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Os direitos fundamentais são os direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera jurídica de determinado país, como o Brasil, enquanto os direitos internacionais se referem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com uma determinada ordem institucional, sendo válidos para todos os homens em todos os tempos .
Essa concepção se refere, respectivamente, aos direitos previstos na

A Declaração dos Direitos do Homem e da Mulher e na Declaração de Igualdade e Inclusão Social.
B Constituição dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal do Brasil.
C Declaração Nacional de Inclusão Social e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
D Declaração dos Direitos do Cidadão e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
E Constituição Federal do Brasil e na Declaração Universal de Direitos Humanos.

A Constituição Federal de 1988 ampliou o leque de direitos sociais no Brasil. O art. 6o considera os assim descritos:

A seguridade social, garantias trabalhistas, direitos difusos de grupos populacionais específicos.
B educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
C educação, saúde, direito das mulheres, criança e adolescentes, pessoas com deficiência, gestantes e nutrizes.
D dignidade humana, liberdade de expressão, acesso universal às políticas públicas e garantias de ir e vir nos termos dessa lei.
E piso salarial igual em todo o território nacional, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias remuneradas, décimo terceiro salário e acesso à seguridade social.

Com a Constituição Federal de 1988, as políticas sociais ganham nova configuração e há necessidade de explicitar a concepção de esfera pública definindo alguns dos seus elementos constitutivos, dentre eles o controle social, entendido como

A resposta a necessidades sociais que têm origem na sociedade e são incorporadas e processadas pelo Estado em suas diferentes esferas de poder (federal, estadual e municipal).
B acesso aos processos que informam decisões da sociedade política, viabilizando a participação da sociedade civil organizada na formulação e na revisão das regras que conduzem as negociações e arbitragens sobre os interesses em jogo, além da fiscalização daquelas decisões, segundo critérios pactuados.
C ação do estado no controle dos cidadãos e na capacidade das instituições moldarem os comportamentos dos indivíduos e grupos sociais, a partir de uma dada linha de atitudes socialmente aceitas e capazes de se reproduzirem em outras esferas sociais.
D ampliação dos fóruns de decisão política que pode alargar a representação de diferentes segmentos com direito a voz e voto, desde que escolhidos em fóruns previamente instituídos por lei. No entanto, o controle social só se concretiza quando os agentes públicos e externos se reconhecem legalmente instituídos nos conselhos de direitos.
E resultante do acompanhamento exclusivo da execução financeira, pois sem essa dimensão dos investimentos estatais não se pode dizer que as políticas sociais têm o verdadeiro controle social. O financiamento é considerado a mola movedora das políticas sociais.

Ao longo do período colonial brasileiro, uma parte das crianças abandonadas era deixada

A sob a tutela do Estado, que as entregava a orfanatos públicos presentes nas grandes cidades brasileiras.
B em creches especialmente criadas para crianças de até 7 anos, o que seguia um inovador modelo francês.
C nas portas das Santas Casas de Misericórdia, onde eram deixadas nas rodas dos expostos.
D em Fundações de Bem-Estar do Menor, especialmente criadas pela Coroa portuguesa.
E nas Câmaras municipais, que as encaminhavam para serem adotadas e educadas pelas famílias ricas da cidade.

As políticas do regime militar para a Região Amazônica, em nome da integração nacional e modernização econômica da região, tiveram forte impacto no então Território do Amapá, e foram marcadas pelas seguintes medidas:

A Repressão política a grileiros, reforma agrária e criação da Zona Franca da Foz do Amazonas.
B Incentivos fiscais, política de distribuição de lotes de terra e abertura de estradas.
C Construção de conjuntos habitacionais, criação de zonas industriais e construção de quartéis na Calha Norte.
D Intervenção federal, militarização da atividade mineradora e programa de desmatamento controlado.
E Estatização da pesca da Lagosta, criação de zonas de preservação ambiental e introdução da mineração.

Os africanos escravizados constituíram um importante grupo na formação do sincretismo cultural no Amapá, introduzidos na região, no século

A XVIII, oriundos sobretudo da Guiné Portuguesa.
B XIX, vindos depois da rebelião de Santo Domingo.
C XVII, provenientes de Minas Gerais, para trabalhar na extração aurífera.
D XX, vindos do Maranhão, no período pós-abolição.
E XVI, provenientes de Belém, para trabalhar na cultura do arroz.

No século XVII, a região do Grão-Pará onde hoje se localiza o Amapá, era cobiçada e atacada por outras potências europeias, que tinham interesses na região, além de Portugal. Entre essas potências, estavam

A Império Austríaco e Holanda.
B Itália e França.
C Inglaterra e Império Russo.
D França e Alemanha.
E Holanda e Inglaterra.

Uma equipe de biomédicos elaborou um projeto de pesquisa com células presentes no sangue do cordão umbilical de recémnascidos, devido à sua potencialidade de originar outros tipos celulares, havendo interesse na sua utilização para fins terapêuticos. As células desta pesquisa são as células tronco

A fetais pluripotentes.
B embrionárias multipotentes.
C adultas pluripotentes.
D adultas multipotentes.
E embrionárias totipotentes.

Um biomédico, após observar uma lâmina histológica de tecido humano no microscópio de luz (ou óptico), descreveu a presença de capilares sanguíneos e diferentes tipos celulares imersos em abundante substância intercelular. A descrição permite identificar o material como pertencente ao tecido

A sanguíneo, caracterizado por possuir grande quantidade de substância intercelular líquida denominado plasma sanguíneo, no qual apenas células sanguíneas estão imersas.
B epitelial de revestimento, formado por células pavimentosas, cúbicas e cilíndricos e a presença de capilares sanguíneos observada é a explicação para a ocorrência de sangramento em ocasiões de ferimentos nesse tecido.
C epitelial glandular, as células são unidas umas às outras com capacidade secretora, liberando seus produtos de secreção imediatamente e acumulando entre elas uma abundante substância intercelular.
D muscular, localizado nas paredes dos vasos sanguíneos, formado por células estriadas e lisas com abundante substância intercelular para gerar o estímulo necessário para iniciar a contração.
E conjuntivo, suprido diretamente por vasos sanguíneos e linfáticos, constituído por fibroblastos, responsáveis pela síntese de substância intercelular, e também por macrófagos e mastócitos.