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A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, decreta periodicidade em anos para a realização da Conferência em Saúde. Nesse evento, vários segmentos sociais se reúnem para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas de área. A periodicidade estipulada pela Lei para a realização da Conferência em Saúde é de:

A 2 em 2 anos
B 4 em 4 anos
C 8 em 8 anos
D 10 em 10 anos

Constitui infração ética quanto ao relacionamento do profissional (equipe odontológica) com o paciente:

A praticar ou permitir que se pratique concorrência desleal
B adotar novas técnicas ou materiais que não tenham efetiva comprovação científica
C ser conivente com erros técnicos ou infrações éticas, ou exercer de forma irregular ou ilegal a Odontologia
D agenciar, aliciar ou desviar paciente de colega, de instituição pública ou privada

A Lei nº 13.146/2015 introduz as normas gerais relativas à inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, sendo reservado o Capítulo IV dessa lei para estabelecer diretrizes a respeito da inclusão e da educação. No Capítulo IV, informa-se que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

A o provimento integral da residência inclusiva, para que a pessoa com deficiência em situação de dependência, que não disponha de condições de sustentabilidade, seja atendida
B a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas
C a habilitação profissional em empresas, que vai ocorrer por meio de formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei complementar
D o atendimento ético e técnico ao deficiente, capacitando os agentes de atendimento e contemplando todos os aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência