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317 questões encontradas

ID 40906 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral FGV 2018

Em meio a uma obra pública, o prefeito de um município percebe que determinado procedimento terá um custo maior do que o previsto e solicita ao legislativo municipal, com sucesso, a abertura de créditos adicionais. Considerando que o decreto de abertura desses créditos foi feito em novembro e constará na própria Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que a modalidade será a de créditos

A especiais, os quais poderão ser utilizados no exercício seguinte.

B suplementares, os quais poderão ser utilizados no exercício seguinte.

C extraordinários, os quais poderão ser utilizados no exercício seguinte.

D especiais, os quais não poderão ser utilizados no exercício seguinte.

E suplementares, os quais não poderão ser utilizados no exercício seguinte.

ID 40905 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral FGV 2018

Algumas fontes de recursos para créditos adicionais provocam um aumento no valor global do orçamento, estando incluída(s), entre elas,

A as operações de crédito.

B a reserva de contingência.

C as receitas sem despesas correspondentes.

D a anulação parcial de dotações.

E a anulação total de dotações.

ID 40904 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral FGV 2018

A Prefeitura de Vila Grande decide alugar uma edificação onde funcionava uma escola municipal, agora desativada. Após o devido processo legal, o contrato é firmado com um particular para a instalação de uma fábrica de roupas no local. Com base nas regras orçamentárias, a origem da receita do aluguel será classificada como

A tributária.

B de serviços.

C industrial.

D patrimonial.

E de contribuição.

ID 40903 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral FGV 2018

No ano de 2017, o limite de gastos com pessoal do Ministério Público de um determinado Estado da Federação foi de R$ 400 mil, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sendo assim, é correto dizer que o limite de gastos com pessoal do Judiciário desse Estado foi de

A R$ 200 mil.

B R$ 600 mil.

C R$ 800 mil.

D R$ 1 milhão

E R$ 1,2 milhão.

ID 40902 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral FGV 2018

Após ultrapassar os limites de despesa com pessoal na Receita Corrente Líquida, definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Brasil entrou em guerra com um país vizinho. Considerando essa situação hipotética, espera-se que os prazos para a retomada dos limites

A sejam suspensos.

B sejam duplicados.

C sejam triplicados.

D mantenham-se inalterados.

E tenham aplicação imediata.

ID 40901 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral FGV 2018

Cinco empreiteiras, interessadas em participar de uma licitação de obra pública promovida pela Prefeitura do Município X, entregam o valor de R$ 200 mil em caução. Em relação a esse tipo de procedimento, assinale a afirmativa correta.

A O valor será classificado como uma taxa de participação, enquadrado nas receitas tributárias.

B O valor será, obrigatoriamente, enviado para um fundo de desenvolvimento da educação básica.

C O valor será classificado como receita extraorçamentária e acarretará um aumento de igual valor no ativo financeiro e no passivo financeiro.

D O valor constitui uma renda ordinária do Estado, derivada de seu poder de império.

E O valor integrará o orçamento público e será utilizado como recurso para emendas parlamentares, desde que para correção de erros ou omissões.

ID 40900 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral FGV 2018

Um Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida fundada por um período superior a dois anos, sem uma justificativa plausível. Em uma situação como essa, fica permitido à União

A realizar uma intervenção federal para reorganizar as finanças do Estado.

B iniciar o rito ordinário para o impeachment do governador do Estado.

C instituir um plebiscito para a anexação do Estado devedor a um outro estado.

D acionar o STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que tome as medidas cabíveis.

E levar, para ser votada na Comissão Mista de Orçamento, proposta de transferência de recursos para o Estado.