da Lei n.º 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses), julgue o item seguinte. A ocorrência de lesão ao patrimônio público é indispensável para a caracterização de situação de conflito de interesses.

A Certo
B Errado
ID 124798 Informática Redes de Computadores CEBRASPE 2025

Julgue o próximo item, relativo ao ambiente Windows, ao Microsoft Office e a redes de computadores. LAN é uma rede de computadores geralmente restrita a um único ambiente físico, como um escritório ou uma escola, permitindo a comunicação entre dispositivos locais.

A Certo
B Errado