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Para enviar pacotes da Internet para a rede interna de uma instituição e vice-versa utilizam-se roteadores, que são dispositivos encarregados de encaminhar pacotes de uma rede para outra utilizando protocolos de roteamento como

A RIP e OSPF.
B DHCP e LDAP.
C SNMP e SMTP.
D DCCP e SCTP.
E POP e IMAP.

À luz da Constituição Federal, a não aplicação do mínimo exigido nas ações e serviços públicos de saúde enseja a decretação de intervenção da

A União nos Estados e dos Estados nos Municípios, dispensada, em ambos os casos, a apreciação pelo órgão legislativo respectivo.
B União nos Estados, dependendo do provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República; e dos Estados nos Municípios, dependendo do provimento, pelo Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral de Justiça.
C União nos Estados, dependendo do provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República; e dos Estados nos Municípios, sujeita à apreciação da Assembleia Legislativa.
D União nos Estados, dependendo do provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República; e dos Estados nos Municípios, dispensada a apreciação pela Assembleia Legislativa.
E União nos Estados, dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional; e dos Estados nos Municípios, dependendo do provimento, pelo Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral de Justiça.
ID 141668 FCC 2019

Suponha que determinado órgão público pretenda implementar a avaliação de desempenho de seus membros, tendo optado pela aplicação da metodologia denominada incidentes críticos. Para isso, o avaliador

A centrará sua avaliação na retrospectiva dos comportamentos recentes dos avaliados, buscando as falhas que devem ser trabalhadas.
B deverá submeter os avaliados a desafios simulados e verificar o tempo médio de resposta do grupo.
C registrará e considerará os aspectos extremos do comportamento do avaliado, tanto positivos como negativos.
D deverá tomar por base a média das avaliações realizadas pelos superiores do avaliado, ponderando-a com aspectos disciplinares e comportamentais.
E tomará por base um questionário respondido pelo próprio avaliado, como forma de identificar os aspectos mais críticos de sua atuação.
ID 141667 FCC 2019

A disciplina estabelecida para aquisições de bens e contratação de serviços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Estado da Bahia, conforme normatização estabelecida pelo Decreto n° 15.404, de 2014,

A determina a adoção da modalidade concorrência pública para contratação de serviços que envolvam solução tecnológica, independentemente do valor estimado.
B é cogente para as empresas públicas e sociedades de economia mista, que devem incorporar tal disciplina em seus regulamentos internos.
C veda a adoção da modalidade pregão eletrônico, salvo para aquisição de insumos de uso corrente.
D determina a obrigatoriedade de prévio plano de aquisição aprovado pela Coordenação de Tecnologias Aplicadas à Gestão Pública-CTG.
E estabelece que as licitações para contratação de serviços deverão ser preferencialmente do tipo melhor técnica ou técnica e preço.
ID 141666 FCC 2019

A Lei estadual n° 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que institui o Código Tributário do Estado da Bahia, estabelece que a fiscalização e arrecadação dos tributos estaduais compete à Secretaria da Fazenda. De acordo com as regras do referido Código,

A no caso de recusa à exibição de livros e documentos, assim como de obstáculo ao exame de mercadorias no estabelecimento, o funcionário fiscal poderá lacrar móveis e imóveis, desde que haja prova inequívoca de que neles estejam guardados os documentos, livros e mercadorias e desde que tenha sido expedida ordem judicial específica para esse fim.
B os condutores de mercadorias, desde que interpelados pela autoridade fiscal, qualquer que seja o meio de transporte, exibirão, obrigatoriamente, nos Postos de Fiscalização por onde passarem, a documentação fiscal respectiva, para efeito de conferência.
C independentemente da aplicação das penalidades cabíveis, em caso de embaraço à fiscalização ou de desacato ao agente do Fisco estadual, poderá o funcionário embaraçado ou desacatado requisitar o concurso da Polícia Civil ou Militar.
D as mercadorias em situação irregular serão apreendidas pela Fiscalização, com o fim precípuo de garantir a liquidação, total ou parcial, do crédito tributário.
E a autoridade fiscal, desde que judicialmente autorizada, poderá submeter o contribuinte ou responsável a regime especial de controle e fiscalização, exceto no que tange à forma e ao prazo de recolhimento do imposto.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Balanço Orçamentário de um determinado ente público será elaborado utilizando-se, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público,

A o grupo 2 das classes 5 e 6.
B os grupos 1 e 2 das classes 7 e 8.
C o grupo 1 das classes 3 e 4.
D o grupo 1 das classes 5 e 7.
E os grupos 1 e 2 das classes 6 e 8.

Acerca do pagamento indevido e a respectiva restituição pela fazenda pública, o Código Tributário Nacional determina que

A a restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro, somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.
B o sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do tributo se, dentre outros casos, houver cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, inclusive no caso de perda ou destruição da estampilha, sem qualquer exceção.
C a restituição total ou parcial do tributo dá lugar à restituição, na mesma proporção, dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, inclusive das penalidades referentes a infrações de caráter formal não prejudicadas pela causa da restituição.
D o direito de o contribuinte pleitear a restituição do valor pago indevidamente, havendo cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido, extingue-se com o decurso do prazo de dois anos, contados da data da extinção do crédito tributário.
E a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente pelo contribuinte prescreve em cinco anos.
ID 141663 FCC 2019

A Lei estadual n° 6.348, de 17 de dezembro de 1991, dispõe sobre o IPVA. De acordo com essa Lei,

A em se tratando de veículo de procedência estrangeira, novo ou usado, importado do exterior, considera-se ocorrido o fato gerador na data do desembaraço aduaneiro.
B são isentas do pagamento do imposto as máquinas agrícolas e de terraplanagem, desde que circulem em vias públicas.
C contribuinte do imposto é o proprietário, o usufrutuário ou o possuidor do veículo a qualquer título.
D são isentos do pagamento do imposto os veículos utilizados como ambulância e no combate a incêndio, desde que não haja cobrança pelo serviço.
E o imposto é vinculado à pessoa do proprietário, sendo exigível novo pagamento do imposto a esse Estado, nos casos de transferência.

Uma Auditora Fiscal da área de TI está trabalhando em um projeto de uma organização com base nas práticas recomendadas pelo Modelo de Referência MPS para Software (MR-MPS-SW) 2016. As atividades por ela desenvolvidas incluem: determinar o escopo e as estratégias da gerência de riscos; identificar, priorizar, classificar e documentar os riscos do projeto; desenvolver os planos para mitigação e monitoramento de riscos; executar ações apropriadas para corrigir ou evitar o impacto dos riscos.

Conclui-se, corretamente, que

A já foram implementados todos os processos do nível B- Gerenciado Quantitativamente.
B a Auditora está trabalhando no processo Gerência de Riscos, que encontra-se no nível D- Largamente Definido.
C as atividades da Auditora indicam que a organização está em busca de obter o nível de maturidade C- Definido.
D as atividades da Auditora indicam que a organização encontra-se no nível de maturidade D- Definido.
E a Auditora está trabalhando no processo Avaliação de Riscos, que possui o atributo de processo AP 5.2 “o processo é objeto de implementação de melhorias inovadoras e incrementais”.
ID 141661 FCC 2019

Sobre a responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional dispõe:

I. A responsabilidade é pessoal ao agente, quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.

II. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social, responde subsidiariamente pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.

III. Haverá responsabilidade pessoal e exclusiva dos pais, pelos tributos devidos por seus filhos, bem como dos tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados em todos os atos em que intervierem, exceto pelas omissões de que forem responsáveis.

IV. Os mandatários, prepostos e empregados são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.
Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.
B II e III.
C I, II e IV.
D III e IV.
E I e IV.