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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 142659 Direito Empresarial e Comercial Direito Societário FCC 2018

No tocante às sociedades anônimas, considere:

I. O administrador não é responsável por atos ilícitos de outros administradores, salvo se com eles for conivente, se negligenciar em descobri-los ou se, deles tendo conhecimento, deixar de agir para impedir a sua prática. Exime-se de responsabilidade o administrador dissidente que faça consignar sua divergência em ata de reunião do órgão de administração ou, não sendo possível, dela dê ciência imediata e por escrito ao órgão da Administração, no Conselho Fiscal, se em funcionamento, ou à Assembleia geral.

II. Os administradores e o sócio majoritário são subsidiariamente responsáveis pelos prejuízos causados em virtude do não cumprimento dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, pelo estatuto, tais deveres não caibam a todos eles.

III. Responderá solidariamente com o administrador quem, com o fim de obter vantagem para si ou para outrem, concorrer para a prática de ato com violação da lei ou do estatuto.

IV. Compete à companhia, mediante prévia deliberação da Assembleia geral, a ação de responsabilidade civil contra o administrador, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio; a deliberação poderá ser tomada em Assembleia Geral Ordinária e, se prevista na ordem do dia, ou for consequência direta de assunto nela incluído, em Assembleia Geral Extraordinária.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, III e IV.
B I, II e III .
C II e IV.
D I e II .
E III e IV.
ID 142658 Direito Tributário Lançamento Tributário FCC 2018

De acordo com o Código Tributário Nacional, a constituição do crédito tributário pode ser feita por meio de lançamento por declaração, lançamento por homologação e lançamento de ofício. Feito o lançamento por qualquer uma destas modalidades, e devidamente notificado o sujeito passivo, tal lançamento pode ser alterado em virtude de:

I. iniciativa de ofício da autoridade administrativa, com base na ocorrência das hipóteses do art. 149 do CTN, que autorizam a realização do lançamento de ofício.

II. determinação expressa de autoridade competente para proferir decisões a que a lei atribua eficácia normativa.

III. impugnação do sujeito passivo.

IV. recurso de ofício.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e III.
B II e III.
C I, II e IV.
D II, III e IV.
E I, III e IV.
ID 142657 Segurança da Informação Certificação Digital ICP Brasil FCC 2018

Os itens apresentados constituem uma lista em ordem alfabética de tarefas referentes ao arquivo digital da EFD-ICMS/IPI:

I. Assinar o arquivo por meio de certificado digital, tipo A1 ou A3, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

II. Gerar o arquivo de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato COTEPE.

III. Gerar o recibo de entrega, com o mesmo nome do arquivo, com a extensão “rec”, gravando-o no mesmo diretório.

IV. Guardar o arquivo acompanhado do recibo da transmissão, pelo prazo previsto na legislação.

V. Submeter o arquivo ao programa validador, fornecido pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
VI. Transmitir o arquivo, com a extensão “txt”, pela internet.
VII. Verificar a consistência das informações prestadas no arquivo.

Os procedimentos EFD-ICMS/IPI devem progredir em um fluxo de execução. Considerando que o item II refere-se à tarefa inicial e o item IV à tarefa final, a sequência intermediária correta do fluxo de execução é:

A I - V - VII - VI e III.
B V - I - VII - III e VI.
C V - VII - I - VI e III.
D VII - I - V - III e VI.
E VII - V - I - VI e III.
ID 142656 Direito Tributário Tributos Federais FCC 2018

De acordo com a Constituição Federal, o IPI, o IR, o ICMS e o ITBI são

A espécies de tributos que obedecem ao princípio da irretroatividade, embora nem todos eles obedeçam ao princípio da anterioridade de exercício financeiro.
B impostos sujeitos ao princípio da legalidade, mas não sujeitos ao princípio da anterioridade nonagesimal (noventena).
C espécies de tributos sujeitos ao princípio da isonomia tributária, mas não sujeitos ao princípio da anterioridade de exercício financeiro.
D impostos que podem ter suas alíquotas majoradas, por ato do Poder Executivo da União, independentemente de apreciação da matéria pelo Congresso Nacional, no caso de guerra externa ou de sua iminência, cabendo à União o excedente da receita arrecadada.
E tributos que podem ter suas alíquotas e bases de cálculo majoradas, por ato do respectivo Poder Executivo, em caso de o Congresso Nacional não instituir empréstimos compulsórios, nas situações decorrentes de calamidade pública.
ID 142655 Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina FCC 2018

Sobre os modos de intimação que poderiam ser formalizados ao sujeito passivo, Sílvia, após debruçar-se sobre a Lei estadual n° 3.938/1966, concluiu, com base no art. 225-A, que as referidas intimações poderiam ser formalizadas

A pessoalmente, por via postal e por publicação de Edital de Notificação em meio oficial, vedada a utilização do meio eletrônico, por intermédio da página da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, que foi substituído pelo DTEC.
B por via postal, pessoalmente, por meio eletrônico e por publicação de Edital de Notificação em meio oficial.
C por meio eletrônico, por telegrama, por publicação de Edital de Notificação em meio oficial e por telefonema certificado, restrito, este último, a contribuintes localizados em zona rural, a mais de 100 km de qualquer Município com, pelo menos, 100.000 habitantes.
D por publicação de Edital de Notificação em meio oficial, por telegrama, por telegrama fonado, pessoalmente e por via postal.
E por telegrama fonado, por telefonema certificado, por via postal, pessoalmente e por publicação de Edital de Notificação em meio oficial.
ID 142654 Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário FCC 2018

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, o Código Tributário Nacional (CNT) dispõe que

A o crédito tributário tem preferência sobre os créditos extraconcursais, concursais e as importâncias passíveis de restituição, inclusive no caso de garantia real desses créditos na hipótese de falência do devedor.
B o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, em decorrência da primazia do interesse público sobre o privado.
C a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.
D a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores na seguinte ordem: União; e em seguida, Estados, Distrito Federal e Municípios conjuntamente e pró rata .
E os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência são sujeitos a concurso de credores e concursais.
ID 142653 FCC 2018

Em vista dos fatos descritos, e considerando o disposto na Lei n o 10.297/1996, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto, a favor do Estado de Santa Catarina, no momento

A da emissão do bilhete de passagem aérea, comprada por João.
B em que João completou a ligação telefônica para falar com Manuel.
C do início da viagem de Florianópolis/SC para Lages/SC.
D da compra das garrafas de vinho.
E da entrega das garrafas de vinho no hotel.
ID 142652 Atos processuais FCC 2018

Em relação aos prazos processuais, considere:

I. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

II. Ao juiz é defeso reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

III. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

IV. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Está correto o que se afirma em

A I e IV, apenas.
B I, II e III , apenas.
C I, II , III e IV.
D II , III e IV, apenas.
E II e IV, apenas.
ID 142650 Contabilidade Geral Balanço Patrimonial FCC 2018

Em 28/02/2017, a empresa Monta e Desmonta comprou uma nova máquina no valor de R$ 160.000,00, à vista, com vida útil econômica estimada de 5 anos e valor residual de R$ 10.000,00. Em 31/12/2017, após utilizar a máquina por 10 meses, a empresa Monta e Desmonta reavaliou a vida útil econômica remanescente da máquina em 40 meses e valor residual de R$ 15.000,00. Em 31/10/2018, a empresa Monta e Desmonta decidiu vender esta máquina por R$ 130.000,00, à vista. Com base nessas informações, o resultado obtido pela empresa Monta e Desmonta com a venda da máquina foi, em reais,

A 5.000,00, de prejuízo.
B 5.000,00, de ganho.
C 40.000,00, de ganho.
D 25.000,00, de ganho.
E 28.000,00, de ganho.