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No contexto da segurança digital, mecanismos de identificação são utilizados para garantir a confiabilidade nas interações eletrônicas. Um desses mecanismos envolve a emissão de um arquivo eletrônico que associa uma identidade (de pessoa física, jurídica, sistema ou aplicação) a uma chave criptográfica, seguindo padrões técnicos reconhecidos internacionalmente. Assinalar a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao nome desse tipo de software emitido por uma autoridade competente.

A Chave criptográfica.
B Certificado digital.
C Plataforma operacional.
D Módulo de autenticação.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município, no exercício de sua autonomia:

I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar as suas rendas.

II. Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

III. Administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Apenas nos itens II e III.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. As contas do Município ficarão, durante _______ dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da Lei.

A 90
B 60
C 30
D 15

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A Lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

( ) Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em Lei.

A C - C.
B E - E.
C C - E.
D E - C.

De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor algumas vantagens. Classificam-se como vantagens, EXCETO:

A Férias.
B Indenizações.
C Gratificações e adicionais.
D Auxílio para diferença de caixa.

De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor:

I. Praticar usura sob qualquer de suas formas.

II. Tratar com urbanidade as pessoas.

III. Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com o uniforme que for determinado. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Apenas nos itens II e III.

Considerando-se o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para a etapa do Ensino Médio, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O ensino da língua portuguesa e da _______ será obrigatório nos três anos do Ensino Médio, assegurada _______, também, a utilização das respectivas línguas maternas.

A biologia| aos estrangeiros
B filosofia| às comunidades ribeirinhas
C matemática | às comunidades indígenas
D língua inglesa | às comunidades quilombolas

Em concordância com a Constituição Federal, no que se refere à educação, os municípios atuarão prioritariamente em:

A Ensino Fundamental e Ensino Médio.
B Educação Infantil e Ensino Fundamental.
C Ensino Médio e Ensino Superior.
D Ensino Médio e Ensino Profissionalizante.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública NÃO será efetivado mediante:

A Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
B Educação infantil gratuita às crianças de até 7 anos de idade.
C Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos que não concluíram na idade própria.
D Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

Segundo o Parecer nº 325/2014 - Registros escolares na Educação Básica pelos estabelecimentos de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino, a transferência escolar requer um cuidado especial para que seja assegurada a continuidade dos estudos do aluno. Nesse sentido, e também de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a ênfase não se concentra somente na “legalidade” do processo de transferência, mas, principalmente:

A Na observação das notas e conceitos anteriores.
B Na correspondência do ano cursado na escola anterior com a escola atual.
C Na adequação pedagógica dos procedimentos e medidas tomadas.
D No cumprimento dos dias letivos mínimos exigidos para o ano letivo em curso.