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É comum que o sujeito passivo tributário, por vezes, tenha dificuldades em adimplir suas dívidas tributárias. Por essa razão, existe o instituto do parcelamento tributário, para que o devedor tenha condições de pagar, ainda que em parcelas, o tributo devido. Acerca do parcelamento no Município de Macaé, tal como previsto no Código Tributário Municipal e nas recentes alterações nele introduzidas sobre o tema pela Lei Complementar nº 328/2023, assinale a afirmativa correta.

A A competência de deferimento do pedido de parcelamento é indelegável.
B O deferimento do pedido de parcelamento competirá ao Secretário Municipal de Fazenda nas fases extrajudicial e judicial de cobrança.
C É permitido o parcelamento consolidado de mais de um tributo, excetuando-se os créditos de natureza não tributária.
D Em se tratando de devedor de pessoa física, o número máximo de parcelas que podem ser deferidas é de 140 parcelas.
E Os créditos de ISS referentes aos contribuintes optantes pelo Sistema Simplificado de Arrecadação - SIMPLES Nacional não poderão ser objeto de parcelamento no Município de Macaé.

Em 2024, certa Loja Maçônica situada no Município de Macaé, entidade sem fins lucrativos, com atos constitutivos devidamente registrados nos órgãos competentes e em pleno e regular funcionamento, requereu administrativamente ao Fisco Municipal que fosse dispensada da cobrança do IPTU de seu templo sede, o qual mede 1.500m². Além disso, desde 2019, instalou-se no referido templo placas de geração de energia fotovoltaica, conforme estabelecido nas resoluções da ANEEL, contando com comprovante de produção de energia solar em no mínimo 50% do consumo médio mensal do imóvel, com o respectivo indicador de produção de energia e mediante projeto devidamente homologado junto à concessionária de fornecimento de energia elétrica. Diante desse cenário, à luz do previsto no Código Tributário Municipal (CTM) de Macaé, é correto afirmar que

A tal Loja Maçônica, por sua natureza de entidade religiosa, goza de imunidade tributária, de modo que o Fisco não pode cobrar IPTU de seu templo sede.
B embora não goze de imunidade tributária, tal Loja Maçônica poderá se beneficiar de isenção tributária por expressa previsão no CTM de Macaé.
C tal Loja Maçônica somente poderia se beneficiar de isenção tributária caso seu templo sede medisse até 1.000m².
D embora não faça jus nem à imunidade tributária nem à isenção tributária, tal Loja Maçônica poderá gozar de redução de 50% do IPTU em razão da implantação de geração de energia solar.
E embora não faça jus nem à imunidade tributária nem à isenção tributária, tal Loja Maçônica poderá gozar de redução de 75% do IPTU em razão da implantação de geração de energia solar.

Nos termos da ISSAI 100, o auditor seleciona o objeto e os critérios, levando em consideração o risco e a materialidade e avalia e mensura o objeto respectivo de acordo com esses critérios. Esse tipo de trabalho é denominado

A auditoria de regularidade financeira.
B trabalhos de certificação.
C inspeção física.
D trabalhos de relatório direto.
E auditoria de julgamento profissional.

Durante a execução de uma auditoria de conformidade, a equipe de auditoria registrou, em determinado papel de trabalho, as seguintes informações:

I. indicação da documentação obtida durante a auditoria para respaldar as opiniões e as conclusões da equipe;

II. indicação da medida a ser proposta ao gestor para corrigir as irregularidades identificadas. Essas informações devem constar, respectivamente, dos campos (ou colunas) do seguinte papel de trabalho:

A Causas e provas. / Da matriz de responsabilização.
B Critérios e evidências. / Da matriz de planejamento.
C Evidências e propostas de encaminhamento. / Da matriz de achados.
D Critérios e possíveis achados. / Do plano de auditoria.
E Objeto e proposta de encaminhamento. / Da matriz de monitoramento.

José, servidor da Secretaria de Obras do Município X, passou a exercer diversos atos de fiscalização contratual sem que tenha havido sua designação formal para a função de fiscal de contratos. Os atos por ele praticados foram:

I. atestou e recebeu de materiais e serviços;

II. acompanhou a execução dos contratos;

III. rejeitou itens entregues pelo contratado, em razão de incompatibilidade com as especificações do objeto pactuado. Acerca dos atos e das funções realizadas por José, assinale a afirmativa correta.

A Em se tratando de obras e serviços, o recebimento provisório é realizado de forma sumária para posterior recebimento definitivo.
B A rejeição parcial do objeto, em virtude de descumprimento de meta ou do nível mínimo de serviço acordado, pode implicar a adequação do valor a ser pago ao contratado, com glosa no pagamento, independentemente de previsão no contrato.
C O prazo máximo para recebimento provisório de obras e serviços é de 30 dias, após a comunicação do contratado.
D A ausência de designação formal de José como fiscal do contrato não obsta a sua responsabilização, desde que tenha praticado atos concernentes à função de fiscal de contrato, como o atesto de notas fiscais.
E José praticou ato ilegal e tipificado penalmente como usurpação de função e os atos por ele praticados somente serão válidas se a sua condição não for de conhecimento da contratada, tendo em vista o princípio da aparência.

A Lei Municipal nº 4.960/2022 dispõe sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública Municipal de Macaé. Nesse sentido, acerca da regulamentação dos agentes de contratação e da equipe de apoio tratada na referida lei municipal, analise as afirmativas a seguir.

I. A equipe de apoio deverá ser formada por, no máximo, três membros, devendo a maioria ser integrada preferencialmente por servidores efetivos dos quadros permanentes da Administração Pública de Macaé.

II. O agente de contratação e a equipe de apoio responderão solidariamente pelos atos praticados.

III. A designação do agente de contratação substituto deverá ocorrer no mesmo ato que nomear o agente de contratação e a equipe de apoio. Está correto o que se afirma em

A I, somente.
B II, somente.
C III, somente.
D I e II, somente.
E II e III, somente.

As células receptoras ciliadas ou simplesmente células ciliadas são as células sensoriais, destinadas à transformação das ondas sonoras em impulsos nervosos. Podem ser diferenciadas de acordo com sua posição ao longo do ducto coclear em células ciliadas internas e externas. Assinale a opção que apresenta características das células ciliadas internas.

A Presença de espaços entre células.
B Dispostas em um arranjo de três fileiras.
C Relacionadas a sons intensos.
D Sistema amplificador coclear.
E Cílios dispostos em forma de “Y” e “W”.

O desenvolvimento da percepção auditiva é um evento prolongado que se inicia no período pré-natal e continua até a adolescência. Em relação a plasticidade e o desenvolvimento de audição e linguagem, analise as afirmativas a seguir.

I. A idade na qual a performance madura do sistema auditivo é alcançada é sempre a mesma independente da tarefa realizada ao longo dos anos.

II. Neonatos podem responder seletivamente para a voz materna através do registro do aumento da frequência cardíaca, presume-se devido a sua experiência intraútero.

III. Algumas percepções desenvolvem-se rapidamente, como, por exemplo, a resolução de frequências que está pronta por volta dos 6 meses.

Está correto o que se afirma em:

A I, II e III.
B I apenas.
C I e III apenas.
D I e II apenas
E II e III apenas.

A audiometria tonal liminar tem como objetivo determinar o limiar mínimo de audição de um indivíduo por via aérea e por via óssea. Limiar auditivo é definido como sendo

A o nível máximo de intensidade sonora que o indivíduo tolera sem desconforto.
B a menor intensidade sonora em que o indivíduo detecta o som em 75% das apresentações.
C o valor médio das intensidades sonoras detectadas em cada orelha em todas as frequências.
D o nível mínimo de intensidade sonora em que o indivíduo detecta o som em 50% das apresentações.
E o nível de intensidade sonora em que o indivíduo percebe sons em frequências abaixo de 8000Hz.

Os dispositivos de amplificação sonora são constituídos basicamente por microfone, amplificador, receptor e fonte de energia. A esse respeito, relacione os componentes às respectivas características. 1.Microfones 2.Amplificador 3.Receptor 4.Fonte de energia

( ) é o responsável pela potência do AASI.

( ) é responsável pela transformação da onda sonora em energia elétrica.

( ) sua função é aumentar o estímulo que foi transformado em sinal elétrico ou digital.

( ) as pilhas mais usadas atualmente são as de zinco-air que possuem duração mais longa. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A 2 – 1 – 4 – 3.
B 2 – 1 – 3 – 4.
C 3 – 2 – 1 – 4.
D 3 – 1 – 4 – 2.
E 4 – 2 – 1 – 3.