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No Brasil, a educação bilíngue para alunos surdos, como estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, pressupõe

A o ensino da Libras como primeira língua e o ensino da língua portuguesa na modalidade oral como segunda língua.
B o ensino da Libras como primeira língua, bem como o ensino da escrita de sinais (sistema signwriting).
C o ensino da Libras como primeira língua e o ensino da língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua.
D que se dê prioridade ao ensino da língua majoritária do país, visando à emancipação intelectual e social da pessoa surda.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Estão envolvidos na elaboração e na execução de um plano de Atendimento Educacional Especializado – AEE:

I. os professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE.

II. os professores do ensino regular.

III. as famílias.

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D I, II e III.

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Comunicação alternativa e/ ou suplementar. 2. Sistemas alternativos para comunicação de alta tecnologia. 3. Sistemas alternativos para comunicação de baixa tecnologia.

( ) Tabuleiro de comunicação que contenha símbolos gráficos como fotos, figuras, desenhos, letras, palavras e sentenças, que permitam construir sentenças ao apontar para fotos, desenhos ou figuras estampadas, de modo a se fazer entender no ambiente escolar e social.

( ) Conjunto de procedimentos técnicos e metodológicos direcionado a pessoas acometidas por alguma doença, deficiência, ou alguma outra situação momentânea que impede a comunicação com as demais pessoas por meio dos recursos usualmente utilizados, mais especificamente a fala.

( ) Computadores adaptados e softwares específicos para comunicação.

A 3 – 1 – 2.
B 2 – 1 – 3.
C 3 – 2 – 1.
D 1 – 3 – 2.

Júlio, 8 anos, apresenta um quadro de deficiência neuromotora (paralisia cerebral com quadriplegia espástica), com comprometimento da fala. A criança tem controle voluntário apenas do movimento da cabeça. Considerando a condição motora da criança, é correto afirmar que ela se beneficiaria

A do sistema braile.
B da Libras.
C de sistemas de comunicação apoiada.
D da escrita por meio de engrossadores de lápis.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Diante disso, considera-se pessoa com deficiência aquela que

A tem impedimentos, momentaneamente, de natureza física e mental, de participar na sociedade em igualdade de condições como os seus iguais.
B tem impedimentos, a longo prazo, de natureza mental e intelectual, de participar na sociedade em igualdade de condições como os seus iguais.
C tem impedimentos, momentaneamente, de natureza física e mental, de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
D tem impedimentos, a longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de

A garantia de tratamento diferente das demais pessoas sem deficiência.
B distinção, restrição ou inclusão, por ação ou omissão.
C recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
D reconhecimento dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Assinale a alternativa que apresenta somente exemplos de destinação de créditos adicionais extraordinários.

A Comoção intestina e despesas imprevistas.
B Reforço de dotação orçamentária e despesas urgentes.
C Caso de guerra e despesas sem dotação orçamentária específica.
D Calamidade pública e despesas suplementares de custeio e investimento.

A fiscalização do exercício da profissão contábil, assim entendendo-se os profissionais habilitados como contadores e técnicos em contabilidade, será exercida pelo

A Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela Comissão Nacional de Contabilista (CNC).
B Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela Comissão Nacional de Contabilistas e Auditores (CNCA).
C Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
D Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).

Sobre a interpretação da lei tributária prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A Interpreta-se livremente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
B A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato, mas não quanto à imputabilidade.
C Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.
D Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo, do alcance de seus institutos, conceitos e formas, e para definição dos respectivos efeitos tributários.

Acerca da competência tributária para instituir impostos, é correto afirmar que

A o imposto sobre propriedade territorial rural será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
B o imposto sobre propriedade territorial rural também incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
C o imposto sobre a propriedade de veículos automotores não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização.
D o imposto sobre transmissão causa mortise doação terá competência para sua instituição regulada por lei ordinária se o doador tiver domicílio ou residência no exterior.