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Assinale a opção correta em relação ao conceito de bens públicos e aos desafios associados à sua provisão.

A Os bens públicos puros são caracterizados pela não exclusão e não rivalidade, e sua provisão enfrenta o desafio do problema do carona, pois indivíduos podem deles beneficiarse sem contribuir diretamente para os seus custos.
B Os bens públicos são, de fato, financiados pelo setor privado, o que garante a eficiência econômica do Estado, por isso todos os cidadãos têm acesso a eles de forma gratuita.
C A competitividade é uma característica fundamental dos bens públicos, cujo fornecimento é limitado pelo governo já que são financiados pelo poder público.
D A provisão de bens privados pelo setor público decorre da pretensão estatal de eliminar a atuação do mercado privado.
E O problema do carona é irrelevante para a provisão de bens públicos, pois todos os indivíduos contribuem equitativamente para o seu custo.

No que se refere aos mecanismos públicos de alocação de recursos, assinale a opção correta.

A O estabelecimento de mecanismos de participação cidadã ou de prestação de contas na alocação de recursos é prescindível, pois a decisão acerca dos recursos cabe unilateralmente ao governo.
B O desenvolvimento econômico pode ser alcançado sem qualquer forma de intervenção governamental na alocação de recursos, dada a eficiência do setor privado.
C A alocação de recursos deve ser orientada tanto pela eficiência econômica quanto pela eficácia e equidade social.
D A alocação de recursos é uma tarefa exclusiva do setor privado, já que o Estado não possui as ferramentas adequadas para essa função.
E A eficiência econômica é o fator determinante para a alocação de recursos em políticas públicas.

Assinale a opção correta no que concerne aos impactos potenciais da tributação sobre a oferta de trabalho.

A As elasticidades de demanda por trabalho tornam irrelevante a consideração dos efeitos da tributação sobre a oferta de trabalho, uma vez que os fatores econômicos são restritos.
B A tributação pode reduzir a oferta de trabalho se o efeito renda for menor que o efeito substituição, o que influencia os trabalhadores a preferirem mais lazer a trabalho adicional.
C A tributação não afeta a oferta de trabalho, pois os trabalhadores manterão suas horas trabalhadas para não diminuir sua renda líquida.
D Impostos mais altos implicam aumento da oferta de trabalho, pois os indivíduos buscam compensar a perda de renda com o aumento das horas de trabalho.
E A oferta de trabalho é inelástica e, portanto, os impostos não têm impacto sobre as decisões dos trabalhadores em relação às horas de trabalho oferecidas.

Assinale a opção correta em relação às distorções associadas à tributação ( deadweight loss ).

A Essas distorções podem ser evitadas se o governo optar por taxar as inelasticidades da demanda e da oferta, pois os impostos não têm impacto no comportamento e na eficiência econômica.
B A deadweight loss desloca recursos de consumidores para o governo, sem criar perdas reais na eficiência econômica, pois os valores são capturados como receita fiscal.
C Essas distorções ocorrem apenas em mercados não competitivos, nos quais há monopólios e oligopólios consolidados, como é o caso do Brasil.
D As referidas distorções reduzem a eficiência econômica, porque os impostos causam perdas de peso morto e diminuem o excedente do consumidor e produtor além do incremento de receita fiscal.
E O fenômeno das distorções associadas à tributação aumenta a eficiência econômica dado o incentivo à maior produção e ao consumo de bens e serviços.

No contexto da contabilidade fiscal, resultado primário

A equivale ao total da dívida pública dividido pela receita anual de um governo.
B consiste na diferença entre todas as receitas e despesas, incluídos os juros da dívida pública.
C é a diferença entre receitas e despesas não financeiras, excluídos os juros sobre a dívida pública.
D consiste na diferença entre receitas de impostos e despesas de capital.
E é o saldo entre receitas e despesas totais de um governo, incluídos os financiamentos externos.

A respeito da necessidade de financiamento do setor público (NFSP), assinale a opção correta.

A A NFSP é calculada apenas no final do exercício fiscal para ajustar números contábeis.
B A NFSP sempre implica em um incremento na dívida pública do país.
C A NFSP indica que o setor público está superavitário, pois representa excesso de receita sobre despesas.
D A NFSP é irrelevante para avaliar a saúde fiscal de um governo, pois não inclui o endividamento público.
E A NFSP elevada sugere a necessidade de financiamento adicional, além das receitas correntes do governo.

Acerca de medidas antidumping, que constituem importante instrumento de defesa comercial, assinale a opção correta.

A As medidas antidumping implicam sempre a proibição total das importações do produto investigado.
B Medidas antidumping podem ser adotadas sem comprovação prévia de dano ou ameaça à indústria doméstica.
C A existência comprovada de dumping garante automaticamente à indústria nacional o direito à adoção obrigatória de medidas antidumping compensatórias.
D Ainda que comprovado o dumping, o país importador pode optar por não adotar medidas antidumping, considerando o interesse público.
E As medidas antidumpin g são aplicadas apenas quando há subsídios governamentais diretos aos exportadores.

Regulamentadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), as medidas de salvaguarda no comércio internacional

A são autorizadas exclusivamente pelo FMI.
B podem ser adotadas imediatamente por qualquer país quando houver aumento sazonal nas importações.
C são medidas permanentes e irreversíveis aplicadas ao comércio exterior.
D servem exclusivamente para combater subsídios praticados por outros países.
E podem ser adotadas somente após investigação que comprove o aumento imprevisível das importações e prejuízo grave ou ameaça à indústria doméstica.

Assinale a opção em que é corretamente descrita a relação entre o PPA, a LDO e a LOA.

A O PPA tem vigência anual e a LOA, quadrienal, o que garante flexibilidade à gestão fiscal.
B A LDO define os programas e metas de longo prazo da União, sendo complementada anualmente pela LOA e pelo PPA.
C A LOA estabelece os objetivos e diretrizes da ação governamental para o quadriênio seguinte, sendo o principal instrumento do planejamento estratégico federal.
D A LDO é elaborada com base na LOA e define os investimentos prioritários que devem constar no PPA.
E O PPA orienta a LDO, que, por sua vez, estabelece metas e prioridades para a LOA, havendo uma hierarquia de planejamento entre os instrumentos.

Sabendo-se que, durante a execução orçamentária e financeira, a administração pública deve observar uma série de procedimentos e controles, entre eles a descentralização de créditos e recursos, o uso de sistemas informatizados e a necessidade de alterações formais no orçamento, assinale a opção correta.

A A programação e a execução orçamentária e financeira devem ser acompanhadas por sistemas como o SIAFI, e podem ser impactadas por descentralizações de crédito e necessidade de abertura de créditos adicionais.
B A descentralização orçamentária ocorre por meio do repasse financeiro direto de recursos entre órgãos, com base no Decreto de Programação Financeira.
C As alterações orçamentárias podem ocorrer por créditos adicionais, mas não por remanejamento de recursos dentro de um mesmo programa.
D O SIAFI é o sistema utilizado para o acompanhamento das alterações na LOA, enquanto o SIOPE se destina ao registro da execução orçamentária federal.
E A execução orçamentária realiza-se a partir da liberação de recursos financeiros, sendo desnecessária a descentralização formal de créditos orçamentários entre as unidades gestoras envolvidas no processo de execução da despesa.