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A Cia. Peso Pesado é uma empresa industrial que produz um único produto. Durante o mês de abril de 2016 incorreu nos seguintes gastos, em reais:
Mão de obra direta ...................................................................................................................... 41.000,00
Compra de matéria-prima ........................................................................................................... 85.000,00
Energia elétrica (sendo 80% referente à fábrica) ......................................................................... 15.000,00
Aluguel (sendo 40% referente à fábrica) ..................................................................................... 20.000,00
Salário do supervisor da fábrica .................................................................................................. 12.000,00
Comissões dos vendedores ........................................................................................................ 6.000,00
Frete sobre as compras de matéria-prima ................................................................................... 9.000,00
Frete sobre vendas ..................................................................................................................... 11.000,00
Depreciação do setor administrativo ........................................................................................... 7.000,00
Depreciação dos equipamentos da fábrica ................................................................................... 10.000,00
Sabendo-se que o estoque inicial de produtos em processo era R$ 18.000,00, que o estoque final de produtos em processo era R$ 22.000,00, que o estoque inicial de matéria-prima era R$ 8.000,00 e que o estoque final de matéria prima era R$ 3.000,00, o custo da produção acabada no mês de abril de 2016, utilizando o método de custeio por absorção, foi, em reais,

A 169.000,00.
B 217.000,00.
C 182.000,00.
D 184.000,00.
E 178.000,00.

Em uma repartição pública os processos que chegam para análise e deferimento são distribuídos com igual probabilidade para 4 auditores: A, B, C e D. Sabe-se que as probabilidades dos auditores A, B, C e D não deferirem um processo são dadas, respectivamente, por 30%, 35%, 22% e 33%. Nessas condições, a probabilidade de um processo, escolhido ao acaso, ser deferido é igual a

A 60%.
B 70%.
C 72%.
D 75%.
E 65%.

Conforme a LC n o 3.606/2006, é assegurado ao sujeito passivo ou a entidade representativa de categorias econômicas ou profissionais, efetuar consulta sobre a interpretação da legislação tributária municipal. Neste sentido,

A as consultas serão respondidas, na forma de Parecer, pela Junta de Julgamento Tributário, cuja aprovação compete ao Contencioso Administrativo Tributário.
B cada consulta poderá tratar de diversos temas, sempre que o interessado for o mesmo, e deverá apresentar, de forma clara, a interpretação preconizada e a legislação que suporta a interpretação, sob pena de inexatidão.
C o Agente Fiscal de Tributos Municipais – AFTM poderá suscitar a manifestação da PGM, quando não concordar com pronunciamento preexistente sobre a mesma matéria tratada na consulta.
D a consulta, desde que formulada antes do prazo para recolhimento do tributo, suspende a exigibilidade deste tributo, exime o consulente do pagamento de multa moratória e demais acréscimos legais, inclusive quando se tratar de imposto lançado por homologação ou destacado em documento fiscal.
E após a aprovação do parecer e comunicada a resposta da consulta ao interessado, não cabe, em hipótese alguma, pedido de reconsideração de decisão.

O Município de Teresina instituiu, por meio da Lei n o 3.891/2009, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. Conforme o disposto nesta lei,

A a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso pela Administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.
B no caso de eventual impedimento da emissão on-line da NFS-e, o prestador de serviço emitirá Recibo Provisório de Serviços – RPS, utilizando o Sistema ISS On-line – ISSO, na forma prevista em regulamento.
C na hipótese de emissão de RPS, em substituição a NFS-e, o RPS deverá ser emitido em formulário de segurança e enviado por correio para a Prefeitura Municipal, no prazo de cinco dias úteis, contados da emissão, sob pena de perda da validade do documento.
D o Poder Executivo deverá instituir prêmios e sorteios aos contribuintes e prestadores de serviços com o objetivo de estimular a emissão de NFS-e e de proteger o meio ambiente.
E o valor do imposto declarado por meio da NFS-e, quando vencido e não recolhido, constitui confissão de dívida, tornando-se exigível após a Administração Fazendária lavrar o respectivo Auto de Infração ou apontar para protesto extrajudicial e inscrevê-lo em Dívida Ativa.

Determinada empresa adquiriu, em 31/12/2013, uma máquina por R$ 400.000,00, à vista. A vida útil estimada pela empresa para a máquina, na data da aquisição, era 4 anos e o valor residual estimado em R$ 40.000,00. Em 31/12/2014, a empresa reavaliou a vida útil remanescente da máquina para 5 anos e reestimou o valor residual, no final da nova vida útil, em R$ 10.000,00. A empresa adota o método das quotas constantes para o cálculo da despesa de depreciação. Em 31/12/2015, a empresa realizou o teste de recuperabilidade do ativo (teste de impairment ) e, para isto, obteve as seguintes informações sobre a máquina:
− Valor em uso: R$ 280.000,00.
− Valor justo líquido das despesas de venda: R$ 230.000,00.
Com base nestas informações, o valor contábil da máquina apresentado no Balanço Patrimonial da empresa, em 31/12/2015, foi, em reais,

A 280.000,00.
B 230.000,00.
C 270.000,00.
D 250.000,00.
E 240.000,00.

Pedro, pai de dois filhos, edificou, em terrenos de sua propriedade, próximos um do outro, duas casas iguais. Depois de construídas, procurou o tabelião local e pediu-lhe que elaborasse uma única escritura pública de doação, por meio da qual destinou uma das casas a seu filho Thiago, e a outra a seu filho David.
Como Thiago era filho estudioso e trabalhador, Pedro decidiu que o referido contrato produziria efeitos imediatamente em relação à doação feita a esse filho. Por outro lado, como David não era estudioso, nem tão trabalhador, Pedro pediu ao tabelião que fizesse constar da referida escritura uma cláusula que determinasse que os efeitos desse contrato, em relação a David, só se operariam na data em que esse filho concluísse seu curso superior, ficando este contrato, portanto, sem efeitos, se David não viesse a concluir o referido curso.
Considerando: (I) as informações acima; (II) que o ITCMD tem como sujeito passivo o destinatário da transmissão dos bens; (III) que a transmissão de bens imóveis se dá com o registro da escritura pública no respectivo Cartório de Registro de Imóveis, momento em que o Estado de localização desses imóveis determina o pagamento do ITCMD; e (IV) a disciplina do Código Tributário Nacional a respeito do momento em que se consideram ocorridos os fatos geradores dos tributos, o referido imposto será devido por

A Thiago e por David, por ocasião do registro da escritura de doação, no Cartório de Registro de Imóveis.
B Thiago, por ocasião do registro da escritura de doação, no Cartório de Registro de Imóveis, e por David, na data em que ele concluir o curso superior.
C Thiago, por ocasião da conclusão do referido curso superior, e por David, por ocasião do registro da escritura de doação, no Cartório de Registro de Imóveis.
D Thiago e por David, por ocasião da conclusão do curso superior por David.
E Thiago, por ocasião da conclusão do curso superior por David, e não será devido por David em momento algum.
Texto associado
Instruções : Leia atentamente o texto abaixo para responder às questões de números 7 a 9.
Era lugar relativamente ermo, o que não impedia sonhos e esperança sempre vivos. Os que iam e vinham, principalmente da cidade a um espichar de olhos, eram mensageiros do que alimentava a alma. Deles chegou a notícia: um empresário, com ganância por ali, vinha contratar quem quisesse fazer parte do futuro negócio. Fazer parte é um modo de dizer. Ninguém tinha nada a barganhar além da força de trabalho. E ele sabia, porque procurava gente nova. O anúncio colado na farmácia, no posto de saúde, no poste:
Você, jovem, que quer fazer o progresso de sua região e também ter um trabalho rendoso, venha participar do encontro em que essa oportunidade será oferecida a você.
Dia 10 de junho, às treze horas, no coreto da praça.
O dia chegou. O agrupamento não era grande, tudo ali era pequeno. Mas eles se apresentaram, com rosto ansioso. Mesmo jovens, enfrentaram aquela gente de fora com a bravura que o desconhecido exige. E atentos acompanhavam o desfiar de promessas tão tentadoras, que não dava nem pra acreditar. A fala do empresário ecoava: “Reconheço em vocês os mesmos anseios que já tive um dia. Prometo pessoalmente me empenhar para que cada um de seus desejos se torne realidade”.
(CATANZARO, Maria Betina, inédito)

Fazer parte constitui um específico uso de “fazer”, verbo que, em outros contextos, pode assumir distintas funções e acepções. Empregado como “verbo vicário”, faz as vezes de outro, como se exemplifica em:

A Foi ele quem fez uma bela mesa de madeira maciça.
B O mediador poderia ter evitado a discussão, mas não o fez.
C Fizeram frente à situação adversa com coragem e elegância, o que nos comoveu.
D O discurso foi bastante positivo, pois o orador o fez de modo acalorado e consistente.
E Tentarei hoje mesmo fazê-lo ver a questão sob ponto de vista menos rígido.
Texto associado
Instruções : Leia atentamente o texto abaixo para responder às questões de números 1 a 6.

1 ___ Todos lembram o ato de nascimento, se não dos próprios intelectuais, ao menos da palavra “intelectual”. Foi durante o
caso Dreyfus, quando, após o célebre artigo de Émile Zola em L’Aurore, “J’accuse...” (janeiro de 1898), exigindo a revisão do
processo de Dreyfus, oficial judeu injustamente condenado por alta traição, aparecem listas de apoio a essa iniciativa
assinadas por escritores (como Anatole France, Marcel Proust, André Gide, Charles Péguy), um músico (Albéric Magnard),
5 cientistas (Jean Perrin), mas também professores, estudantes, arquitetos, advogados, médicos etc. É Maurice Barrès,
antidreyfusista, que qualifica essa iniciativa, por derrisão, de “protesto dos intelectuais”, palavra nova e que se quer pejorativa,
mas que é imediatamente retomada pelos interessados. Desde essa época, e ao longo de todo o século XX, a palavra refere-
se àqueles que, exercendo uma atividade intelectual, usam seu prestígio adquirido nessas atividades para intervir no debate
público e defender valores universais (justiça e verdade, em particular); em outras palavras, o intelectual é aquele que
10 transforma uma autoridade intelectual em autoridade política em nome de uma autoridade moral. Assim, deve haver três
condições, parece, para que haja intelectuais: um certo tipo de sujeito social, um certo tipo de objeto (o universal) e um certo
espaço onde ele possa se exprimir.
Certamente em toda sociedade há profissões que, no sentido amplo, são intelectuais, isto é, não manuais (um alto funcionário é um intelectual, nesse sentido). Mas, quando se fala de intelectual, geralmente não se designam nem as
15 categorias socioprofissionais ligadas às atividades de produção (agrícola, artesanal ou industrial) ou de distribuição, nem as
que têm uma função técnica; designam-se categorias, ou melhor, atividades distanciadas em relação ao processo utilitário
(produção ou distribuição), e no qual o papel pessoal do indivíduo (seu talento, seu gênio, sua invenção) é essencial − e é
dessa distância, de um lado, e dessa personalidade, de outro, que ele obtém seu prestígio. Por isso, os intelectuais a que nos
referimos procedem essencialmente das atividades ditas de criação (artes, letras, ciências) e também, secundariamente, das
20 práticas de mediação: informação, educação. É preciso, pois, um alto grau de desenvolvimento econômico, social, cultural, e de diferenciação das tarefas.

Obs.: Émile Zola, escritor francês (1840-1902); em seu artigo “Eu acuso”, publicado no jornal literário L’Aurore em 13 de janeiro de 1898, defende Alfred Dreyfus (1859-1935) e acusa nominalmente pessoas e instituições de processo fraudulento e erro judicial.

(WOLFF, Francis. Dilema dos intelectuais. In: O silêncio dos intelectuais . Org. Adauto Novaes. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 47-48)

A assertiva correta sobre componentes do excerto é:

A (linhas 9 e 10) A expressão em outras palavras introduz enunciado que parafraseia a acepção da palavra “intelectual” no século XX; a distinta caracterização do mesmo núcleo verbal favorece a concisão da fórmula.
B (linhas 9 e 11) A palavra particular está em relação de antonímia com a palavra universal , determinada pelo entendimento do autor de que os valores justiça e verdade não são aplicáveis à maioria das situações.
C (linha 8) A forma exercendo expressa prática finda realizada anteriormente à ação expressa por usam ; no contexto, não há possibilidade de as ações serem tomadas como concomitantes.
D (linha 10) Na sequência transforma uma autoridade intelectual em autoridade política em nome de uma autoridade moral , os dois segmentos introduzidos pelo vocábulo em subordinam-se ao trecho destacado com idêntica função.
E (linha 10) O emprego de Assim indica que a frase final do parágrafo é de natureza conclusiva, conclusão que, por ter sido obtida por raciocínio rigoroso, o autor não admite ser atribuída a um entendimento pessoal seu.

Conforme a LC 3.606/2006, no Município de Teresina são cobradas diferentes taxas em razão do exercício do poder de polícia. Dentre estas taxas se destaca a

A Taxa de Serviços Municipais Diversos – TSMD, visando a garantir a prestação de diversos serviços municipais, como iluminação pública, brigada anti-incêndio e limpeza de vias públicas.
B Taxa de Licença e Fiscalização de Obras – TLFO, cujo contribuinte é o construtor, empreiteiro ou sub-empreiteiro da obra e cujo responsável é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor do imóvel onde estejam sendo executadas as obras de reforma de casas.
C Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA, para custear a fiscalização de empreendimentos, obras e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de degradação ao meio ambiente, e para custear os serviços técnicos necessários ao licenciamento, como o estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório.
D Taxa de Licença e Fiscalização de Anúncios – TLFA, para custear o licenciamento e fiscalização das normas relativas a anúncios e ao controle da estética e do espaço visual urbanos, inclusive os de fins filantrópicos, ecológicos, religiosos ou político-eleitorais, localizados em vias públicas ou privadas, em imóveis públicos ou privados, na face externa ou no interior de estabelecimentos.
E Taxa de Licença de Localização, Instalação, Funcionamento e Fiscalização – TLIF, visando a regular, em função do interesse público, o exercício de atividades ou a prática de atos dependentes, por sua natureza, de prévia concessão ou autorização.

A respeito da responsabilidade civil, é correto afirmar:

A O dano moral tem natureza personalíssima, de modo que a legitimidade para pleitear a sua reparação é exclusivamente daquele diretamente ofendido pelo ato ilícito, vedado no ordenamento jurídico brasileiro o dano moral por ricochete.
B A jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça sustenta que a quebra de um contrato gera dano moral presumido ( in re ipsa ).
C Na responsabilidade civil subjetiva, o valor da indenização deve se medir pela extensão do dano causado, de modo que é irrelevante o grau de culpa para fins de fixação do montante da indenização.
D O caso fortuito e a força maior são excludentes da responsabilidade civil subjetiva, pois afastam a culpa genérica ( lato sensu ) e, assim, não se aplicam às hipóteses em que a lei impõe a responsabilidade civil objetiva.
E Caso o ato ilícito seja causado por agente incapaz, este poderá responder com o seu próprio patrimônio pelos danos que causou, de forma subsidiária em relação aos seus pais, tutores ou curadores.