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ID 157396 Direito Penal Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006 AOCP 2022

De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da Lei de Drogas, assinale a alternativa INCORRETA.

A É possível o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico de drogas, sem a necessidade de se perquirir a habitualidade, reiteração do uso do bem para tal finalidade, a sua modificação para dificultar a descoberta do local do acondicionamento da droga ou qualquer outro requisito além daqueles previstos expressamente na Constituição Federal.

B Caso o tráfico de drogas ocorra nas imediações de um estabelecimento prisional, incidirá a causa de aumento prevista na lei de regência, independentemente se o agente infrator visa ou não aos frequentadores daquele local.

C Não é possível que o agente responda pela prática do crime de tráfico de maquinário quando a posse dos instrumentos configura ato preparatório destinado ao consumo pessoal de entorpecente.

D Como possui natureza jurídica de crime, ainda que despenalizado, a condenação anterior por porte de droga para consumo próprio constitui causa geradora de reincidência.

E Para a incidência da majorante da interestadualidade, é desnecessária a efetiva transposição de divisas entre estados da federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.

ID 157388 Direito Administrativo Remuneração AOCP 2022

Conforme o entendimento dos Tribunais Superiores acerca do direito administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

A É inconstitucional o aproveitamento de servidor, aprovado em concurso público a exigir formação de nível médio, em cargo que pressuponha escolaridade superior.

B É possível ao Município obter certidão positiva de débitos com efeito de negativa quando a Câmara Municipal do mesmo ente possui débitos com a Fazenda Nacional, tendo em conta o princípio da intranscendência subjetiva das sanções financeiras.

C O exercício da autotutela administrativa, para o desfazimento do ato administrativo que produza efeitos concretos favoráveis aos seus destinatários, está condicionado à prévia intimação e oportunidade de contraditório aos beneficiários do ato.

D O Poder Judiciário possui competência para determinar ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei que vise promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.

E Não se submetem ao regime de precatórios os pagamentos devidos, em razão de pronunciamento judicial, pelos Conselhos de Fiscalização.

ID 157384 Direito Administrativo Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF) AOCP 2022

Hefesto, policial militar do Estado de Goiás, durante patrulhamento de rotina, atropelou Dionísio, causando-lhe ferimentos que o levaram à morte. No decurso da investigação, restou constatado que, no momento do acidente, Hefesto dirigia em velocidade incompatível para o local e que havia avançado o sinal vermelho do semáforo, atropelando a vítima na faixa de pedestre porque se distraiu ao responder mensagens de texto de sua esposa. À luz da sistemática constitucional acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

A os herdeiros da vítima devem ajuizar ação indenizatória em face da Polícia Militar do Estado de Goiás, com fundamento na responsabilidade civil objetiva do Estado.

B eventual ação indenizatória deverá ser ajuizada diretamente contra Hefesto, diante das evidências que o referido agente público agiu com culpa.

C o Estado de Goiás, com base na teoria do risco administrativo, responde objetivamente pelos danos causados por Hefesto, sendo dispensável a comprovação do elemento subjetivo na conduta deste último.

D Hefesto não poderá ser responsabilizado, ainda que em eventual ação de regresso, pois sua conduta não foi dolosa.

E Hefesto, a Polícia Militar e o Estado de Goiás respondem solidariamente pela morte de Dionísio.

ID 157379 Direito Constitucional Classificação das Constituições AOCP 2022

No que concerne às diversas classificações existentes para a Constituição, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
-
“Enfim, as Constituições ______________ são simples reflexos da realidade política, servindo como mero instrumento dos donos do poder e das elites políticas, sem limitação do seu conteúdo.”.

A semânticas

B normativas

C nominalistas

D dogmáticas

E flexíveis

ID 157370 Direito Penal Homicídio AOCP 2022

Com a intenção de matar seu eterno rival, Pompeu Magno desferiu três facadas em Júlio César, fugindo do local em seguida. Socorrido e levado ao hospital pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), a vítima foi imediatamente submetida a uma cirurgia de emergência, contudo não resistiu e veio a óbito. Ocorre que, realizada a perícia, concluiu-se que Júlio César faleceu por obra da imperícia médica do profissional responsável pela cirurgia. Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta de acordo com o direito penal.

A Como se trata de causa superveniente relativamente independente que produziu por si só o resultado, Pompeu Magno deverá responder por tentativa de homicídio.

B Pompeu Magno deverá responder por tentativa de homicídio, eis que a imperícia médica reflete causa superveniente absolutamente independente.

C A imperícia médica não foi capaz de romper o nexo causal, razão pela qual Pompeu Magno deverá responder por homicídio consumado.

D Pompeu Magno deverá responder por lesão corporal seguida de morte, pois a imperícia médica, por si só, não é capaz de romper o nexo causal.

E Como a situação narrada descreve um caso de imperícia, uma das modalidades de culpa, Pompeu Magno deverá responder por homicídio culposo.

ID 157344 Medicina Reumatologia AOCP 2022

O teste de Mill é uma manobra semiológica realizada na suspeita de qual doença?

A Tendinopatia do subescapular.

B Lesão de menisco medial.

C Contratura do trato iliotibial.

D Síndrome trocantérica.

E Epicondilite lateral.

ID 157342 Medicina Reumatologia AOCP 2022

Paciente do sexo masculino, com mialgia e fraqueza muscular de forma intensa, vem ao consultório para avaliação. Está em tratamento para dislipidemia com sinvastatina e para hipertensão com anlodipino. Possui CK moderadamente elevada. É solicitada uma biopsia muscular de coxa, a qual evidencia necrose sem inflamação. Qual anticorpo espera-se encontrar nesse paciente?

A Anti-200/100.

B Anti-MDA 5.

C Anti-155/140.

D Anti-Mi-2.

E Anti-Jo-1.

ID 157340 Medicina Reumatologia AOCP 2022

Sobre o sistema complemento, assinale a alternativa correta.

A Existem três formas de ativação: alternativa, clássica e lectina, sendo que as duas primeiras dependem de anticorpo e a última não.

B C1 serve para dar início à ativação da via alternativa e C3b da via clássica.

C Existem alguns reguladores, como inibidor de C1, fator I e CD59. A ativação do inibidor de C1, por exemplo, está associada com angioedema hereditário.

D A fase mais tardia, a partir da C5 convertase, é semelhante nas três vias de ativação.

E Deficiência de C3 e C4 está normalmente associada com maior susceptibilidade a infecções.

ID 157339 Medicina Reumatologia AOCP 2022

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à febre reumática.

A Pacientes com múltiplos ataques de artrite podem evoluir com artropatia de Jaccoud.

B Alterações neuropsiquiátricas sequelares (PANDA) podem cursar com síndrome de Tourette e transtorno obsessivo-compulsivo.

C As manifestações cutâneas (eritema marginado e nódulos subcutâneos) acontecem em aproximadamente 20% dos pacientes.

D A cardite está presente em aproximadamente 50-65% dos casos, e todas as camadas do coração podem ser afetadas.

E A artrite reativa pós-estreptocócica diferencia-se da artrite da febre reumática por ter uma duração mais prolongada.

ID 157300 Medicina Dermatologia AOCP 2022

Paciente de 45 anos, vítima de queimadura por água quente, dá entrada ao PS apresentando queimaduras em todo o tórax anterior, genital e membro superior esquerdo. Considerando a regra dos 9, qual é a porcentagem de superfície corporal queimada desse paciente?

A 37%.

B 28%.

C 26%.

D 27%.

E 36%.