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O Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática, (PEARC) organiza suas ações estratégicas em eixos temáticos e transversais. Com base na sua estrutura, qual dos seguintes eixos é classificado como transversal, focando na distribuição equitativa dos benefícios e ônus das ações climáticas?

A Biodiversidade.
B Justiça Climática.
C Infraestrutura.
D Segurança Alimentar e Nutricional.
E Segurança Hídrica.

Considerando-se os objetivos fundamentais do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática, (PEARC), qual das alternativas melhor descreve o conceito de Adaptação, conforme aplicado no plano?

A Transferir a responsabilidade pela ação climática, exclusivamente, para os municípios.
B Concentrar esforços apenas na mitigação futura das mudanças climáticas, sem considerar medidas de adaptação imediata.
C Reduzir a vulnerabilidade do Estado aos impactos das mudanças climáticas já em curso.
D Implementar medidas focadas apenas na redução das emissões de gases de efeito estufa.
E Priorizar o desenvolvimento de infraestrutura cinza, (obras de engenharia), em detrimento de soluções baseadas na natureza.

No processo de constituição de uma Fundação Agência de Bacia Hidrográfica, o estatuto deve refletir as atribuições legais conferidas a essa entidade, de modo a viabilizar sua atuação no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Aponte a alternativa correta, em conformidade com o art. 4º, da Lei n.º 10.020/1998.

A Cabe à Agência acompanhar os usos da água na bacia, sem participação nos estudos técnicos que subsidiam o planejamento hídrico.
B A atuação da Agência concentra-se no apoio administrativo ao Comitê de Bacia, não abrangendo atividades relacionadas à gestão dos recursos hídricos.
C A participação da Agência na gestão da bacia ocorre de forma indireta, por meio de manifestações técnicas não vinculadas aos processos decisórios.
D A elaboração de diagnósticos sobre a situação hídrica da bacia é atribuição dos órgãos estaduais, podendo a Agência apenas consolidar informações existentes.
E Compete à Agência realizar estudos sobre as águas da bacia hidrográfica e atuar na gestão de seus recursos hídricos, em articulação com os órgãos e entidades integrantes do sistema.

No âmbito do Projeto MAIS, o monitoramento ambiental por imagens de satélite está estruturado de modo a:

A Limitar-se a eventos, previamente, comunicados ao órgão ambiental.
B Depender, exclusivamente, de informações prestadas pelos proprietários rurais.
C Incidir apenas sobre áreas com histórico de infrações ambientais.
D Possibilitar a detecção contínua e periódica de mudanças na cobertura e no uso do solo.
E Restringir-se à análise pontual mediante demanda específica.

Durante a elaboração de um programa estadual voltado à Educação Ambiental, optou-se por integrar ações educativas a diferentes políticas públicas setoriais, de modo a ampliar sua eficácia e promover uma abordagem transversal dos problemas socioambientais. Considerando-se os objetivos da Educação Ambiental, estabelecidos na Lei n.º 12.780/2007, assinale a alternativa que apresente consonância com essa diretriz.

A A desvinculação da Educação Ambiental de políticas públicas estruturantes, preservando seu caráter meramente informativo.
B A limitação da Educação Ambiental aos espaços escolares e às unidades de conservação ambiental.
C A articulação da Educação Ambiental com políticas e programas de gestão ambiental, planejamento urbano, saneamento, recursos hídricos, mudanças climáticas e atividades produtivas, reconhecendo sua natureza intersetorial.
D A concentração das ações educativas em campanhas pontuais, voltadas, exclusivamente, à sensibilização da população.
E A vinculação da Educação Ambiental apenas a programas de preservação ambiental, sem diálogo com políticas de desenvolvimento.

Marque a alternativa correta, referente ao Plano Estratégico de Implementação do ProEEA, previsto no Decreto n.º 69.581/2025, que organiza-se a partir de eixos estruturantes que orientam a incorporação da Educação Ambiental em diferentes contextos.

A Restrição da Educação Ambiental ao âmbito da gestão pública ambiental, sem articulação com os sistemas de ensino.
B Desenvolvimento da Educação Ambiental de forma isolada, sem integração com políticas públicas ou participação social.
C Incorporação da Educação Ambiental no Ensino Formal, no Ensino Não Formal, na gestão pública, para indivíduos, coletivos e setores da sociedade.
D Aplicação da Educação Ambiental apenas em programas escolares obrigatórios, excluindo espaços não formais.
E Centralização das ações de Educação Ambiental, exclusivamente, em órgãos governamentais estaduais.

A Resolução SMA n.º 187/2018 estabelece as diversas linhas de atuação para ações de Educação Ambiental no Sistema Ambiental Paulista. Assinale a alternativa que apresente uma dessas linhas de atuação conforme o art. 1º da norma.

A Estabelecimento de penalidades administrativas em caso de infrações ambientais.
B Realização de licitações públicas para financiamento de associações ambientais.
C Criação de planejamento urbano desvinculado das políticas ambientais.
D Indução de políticas públicas em meio ambiente nos municípios.
E Gestão de unidades de conservação, sem participação social.

Considerando o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo, (ZEE-SP). Qual é o principal objetivo desse instrumento de planejamento?

A Definir, exclusivamente, áreas de expansão urbana no Estado.
B Promover o desenvolvimento sustentável a partir da exploração controlada dos recursos naturais.
C Regulamentar apenas o uso de recursos hídricos em Regiões Metropolitanas.
D Estabelecer diretrizes de ordenamento e gestão do território considerando potencialidades e vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas.
E Criar incentivos fiscais para empresas que atuam em áreas de preservação permanente.

Dentre as alternativas apresentadas, qual destas é um dos objetivos específicos do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Estado de São Paulo?

A Restringir o acesso público às praias para fins de preservação ambiental.
B Transferir toda a competência para o planejamento e gestão costeira, exclusivamente, para o Governo Federal.
C Priorizar o desenvolvimento econômico industrial em detrimento de atividades tradicionais.
D Regulamentar a instalação e operação de empresas dedicadas à exploração dos recursos costeiros.
E Controle do uso e ocupação do solo, visando erradicar a exploração predatória dos recursos naturais.

De acordo com a abordagem metodológica apresentada no Relatório De Qualidade Ambiental, (RQA), uma de suas características centrais é:

A A integração de diferentes dimensões (como água, ar e solo) para uma visão holística do território.
B A desconsideração de aspectos sociais e culturais na análise territorial, limitando-se apenas a variáveis físicas.
C A priorização de indicadores econômicos sobre os ecológicos para avaliação ambiental.
D A utilização de uma única ferramenta de coleta de dados para todas as variáveis ambientais.
E O foco exclusivo em dados produzidos por órgãos estaduais, excluindo fontes municipais e federais.