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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 190672 Direito Processual Civil - CPC 2015 CEBRASPE 2024

Consoante recente entendimento jurisprudencial do STJ, o pronunciamento judicial que, em primeiro grau, reconhece a inexigibilidade parcial de execução fiscal é

A recorrível mediante a interposição de apelação, sendo admitida a aplicação do princípio da fungibilidade recursal no caso de interposição de agravo de instrumento.

B irrecorrível, salvo em caso de interposição de embargos de declaração.

C recorrível mediante a interposição de agravo de instrumento, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal no caso de interposição de apelação.

D recorrível mediante a interposição de apelação, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal no caso de interposição de agravo de instrumento.

E recorrível mediante a interposição de agravo de instrumento, sendo admitida a aplicação do princípio da fungibilidade recursal no caso de interposição de apelação.

ID 190197 Direito Processual Civil - CPC 2015 CEBRASPE 2024

De acordo com a atual jurisprudência do STF, em caso de deslocamento de competência, a contagem do prazo decadencial para o ajuizamento de ações rescisórias deve considerar o período compreendido entre a data do trânsito em julgado da decisão rescindenda e a data

A da publicação da decisão que determinou a emenda da petição inicial.

B do protocolo da petição de emenda à inicial apresentada pelo município.

C do protocolo da ação perante o tribunal declarado incompetente.

D do efetivo recebimento da ação rescisória no STF.

E da intimação pessoal do município relativa à decisão que determinou a emenda da petição inicial.

ID 190119 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Dívida e Endividamento (Art. 29 ao 42) CEBRASPE 2024

Com relação à dívida e ao endividamento público, assinale a opção correta.

A As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento integram a dívida pública consolidada ou fundada.

B Na proximidade do vencimento de um empréstimo que um município tenha contraído junto a instituição financeira pública do seu estado, uma das alternativas legais para o refinanciamento dessa dívida seria a obtenção de um novo empréstimo, com encargos menores, em instituição financeira da União.

C Município pode conceder garantia em operação de crédito celebrada por sua câmara municipal, desde que exija desta o oferecimento de contragarantia.

D A existência, na LDO, de prévia e expressa autorização para contratação é uma das condições para o ente federado realizar operação de crédito.

E Equiparam-se à despesa de capital as de custeio dela decorrentes, bem como as destinadas à capacitação de servidores nas atividades-fim das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança.

ID 189729 Direito do Trabalho Atividades insalubres CEBRASPE 2024

Durante a lactação, uma empregada que trabalha em ambiente insalubre e recebe o respectivo adicional

A pode continuar exercendo suas atividades normalmente, somente sendo necessário seu afastamento do trabalho se ela tiver passado por gravidez de risco.

B deve ser afastada de atividades consideradas insalubres em qualquer grau.

C deve ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, apenas.

D pode continuar exercendo suas atividades normalmente, não sendo necessário seu afastamento do trabalho.

E deve ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau médio ou máximo, apenas.