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No processo penal, a fiança

A somente poderá ser concedida pela autoridade policial nos casos de infração punível com pena privativa de liberdade mínima inferior a quatro anos.
B consiste em depósito de dinheiro, vedada a utilização de metais preciosos, títulos de dívida ou cheque para sua liquidação.
C é definitiva e não poderá ter seu valor aumentado após o pagamento, sob pena de violação ao ato jurídico perfeito.
D servirá para o pagamento das custas processuais, da indenização pelo dano, da prestação pecuniária ou da multa, salvo se reconhecida a prescrição após a sentença condenatória.
E será julgada quebrada se o afiançado praticar nova infração penal dolosa.

A construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré prometia trazer desenvolvimento e crescimento econômico para o Brasil. No entanto, a história da construção da estrada foi marcada por percalços e sua viabilidade econômica acabou não se concretizando.

Considerando a construção da ferrovia Madeira-Mamoré, assinale a opção correta.

A A ferrovia foi inaugurada em 1910 e encerrada em 1930, após operar durante 20 anos, gerando lucro considerável.
B A construção da ferrovia estava relacionada com acordos internacionais assinados entre Brasil e Bolívia.
C A construção da estrada de ferro foi idealizada no começo do século XX.
D O principal objetivo econômico da ferrovia era o transporte da safra agrícola.
E Em seu traçado original, a ferrovia ligaria La Paz, capital boliviana, a Manaus.

Por ter praticado infração fiscal, José foi autuado, de forma válida, pela servidora pública Mariana. Posteriormente, ele tomou posse em cargo que lhe permitiu remover Mariana de sua lotação, visando não ao interesse público, mas à retaliação da servidora.

Nessa situação hipotética, o ato administrativo de remoção da servidora poderá ser julgado defeituoso por

A incompetência.
B excesso de poder.
C vício relativo à finalidade.
D vício de forma.
E excesso de motivação.

Considerando que o rio Madeira desempenha um importante papel econômico e social na região Amazônica, assinale a opção correta.

A Atualmente o rio Madeira é a via mais importante no transporte de cargas e pessoas na Amazônia.
B O maior trecho navegável do rio Madeira está localizado no estado de Rondônia.
C A origem do rio Madeira se encontra na Cordilheira dos Andes.
D A navegação do rio Madeira é utilizada principalmente para o transporte de passageiros.
E A não existência de hidrelétricas no rio Madeira facilita sua navegabilidade.

Em 1903, Brasil e Bolívia assinaram o Tratado de Petrópolis. Entre outros artigos, o tratado definiu que o território do Acre seria anexado ao Brasil.

Considerando o Tratado de Petrópolis e a questão acreana, assinale a opção correta.

A Como resultado do Tratado de Petrópolis foi criado o estado independente do Acre.
B No Tratado de Petrópolis foi acordado que o Brasil construiria uma estrada de ferro para facilitar a exportação de produtos bolivianos.
C O Tratado de Petrópolis foi intermediado pela Inglaterra, a grande potência internacional da época.
D A Revolução Acreana foi organizada e financiada pelo governo brasileiro.
E O principal interesse econômico envolvendo a questão do Acre foi a existência de ouro e prata na região.