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Acerca dos chamados remédios constitucionais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
( ) Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
( ) Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, não sendo admitido o seu uso de forma preventiva.

A F - V - V.
B V - F - V.
C V - V - F.
D F - F - V.
E F - V - F.

A Secretaria de Educação do Município, pretende realizar a depreciação de um bem do seu ativo imobilizado pelo método linear. Esse bem teve custo de aquisição de R$ 600.000,00, seu valor residual é R$ 40.000,00 e sua vida útil é de 5 (cinco) anos.
Com base nessas informações, o valor da depreciação acumulada anual e o seu valor contábil são, em reais, respectivamente:

A 120.000,00 e 600.000,00.
B 120.000,00 e 488.000,00.
C 112.000,00 e 600.000,00.
D 112.000,00 e 488.000,00.
E 112.000,00 e 560.000,00.

Sobre a esquistossomose, assinale a alternativa correta.

A A esquistossomose é uma doença infecciosa transmitida pelo gato.
B É uma doença de veiculação terrestre e a transmissão ocorre quando o indivíduo entra em contato com animais domésticos.
C O homem infectado elimina ovos viáveis por meio das fezes.
D As cercárias são vistas na água à noite e, principalmente, em dias frios.
E As cercárias penetram no homem por meio de picadas do mosquito borrachudo.

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.

A O poder constituinte originário, que também pode ser chamado de 1º grau ou inicial, é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.
B De acordo com a corrente jusnaturalista, o poder constituinte originário estaria limitado ao direito natural. Assim, na elaboração de uma nova constituição, deveria-se respeito a certos imperativos do direito natural.
C O Brasil, conforme doutrina majoritária, adotou a corrente positivista, segundo a qual nem mesmo o direito natural limitaria a atuação do poder constituinte originário.
D Prevalece entendimento segundo o qual não há poder constituinte derivado decorrente no âmbito municipal.
E A competência revisional, do art. 3º do ADCT, não pode ser novamente realizada com fundamento nesse dispositivo, em razão da eficácia exaurível e aplicabilidade esgotada da aludida regra.

De acordo com o Sistema Tributário Nacional disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A São exemplos de exceções à anterioridade nonagesimal: a base de cálculo do IPTU e o Imposto de Renda.
B A União, mediante lei específica, poderá instituir empréstimos compulsórios.
C Compete aos municípios instituir impostos sobre a propriedade territorial rural.
D Pertencem aos municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
E O ITCMD, de competência dos Estadosmembros, tem sua alíquota mínima fixada pelo Senado Federal.

Uma empresa possui uma determinada quantidade de funcionários. Sabe-se que 30% desses funcionários possuem automóvel, 60% dos homens que são funcionários possuem automóvel e 16% das mulheres que são funcionárias possuem automóvel. Dessa forma, a porcentagem de homens, entre esses funcionários, será igual a

A 20%.
B 25%.
C 30%.
D 35%.
E 40%.

Recentemente, físicos do observatório LIGO, nos Estados Unidos, conseguiram confirmar, mais de um vez, a existência de algo fundamental para a natureza de nossa realidade. Mesmo sendo detectada inicialmente em 2015, a descoberta só foi anunciada em 2016, após ter sido confirmada. A notícia, que ganhou os noticiários no período, ocorreu por conta da descoberta

A de ondas gravitacionais.
B do cinturão de asteroides Newton 37.
C de motores termonucleares.
D de memória de acesso aleatório.
E de um novo planeta no sistema solar, Delta 23b.

Assinale a alternativa que define corretamente as características de uma Intranet.

A É uma rede restrita na qual os seus serviços não são acessíveis através de um navegador (browser), uma vez que esse tipo de software é destinado somente ao acesso de páginas da Internet.
B É uma rede acessível somente para os colaboradores da equipe de TI de uma organização, através da qual são prestados suporte técnico e manutenção lógica dos equipamentos de informática.
C É uma rede de longa distância, porém com uma abrangência regional em vez de global, como a Internet.
D É uma rede geralmente de acesso restrito, normalmente disponível apenas aos colaboradores de uma instituição a qual ela pertence.
E A Intranet é uma página web utilizada de modo restrito e internamente por uma organização.

As informações constantes na tabela a seguir são referentes ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – Anexo 01 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Quadro: DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal:

Demonstrativo da Despesa com Pessoal

DTP e Apuração do cumprimento do Limite Legal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite
Legal

Valor
%
DTP e Apuração do cumprimento do Limite Legal

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

609.620.417,19

(-) Transferência Obrigatória da União Relativas às Emendas Individuais
(V) (§13º, art. 166 da CF)

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
609.620.417,19

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) - (IIIa + IIIb)
296.452.722,06
48,63
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
329.195.025,28
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX)

LIMITE DE ALERTA (X)

Conforme o Manual dos Demonstrativos Fiscais (MDF) e as informações constantes na tabela, é correto afirmar que o valor do limite prudencial, é, em reais, de

A 312.735.274,02.
B 296.275.522,75.
C 296.452.722,06.
D 329.195.025,28.
E 609.620.417,19.