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O art. 35 da Lei nº 4.320/1964 refere-se ao Regime:

A Orçamentário que deve ser atendido pelas empresas de economia mista municipais não dependentes.
B Contábil que deve ser atendido pelas fundações instituídas e mantidas pelo poder público municipal.
C Contábil que deve ser atendido pela Administração direta municipal.
D Orçamentário que deve ser atendido pelas autarquias municipais.
E Contábil que deve ser atendido pelas empresas municipais dependentes.

Um ex-funcionário de um determinado município reclamou na justiça o direito de receber as férias devidas referentes ao período de um ano em que exerceu suas atividades profissionais no ente público municipal. Em 31/12/2016, o saldo da provisão referente à ação trabalhista, cujo autor era o ex-funcionário, era R$ 3.000,00. Uma nova avaliação da ação trabalhista foi realizada somente em 31/12/2017 e, nesta data, o setor jurídico do município julgou que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação presente pelo referido ente era provável e, em 31/12/2017, o valor de tal obrigação foi estimado confiavelmente em R$ 3.300,00. De acordo com a NBC TSP 03, no ente público municipal, em 31/12/2017, houve:

A a reversão de uma provisão.
B o reconhecimento de um passivo contingente.
C o desreconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa.
D a evidenciação de um passivo contingente.
E o reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva.

Sabe-se que, na data da aquisição, a vida útil estimada para o imobilizado era 36 meses e o valor residual era R$ 26.000,00, não tendo ocorrido qualquer alteração nestas estimativas. A empresa adota o método das cotas constantes para cálculo da despesa de depreciação.
O total do Ativo da Cia. Comercial era, em 31/12/2017, em reais,

A 497.000,00.
B 493.000,00.
C 487.000,00.
D 513.000,00.
E 494.000,00.

Expressa-se no texto uma clara oposição de sentido entre os elementos:

A recordações plantadas no ar / pessoas de saúde frágil
B Mesquinhas preocupações / tédio de viajar
C cálido e físico / sombra de beijos
D Repetem mecanicamente / carregam abstrações
E displicência / pequenos motivos recordações plantadas no ar / pessoas de saúde frágil

Suponha que, ao final do exercício financeiro de 2018, o Município não tenha logrado efetuar o pagamento de despesas com contratos de obras relativas a parcelas efetivamente executadas e em relação às quais tenha ocorrido o empenho e liquidação. Referida situação:

A enseja a necessidade de registro das referidas despesas como restos a pagar, observado o regime de competência da despesa pública que pertence ao exercício em que foi empenhada.
B constitui afronta ao regramento constitucional e legal incidente sobre despesas públicas, notadamente no que concerne ao princípio da anualidade, ensejando nulidade da despesa.
C embora indesejável, não constitui prática vedada, devendo o gestor efetuar o registro dos débitos correspondentes como passivos contingentes para viabilizar o pagamento no próximo exercício.
D demanda o cancelamento dos empenhos correspondentes e abertura de crédito adicional extraordinário para pagamento por indenização, onerando dotações do orçamento subsequente.
E configura endividamento público disfarçado, sendo, portanto, passível de aplicação de sanções ao ente, incluindo a proibição de recebimento de transferências voluntárias.

Em setembro de 2018, um determinado ente público arrecadou receitas no valor de R$ 89.500,00 com “Remuneração de Depósitos Bancários”. Assim, de acordo com o Ementário da Receita, a receita arrecadada em setembro de 2018 deve ser classificada quanto à:

A espécie como Receita Patrimonial.
B categoria econômica como Receita de Capital.
C origem como Receita de Capital.
D origem como Receita Corrente.
E espécie como Valores Mobiliários.

De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, a obrigação incorrida com a obtenção da Operação de Crédito no valor de R$ 1.000.000,00 classifica-se como dívida pública:

A ativa.
B corrente.
C fundada.
D mobiliária.
E flutuante.

Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público regido pela Lei nº 8.987/1995 mostrou-se necessário promover alteração quantitativa no valor do contrato, em função da identificação de problemas preexistentes na geologia de uma área. O poder concedente, então, determinou à concessionária a realização das obras necessárias. Essa decisão:

A tem natureza de ato administrativo condicionado, pois depende da concordância de terceiro, no caso, a concessionária, para a produção de efeitos.
B deve ser cumprida pela concessionária em razão da prerrogativa do poder concedente de implementar alterações unilaterais no objeto do contrato.
C tem natureza de ato administrativo e, como tal, é dotada de autoexecutoriedade, o que obriga a concessionária ao cumprimento, independentemente de requisitos ou condições.
D não tem natureza de ato administrativo, porque se trata de determinação da Administração pública para execução de atos materiais, as obras, o que configura fato administrativo.
E pode ser questionada pela concessionária se implicar em majoração superior ao limite legal previsto para alteração unilateral pelo poder concedente.

De acordo com as convicções que tinha Cícero sobre a amizade, esta:

A perdura até o final de nossas vidas quando temos a sabedoria de evitar os reveses e os contratempos que esse sentimento implica.
B tem sua força diminuída nas diferentes passagens da vida porque com o tempo advém o cansaço que todo sentimento intenso nos provoca.
C se torna inconveniente quando um amigo que obteve grande sucesso por mérito próprio pede que o reconheçamos como uma pessoa bem-sucedida.
D tende a sucumbir aos compromissos exigentes da vida política, ainda quando não haja atritos ideológicos ou agudas diferenças de opinião.
E costuma se desgastar conta das variações próprias que a vida nos impõe, sendo por isso um bem raro que se deve buscar preservar.

A correção do segmento dado é preservada caso se substitua o elemento sublinhado pelo que está entre parênteses no seguinte caso:

A Os chineses inventaram o primeiro relógio mecânico de que se tem notícia ( de cujo se sabe ).
B Os missionários portugueses introduziram na China seu relógio mecânico ( deram origem à China ).
C Os relógios europeus foram um estímulo à meditação dos chineses ( impulso da ).
D Jamais lhes ocorreu a ideia de tirar outro proveito daquele artefato ( se apresentou a eles ).
E O ritmo que o relógio impôs aos negócios mantém-se até hoje. ( subordinou dos )