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Quando um estabelecimento localizado em Lajes/SC remete mercadoria de cerâmica fina fabricada em Xangai/China, com similar nacional e não produzida em conformidade com processos produtivos básicos, para outro estabelecimento do mesmo titular localizado em Belo Horizonte/MG, o estabelecimento remetente deve

A utilizar como base de cálculo o valor de custo, assim entendido a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão de obra e acondicionamento, e aplicar a alíquota de 12%.
B determinar a base de cálculo por meio de pesquisa de preço no mercado atacadista e aplicar a alíquota de 7%.
C determinar a base de cálculo por meio de sistema de custo contábil e aplicar a alíquota de 4%.
D utilizar como base de cálculo o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria e aplicar a alíquota de 4%.
E utilizar o valor fixado em pauta fiscal como base de cálculo e aplicar a alíquota de 4%.

Divina Cleyde, empresária de renome, é proprietária de diversas empresas no Estado, sendo que três delas estão incursas em processo administrativo tributário perante o TAT/SC. Relativamente à empresa “A”, houve pedido expresso do sujeito passivo no sentido de desistir do litígio; relativamente à empresa “B”, houve pedido de parcelamento total do crédito tributário discutido; e, relativamente à empresa “C”, optou-se pela propositura de ação judicial, visando discutir, perante o Poder Judiciário, a matéria objeto do processo administrativo. De acordo com a Lei Complementar no 465/2009, a desistência do litígio na esfera administrativa

A operou-se apenas em relação às empresas “A” e “C”.
B operou-se apenas em relação à empresa “A”.
C operou-se relativamente às três empresas.
D operou-se apenas em relação às empresas “A” e “B”.
E não se operou relativamente às três empresas.

A aplicação de técnicas de mineração de dados ( data mining ) pode ser de grande valia para o Auditor. No caso das pesagens, por exemplo, uma ação típica de mining , que é passível de ser tomada com o auxílio de instrumentos preditivos, é

A quantificar as ocorrências de possíveis pesagens fraudulentas ocorridas durante todo o trimestre que antecede a data da análise, em alguns postos selecionados, mediante parâmetros comparativos preestabelecidos.
B analisar o percentual de ocorrências das menores permanências de caminhões nos postos, no último ano, em relação ao movimento total.
C relacionar os postos onde ocorreram, nos últimos seis meses, as menores permanências das empresas suspeitas e informar o escalão superior para a tomada de decisão.
D realizar uma abordagem surpresa em determinado posto, com probabilidade significativa de constatar ocorrência fraudulenta.
E reportar ao escalão superior as características gerais das pesagens e permanências de todos os caminhões, nos cinco maiores postos do Estado, no mês que antecede a data de análise.

Conforme o Anexo 11 do RICMS/SC, previamente à concessão da Autorização de Uso de NF-e será analisado, entre outros aspectos, a

A existência de débitos inscritos e não liquidados, em nome do contribuinte.
B compatibilidade do valor informado como base de cálculo com os preços praticados no mercado.
C integridade comercial do emitente.
D coerência entre os códigos dos produtos descritos e a tabela NCM/SH.
E regularidade fiscal do emitente.

Sobre a ação de repetição de indébito, o Código Tributário Nacional dispõe que o sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, estabelecendo, ainda, que

A a perda ou destruição da estampilha, ou o erro no pagamento por esta modalidade, dão direito à restituição, não havendo disposição legal proibindo tal restituição.
B o sujeito passivo tem direito à restituição no caso de cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido.
C a legislação não autoriza restituição se houver erro na determinação da alíquota aplicável ou no cálculo do montante do débito.
D a restituição vence juros não capitalizáveis, a partir do recebimento da ação de repetição de indébito pelo MM. Juiz de Direito competente.
E prescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.

Os benefícios fiscais de ICMS fruídos por uma empresa, na situação em que o valor da subvenção governamental não é distribuído ou de qualquer forma repassado aos sócios ou acionistas (fazendo-se a retenção), após o trânsito pela demonstração do resultado, devem ser contabilizados na conta contábil de Reserva de Incentivos Fiscais, conforme disciplinado pelo Pronunciamento técnico CPC 07 - Subvenção e Assistências Governamentais emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Desejando realizar uma auditoria na conta contábil de Reserva de Incentivos Fiscais, o Auditor Fiscal deverá se debruçar na seguinte área do Balanço Patrimonial:

A Despesas Antecipadas.
B Ativo Fiscal Diferido.
C Contas a Pagar.
D Investimentos em Participações Societárias.
E Patrimônio Líquido.

A tecnologia que envolve o conceito de virtualização

A diz respeito apenas ao campo de servidores.
B pode ser aplicada em servidores e, também, em storage , network e aplicação.
C não pode ser aplicada no âmbito de storage .
D não é aplicável no âmbito de redes.
E não aborda a área de aplicações.

Considere as seguintes premissas:
- Se eu vou para a academia, eu durmo bem. - Eu durmo bem e me alimento bem. - Eu me alimento bem ou trabalho o dia inteiro.
A partir dessas premissas, uma conclusão válida é

A “eu trabalho o dia inteiro e me alimento bem”.
B “se eu trabalho o dia inteiro, eu durmo bem”.
C “eu vou para a academia e durmo bem”.
D “se eu vou para a academia, eu trabalho o dia inteiro”.
E “eu vou para a academia ou trabalho o dia inteiro”.

A anulação de um ato administrativo pela autoridade superior do servidor que o praticou, constatada a existência de vício de legalidade,

A configura regular exercício de controle externo, tendo em vista que o controle interno se restringe à revisão dos atos praticados dentro do mesmo órgão na organização administrativa.
B enseja reconhecimento automático de responsabilização objetiva da Administração pública, tendo em vista a constatação de ilegalidade praticada por servidor público.
C deve observar o lapso prescricional legalmente previsto para tanto, que não se aplica às hipóteses de revogação, por se inserir em juízo discricionário do Administrador.
D não afasta a possibilidade de responsabilização objetiva do Estado se o administrado demonstrar o nexo de causalidade entre a atuação do servidor e os danos que comprovar ter sofrido.
E somente enseja responsabilização do Estado se restar demonstrado o nexo de causalidade e a conduta dolosa por parte do servidor, hipótese em que este também sofrerá imputação de responsabilidade objetiva.

Conforme estabelece a Lei Complementar n o 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, as microempresas e empresas de pequeno porte têm direito a tratamento diferenciado e favorecido, especialmente no que se refere à apuração e ao recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação. O recolhimento mensal no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ? Simples Nacional

A inclui, entre outros tributos, o ICMS, mas não exclui a cobrança do ICMS em algumas situações como, por exemplo, nas importações, nas operações sujeitas à substituição tributária e nas operações sujeitas à antecipação tributária.
B inclui, entre outros tributos, o ISS, o ICMS, o IRPJ, o IRPF e o IOF, mas não inclui o FGTS, o ITR e a CSLL.
C não inclui o IRPJ e a CSLL, mas inclui o ISS, o ICMS, o PIS, o PASESP e a CIDE, entre outros.
D inclui, entre outros tributos, todo o ISS e o ICMS devidos, e parte do IRPJ devido, mas não inclui o PIS e o COFINS.
E não inclui o ITR, o IPTU e o ITCMD, mas inclui o IRPJ, o IRPF, a CSLL, a CIDE, o PIS e o COFINS, entre outros.