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A diretoria da empresa "Construções Sólidas Ltda.", em grave crise econômico-financeira, procura um renomado escritório de advocacia do Estado do Espírito Santo desejando um parecer a respeito da viabilidade do pedido de recuperação judicial com o objetivo de renegociar suas dívidas e superar a crise. Ademais, durante o eventual processo de recuperação judicial, a empresa pretende celebrar diversos contratos com fornecedores e prestadores de serviços essenciais para a continuidade de suas atividades. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), assinale a alternativa correta.

A O juízo da recuperação judicial é universal, sendo competente para decidir sobre a constrição de todos os bens, inclusive, os não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa.
B As despesas condominiais, que são créditos de natureza extraconcursal, se submetem aos efeitos da recuperação judicial, gerando a suspensão da sua execução com objetivo de garantir a preservação da empresa.
C O plano de recuperação judicial atinge terceiros, produzindo a suspensão ou mesmo a extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários por garantia cambial.
D A recuperação judicial do devedor principal impede o prosseguimento das execuções ajuizadas contra coobrigados por garantia fidejussória.
E A cláusula do plano de recuperação judicial que prevê a supressão de garantias somente é eficaz em relação aos credores que com ela anuíram expressamente.

Uma loja de roupas registrou o seguinte faturamento no primeiro trimestre de 2024: • Janeiro: R$600.000 • Fevereiro: R$800.000 • Março: R$700.000 Das vendas, 90% foram realizadas por cartão de crédito, para recebimento previsto no mês seguinte, enquanto 10% foram recebidas à vista. Além disso, a loja paga no mês das vendas uma comissão de 5% aos seus vendedores. A Receita Bruta de Vendas em fevereiro, considerando que a loja utiliza o Regime de Competência, foi de

A R$540.000.
B R$580.000.
C R$620.000.
D R$760.000.
E R$800.000.

Ana ajuizou, perante a Justiça Federal, ação em face do INSS, requerendo a condenação da autarquia federal a lhe conceder pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro Toni. O juiz federal julgou procedente o pedido, reconhecendo como questão prejudicial a união estável entre Ana e Toni, e condenando o INSS a implementar o benefício previdenciário pretendido. A decisão transitou em julgado. Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que

A o relatório da sentença, assim como os motivos, forma coisa julgada material, a impedir a rediscussão da matéria em outro processo futuro.
B com o trânsito em julgado, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor ao acolhimento, mas não quanto à rejeição do pedido.
C o vínculo de companheirismo entre Ana e Toni não está coberto pela coisa julgada material, pois o juízo é incompetente para conhecer tal questão como principal.
D o trânsito em julgado ocasionou a formação da coisa julgada formal, a impedir a rediscussão da decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
E é possível a formação de coisa julgada material quanto à questão prejudicial referente ao vínculo de companheirismo, desde que tenha havido pedido expresso nesse sentido.

Os princípios processuais constituem o alicerce de um sistema processual democrático e constitucional. A seu respeito, tomando em conta as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A O contraditório foi consagrado em nosso Código de Processo Civil impondo o dever de alerta, mas não o de oitiva prévia.
B A moderna concepção do devido processo legal consiste na exigência de obediência ao procedimento legalmente previsto, em nada se relacionando à razoabilidade da norma.
C O direito fundamental ao contraditório, em sua vertente integral, é o direito de a parte ser ouvida previamente à tomada de decisão do órgão julgador.
D O princípio do devido processo legal sob o aspecto material se confunde com o princípio da ampla defesa, sendo tratados como sinônimos por parcela da doutrina especializada.
E O direito à ampla defesa engloba o direito à defesa técnica, patrocinada por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil ou defensor público.

Segundo a Lei Federal n° 14.133/2021, acerca da modalidade licitação diálogo competitivo, assinale V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Na divulgação do edital de pré-seleção, o prazo mínimo para a manifestação de interesse em participar será de 25 dias úteis.

( ) A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas.

( ) Será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes, podendo ser admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

( ) Na divulgação do edital da fase competitiva, o prazo para a apresentação das propostas será de 30 dias. As afirmativas são, respectivamente,

A V – F – V – F.
B V – V – V – F.
C F – V – V – F.
D V – V – F – V.
E F – F – V – V.

Assinale o segmento descritivo que exemplifica a técnica cinematográfica da descrição, ou seja, com o objeto móvel e o observador imóvel.

A Sentado à porta da casa, o velhinho via passar as pessoas do bairro, algumas arrumadas para o trabalho, outros com uniformes escolares com as mães ao lado, outros ainda com roupas esportivas especiais.
B Caminhando pelo calçadão da praia, ele pôde observar os inúmeros ambulantes que ofereciam camisetas de clubes, pequenas estátuas do Cristo Redentor, lenços coloridos, que encantavam os turistas.
C O investigador observava a arma do crime: uma pequena faca com lâmina especialmente afiada, cabo de madeira com parafusos e arranhões por todo ele.
D A paisagem era calma, com árvores paradas pela falta de vento, os caminhos desertos de gente, mas, com o deslocamento do meu corpo para a direita, podia ver alguns animais pastando à beira da estrada.
E A estrada era estreita e ladeada de casas humildes, mas, ao seu final, podia-se observar novas construções de aparência mais moderna e luxuosa.

Observe o seguinte texto descritivo de Van Gogh: “Estes troncos estavam num charco, em meio à lama preta. Alguns, pretos, encontravam-se sob a água na qual reverberavam, outros, descorados, sobre a campina preta. Um caminhozinho branco atravessa a planície, e atrás há ainda mais turfas, de um preto de fuligem. Por cima, um céu de tempestade”. Assinale a observação que não está adequada ao texto acima.

A As cores ganham destaque na observação das realidades descritas.
B A estratégia descritiva mostra uma aproximação progressiva do observador em relação aos elementos observados.
C A descrição é de caráter objetivo, dando destaque a características visuais do que é descrito.
D O texto tem por objeto aspectos de uma paisagem, sem a presença de humanos.
E Os elementos descritos estão apresentados de forma dispersa, sem relações lógicas entre eles.

Entre as frases a seguir, assinale aquela em que a substituição proposta é adequada, por tratar-se do único caso de adjunto adnominal.

A Os grandes artistas não são os copistas do mundo (mundiais), são seus rivais.
B Toda arte é imitação da natureza (natural).
C A obra de arte é uma imitação do tempo (temporal).
D Aprender a ver é a mais longa aprendizagem de todas as artes (artística).
E Meus filmes são respostas a perguntas de meus filhos (filiais).

Entre as frases a seguir, do livro A Cidade e as Serras , de Eça de Queiroz, assinale aquela em que a forma sublinhada está mal-empregada.

A “Chamados pôr uma grande voz, que se esganiçava no vento, avistamos num campo mais alto, à beira dum alpendre, o Silvério, debaixo dum guarda-chuva vermelho, que acenava, nos indicava o trilho mais curto para aquele abrigo”.
B “-É a tal mulher que está doente, a mulher do Esgueira, ali do casal da figueira. E ainda tem outro abaixo deste... Filharada não lhe falta”.
C “Caminhamos, com o Silvério no meio, pensativo, a fronte enrugada sob a vasta aba do chapéu, a barba imensa espalhada pelo peito, e a barraca exorbitante do guarda-chuva vermelho enrolada abaixo do braço”.
D “Elas replicavam, familiarizadas, numa crescente simpatia pelo meu Príncipe: -Ora o senhor fala bem, porque fica debaixo de telhas...”.
E “...e, como eu, encolheriam desdenhosamente os ombros ante a grande Ilusão que findara, agora para sempre inútil, arrumada como um lixo histórico, guardado debaixo da lona”.