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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 167592 Direito Processual Civil - CPC 2015 Sujeitos do processo FCC 2016

Tércio, síndico do Condomínio São Luís, promoveu ação contra Cipriano por falta de pagamento de despesas condominiais. A ação foi promovida, não em nome de Tércio, mas em nome do Condomínio. O polo ativo da relação jurídica processual foi assim estabelecido porque o condomínio edilício constitui exemplo de

A ente despersonalizado.
B sociedade em conta de participação.
C pessoa física.
D sociedade em comum.
E associação.
ID 167513 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal FCC 2016

A estrutura política e administrativa municipal é definida no instrumento legal denominado Lei Orgânica. No caso do Município de São Luís, sua Lei Orgânica lhe atribuiu competência privativa para

A organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos essenciais, incluindo-se, nestes, os transportes coletivos e os serviços de saneamento básico.
B promover e incentivar programas de construção de moradias prioritariamente para as pessoas de baixa renda e fomentar a melhoria das condições habitacionais existentes e de saneamento básico.
C cuidar da saúde, da assistência pública, em especial da criança, do adolescente e do idoso, e possibilitar o tratamento das pessoas portadoras de deficiência de qualquer natureza.
D proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
E proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
ID 167503 Direito Processual do Trabalho Agravo de instrumento FCC 2016

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em face do despacho que não receber o agravo de petição,

A deverá ser interposto agravo de instrumento no prazo de 10 dias, que suspenderá a execução da sentença.
B não caberá recurso, uma vez que, na Justiça do Trabalho, as decisão interlocutórias são irrecorríveis.
C deverá ser interposto agravo de instrumento no prazo de 8 dias, que suspenderá a execução da sentença.
D deverá ser interposto agravo de instrumento no prazo de 8 dias, que não suspenderá a execução da sentença.
E deverá ser interposto agravo de instrumento no prazo de 10 dias, que não suspenderá a execução da sentença.
ID 167487 Direito Civil Obrigações de Execução Continuada ou Periódica FCC 2016

Constitui característica da onerosidade excessiva, conforme regrado no Código Civil de 2002,

A a manutenção das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos antecedentes ou supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
B o comprovado inadimplemento, pelo credor, de sua obrigação contratual, pois responde por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
C a efetiva alteração radical da estrutura contratual, em decorrência da desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, decorrentes de circunstâncias previstas ou previsíveis.
D nos contratos de execução continuada ou diferida, a excessiva onerosidade da prestação de uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.
E o enriquecimento inesperado e absolutamente infundado (injusto) para o credor, em detrimento do devedor, como decorrência direta da situação superveniente e imprevista.
ID 167347 Direito Civil Reserva mental (art. 110) FCC 2016

Sobre negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que

A a obrigação propter rem é aquela cujo sujeito ou sujeitos são determinados através da titularidade de um direito real.
B o falso motivo possibilita a anulação do negócio jurídico quando expresso, na declaração de vontade, como fato determinante.
C a validade dos negócios jurídicos não depende de forma especial, exceto se a lei dispuser em contrário ou cominar sanção distinta.
D a emissão de notas promissórias, representativas das parcelas do preço, em garantia do cumprimento da obrigação, não representa novação de dívida.
E a reserva mental somente nulifica a manifestação de vontade quando dela o destinatário não tinha conhecimento.