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Nos termos da Lei nº 4.320/1964, considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, integram o ativo financeiro os

A débitos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
B créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
C créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
D débitos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa

Sobre as limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a alternativa correta.

A A União poderá instituir isenções de tributos da competência dos Estados ou dos Municípios por meio de lei complementar.
B A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
C Somente emenda constitucional de caráter erga omnes determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
D É vedado à União, mas permitido aos Estados, cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

Assinale a alternativa correta sobre a ordem tributária prevista na Constituição da República.

A Quando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas não poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.
B A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
C As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não poderão ter alíquotas ad valorem, nem ter por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.
D A Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

O Código Tributário Nacional conceitua "tributo". Sobre sua significação, assinale a alternativa correta.

A Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, por obrigação principal ou sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
B Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou serviço ad valorem, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
C Tributo é toda prestação pecuniária voluntária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
D Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Uma forma de definir os procedimentos orçamentários do setor público é via princípios consagrados entre os tratadistas do assunto. Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário que é considerado inócuo e inadequado do ponto de vista da estabilização da economia.

A Equilíbrio.
B Exatidão.
C Clareza.
D Exclusividade.

Ao prescrever regras sobre a obrigação tributária, o Código Tributário Nacional afirma que

A a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados solidários, favorece aos demais, mas não os prejudica.
B o sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência originária ou delegada para exigir o seu cumprimento.
C a definição legal do fato gerador é interpretada,considerando-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
D o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

São causas de suspensão do crédito tributário:

A moratória e parcelamento.
B parcelamento e remissão.
C medida liminar em mandado de segurança e transação.
D moratória e decisão administrativa irreformável.

Assinale a alternativa que apresenta uma norma de conduta do contador em relação à classe.

A Evitar desentendimentos com o colega que substituir ou com o seu substituto no exercício profissional.
B Prestar sua cooperação moral, intelectual e material, salvo circunstâncias especiais que justifiquem a sua recusa. c) Jamais se apropriar de trabalhos, iniciativas ou de soluções encontradas por colegas, que deles não tenha participado, apresentando-os como próprios. d) Abster-se da aceitação de encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou da classe, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram o referido procedimento.
C Jamais se apropriar de trabalhos, iniciativas ou de soluções encontradas por colegas, que deles não tenha participado, apresentando-os como próprios.
D Abster-se da aceitação de encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou da classe, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram o referido procedimento.

O caderno de uma prova de um concurso público é composto de 3 páginas, tal que cada página é dividida em duas colunas e cada uma dessas colunas tem 18 linhas, onde cada linha tem 12 letras. O total de letras dessa prova é igual a

A 1.296.
B 1.080.
C 1.720.
D 1.190.

Quanto à Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Indica claramente a formação e a utilização de todas as reservas, e não apenas das originadas por lucros.

II. Faz clara indicação do fluxo de uma conta para outra e indica a origem e o valor de cada acréscimo ou diminuição no Patrimônio Líquido durante o exercício.

III. Inclui o resultado abrangente do período, apresentando, separadamente, o montante total atribuível aos proprietários da entidade controladora e o montante correspondente à participação de não controladores.

A Apenas I e III.
B Apenas I e II.
C Apenas II e III.
D I, II e III.