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ID 180420 Tecnologia da Informação Gestão de Mudanças Estratégicas FCC 2026

Em uma Secretaria da Fazenda, a equipe de TI precisa implementar um framework de arquitetura corporativa para integrar sistemas tributários legados com novas plataformas de fiscalização digital, buscando garantir que as decisões tecnológicas suportem diretamente os objetivos estratégicos do órgão, como modernização da arrecadação e combate à sonegação. Considerando os fundamentos da arquitetura corporativa e seu papel no alinhamento estratégico, a ação mais adequada é

A criar uma camada de abstração tecnológica que documente os componentes de infraestrutura existentes, permitindo que cada área defina seus próprios padrões de integração conforme demandas operacionais específicas, garantindo autonomia técnica aos gestores setoriais.

B estabelecer um comitê multidisciplinar que avalie aspectos orçamentários das iniciativas de TI, priorizando projetos com menor custo de implementação e delegando definições arquiteturais para fornecedores contratados mediante processos licitatórios padrão.

C desenvolver uma taxonomia de serviços digitais baseada nas necessidades imediatas dos usuários finais, implementando soluções pontuais que resolvam problemas e orientando para que as considerações de interdependências entre sistemas ou impacios em processos organizacionais sejam realizados em etapa posterior.

D implementar metodologias ágeis de desenvolvimento com framework arquitetural definido por benchmarks com as demais secretarias, permitindo que equipes técnicas escolham tecnologias e padrões conforme expertise disponível, acelerando entregas e reduzindo burocracia no ciclo de vida dos projetos.

E mapear capacidades de negócio da organização e seus processos críticos, estabelecendo princípios arquiteturais que guiem decisões tecnológicas em conformidade com objetivos estratégicos, criando modelos de referência que conectem camadas de negócio, aplicação, dados e infraestrutura.

ID 180418 Direito Tributário Ação Anulatória de Débito Fiscal FCC 2026

Contribuinte do ITCMD de determinado Estado brasileiro pagou esse imposto a maior, espontânea e indevidamente.
Em razão disso, o direito de ele pleitear a restituição da parte indevidamente paga extingue-se com o decurso do prazo de 5 anos, contados

A da data da ocorrência do fato gerador, salvo constatação da existência de dolo, fraude ou simulação.

B da data em que tiver sido extinto o crédito tributário.

C da data em que ele tiver sido notificado de que a Fazenda Pública reconheceu que houve pagamento indevido, total ou parcial.

D do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

E da data em que tiver se iniciado o prazo prescricional para ajuizamento de executivo fiscal.

ID 180417 Tecnologia da Informação Ciclo de Vida de Portfólio FCC 2026

Uma Secretaria da Fazenda possui um portfólio de produtos digitais em diferentes estágios de maturidade: o Sistema de Gestão de ICMS está consolidado com ampla adoção pelos contribuintes, a Plataforma de Inteligência Fiscal está em crescimento acelerado com demanda crescente, o Portal de Certidões On-line apresenta alto potencial, mas ainda baixa utilização, e o Aplicativo de Fiscalização Móvel tem baixa adesão e mercado estagnado. A diretoria de tecnologia precisa definir a alocação de recursos e investimentos para o próximo ano. Durante a reunião estratégica, o gerente de portfólio apresenta a necessidade de construir roadmaps distintos para cada produto, considerando a visão de longo prazo e os objetivos específicos de cada um. Ao analisar a situação do portfólio sob a perspectiva de gestão ágil de produtos digitais, a abordagem mais adequada para orientar a construção dos roadmaps e a definição de valor para cada produto é O roadmap do Sistema de Gestão de ICMS deve

A priorizar inovações disruptivas e novas funcionalidades, o da Plataforma de Inteligência Fiscal deve manter O desenvolvimento estável sem grandes alterações, o do Portal de Certidões On-line necessita de expansão massiva de funcionalidades, enquanto o Aplicativo de Fiscalização Móvel requer investimento máximo imediato para reverter a baixa adesão rapidamente.

B focar na manutenção de valor e melhorias incrementais, o da Plataforma de Inteligência Fiscal deve priorizar expansão de funcionalidades e escalabilidade, o do Portal de Certidões On-line requer investimento em divulgação e validação de hipóteses sobre adoção, enquanto o Aplicativo de Fiscalização Móvel demanda avaliação criteriosa sobre continuidade ou descontinuação do produto.

C receber investimentos mínimos focando em correções emergenciais, o da Plataforma de Inteligência Fiscal deve ter desenvolvimento pausado temporariamente, o do Portal de Certidões On-line precisa de lançamento completo de todas as funcionalidades planejadas, enquanto o Aplicativo de Fiscalização Móvel deve continuar recebendo investimentos substanciais independentemente dos resultados apresentados.

D buscar expansão agressiva de mercado e novas funcionalidades experimentais, o da Plataforma de Inteligência Fiscal deve reduzir investimentos gradualmente, o do Portal de Certidões On-line necessita manter o desenvolvimento atual sem alterações significativas, enquanto o Aplicativo de Fiscalização Móvel requer transformação completa da proposta de valor original do produto.

E priorizar desenvolvimento de novos módulos complexos e experimentais, o da Plataforma de Inteligência Fiscal deve focar em manutenção corretiva básica, o do Portal de Certidões On-line precisa de descontinuação imediata por baixa utilização, enquanto o Aplicativo de Fiscalização Móvel deve receber todos os recursos disponíveis para maximizar funcionalidades independentemente da demanda real.

ID 180416 Tecnologia da Informação Data Mart FCC 2026

Uma Secretaria da Fazenda quer unificar, em nuvem, dados de NF-e, escriturações fiscais digitais, transações de cartão de crédito e cruzamentos de malha fiscal em um único ambiente. Esse ambiente deve sustentar relatórios de arrecadação (Bl) e, também, experimentos de ciência de dados e modelos de machine learning para detectar empresas “laranja”. Já existem um Data Lake em Parquet e um Data Warehouse legado em banco relacional. Considerando governança, desempenho para Bl e flexibilidade analítica, a decisão arquitetural mais adequada a esse cenário é

A centralizar tudo no Data Warehouse relacional, incluindo XML de NF-e, logs e dados semiestruturados convertidos para tabelas normalizadas, garantindo um repositório único e estável para Bl e analytics , ainda que exija expansão significativa de armazenamento e processamento.

B desativar o Data Warehouse e operar sobre o Data Lake , adotando apenas schema-on-read para maximizar flexibilidade e reduzir custos, permilindo que equipes de Bl e ciência de dados definam seus próprios esquemas e camadas de tratamento conforme a necessidade.

C evoluir o Data Lake para um Data Lakehouse , incorporando tabelas transacionais ( Dellalceberg/Hudi ), governança via catálogo unificado e camadas de acesso otimizadas, permitindo atender simultaneamente consultas de Bl e cargas analíticas avançadas no mesmo repositório.

D manter dois ambientes paralelos, com dados brutos no Data Lake e uma versão curada integral em um novo Data Warehouse moderno em nuvem, garantindo isolamento entre workloads, mesmo sem metadados unificados ou mecanismo de consistência entre os dois ambientes.

E usar o Data Lake somente como staging e arquivamento, exigindo que Bl e modelos avançados sejam alimentados exclusivamente por data marts derivados do Data Warehouse , assegurando padronização total das estruturas analíticas, ainda que isso limite o uso direto de dados semiestruturados e experimento rápido em ciência de dados.

ID 180415 Direito Tributário Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS FCC 2026

A empresa ABC, domiciliada em Campinas/SP, possui apenas um estabelecimento, cuja atividade e a venda de mercadorias para clientes localizados no estado de São Paulo e em outros estados. No mês X de 2025, a empresa vendeu a Mercadoria M1, sujeita ao ICMS, com alíquota interna de 18% no estado de São Paulo, de 19% em Santa Catarina, de 17% no Paraná e de 12% na saída interestadual. Os valores das vendas foram R$ 1.000,00 para um restaurante em São Paulo; R$ 1.500,00 para uma sorveteria em Santa Catarina e R$ 2.000,00 para um escritório de contabilidade (não contribuinte do ICMS) no Paraná Conforme a Lei Complementar n.º 87, de 13 de setembro de 1996, o valor global do ICMS devido pela Empresa ABC, relativo às três vendas, para os estados citados, será

A R$ 540,00.

B R$ 600,00.

C R$ 805,00

D R$ 810,00

E R$ 700,00

ID 180414 Direito Tributário Lei Complementar nº 87/1996 - Dispõe Sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Lei Kandir). FCC 2026

A Lei Complementar nº 87, de 1996, trata da substituição tributária no âmbito do ICMS e elenca as hipóteses de fixação de base de cálculo desse imposto, para fins de substituição tributária.

Neste contexto, a referida Lei Complementar prevê que,

A em relação às operações ou prestações concomitantes, a base de cálculo poderá ser o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído, acrescido do montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou não dos adquirentes ou tomadores de serviço, e da margem de valor agregado, inclusive lucro, fixada em portaria, relativa às operações substituídas.

B em relação às operações ou prestações subsequentes, a base de cálculo pode ser definida como o somatório do valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário, do montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou lransferiveis aos adquirentes ou tomadores de serviço, e da margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subsequentes.

C existindo preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador e preço final ao consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, a lei estadual pode estabelecer que a base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, seja o primeiro ou o segundo preço citados.

D em relação às operações ou prestações antecedentes, quando existir preço no mercado atacadista fixado por órgão público competente, a base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, será o referido preço.

E em relação às operações ou prestações subsequentes, a base de cálculo em relação às operações ou prestações subsequentes poderá ser o preço ao consumidor final, usualmente praticado no mercado consumidor considerado, relativamente ao serviço, à mercadoria ou sua similar, em condições de livre concorrência, acrescido de margem fixada pela autoridade tributária competente.

ID 180413 Tecnologia da Informação Processos do usuário FCC 2026

Uma Secretaria da Fazenda está alinhando sua transformação digital da Gestão Tributária (ICMS, inteligência fiscal, certidões e fiscalização móvel) e precisa construir uma arquitetura corporativa para integrar processos, dados e sistemas legados, reduzir redundâncias e orientar investimentos. O objetivo é garantir interoperabilidade entre plataformas, conformidade regulatória e foco em valor público (eficiência na arrecadação, transparência e melhor serviço ao contribuinte). Considerando os fundamentos da arquitetura corporativa, para orientar a construção dos roadmaps e a definição de valor para cada produto, deve-se

A basear a arquitetura corporativa principalmente em decisões tecnológicas de curto prazo (escolha de ferramentas, frameworks e infraestrutura), permitindo que cada equipe defina padrões de integração conforme seu produto, priorizando velocidade de entrega e ajustes pontuais no legado.

B definir visão de futuro e estado atual ( capability map e arquitetura alvo), princípios e padrões (dados, integração, segurança e interoperabilidade), governança de mudanças e um roadmap de evolução por capacidades da Gestão Tributária, alinhando estratégia, processos, informações e aplicações para reduzir redundâncias e orientar valor público.

C estruturar a arquitetura corporativa como um catálogo de projetos e funcionalidades por área (arrecadação, fiscalização, atendimento), com prioridades, evitando a conexão explícita com processos e dados compartilhados, visando a agilizar decisões de alocação de recursos no ciclo orçamentário.

D focar a arquitetura corporativa na modelagem de dados transacionais (tabelas e scripts de ETL), deixando a definição de processos e responsabilidades para cada área finalística, a fim de acelerar a integração entre sistemas.

E adotar arquitetura corporativa centrada na operação diária (rotinas e instruções de trabalho), com ênfase em padrões de interoperabilidade e segurança, mantendo a evolução do legado por iniciativas isoladas de modernização em cada produto.

ID 180412 Direito Tributário Constituição Federal e Emendas à Constituição FCC 2026

De acordo com o texto constitucional federal, na redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, no que diz respeito ao Imposto sobre Bens e Serviços, é atribuição

A do Comitê Gestor do IBS cobrar, arrecadar, dividir e distribuir o valor arrecadado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

B dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios coordenar a fiscalização do imposto, e do Comitê Gestor do IBS financiar, parcelar e transacionar com os contribuintes devedores do imposto.

C dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fiscalizar, cobrar e arrecadar o imposto.

D do Comitê Gestor do IBS editar regulamento único, uniformizar a interpretação da legislação do imposto e decidir o contencioso administrativo.

E do Comitê Gestor do IBS fiscalizar e cobrar os contribuintes do imposto, e é atribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fiscalizar e cobrar o Comitê Gestor do IBS.

ID 180411 Direito Tributário Moratória FCC 2026

É prerrogativa das pessoas jurídicas de direito público interno conceder isenções e moratória. À luz do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal, à União

A não pode conceder moratória de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, em caráter geral, mesmo quando, simultaneamente, concedê-la aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado, nem pode conceder isenções quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

B pode conceder moratória, em caráter individual, mediante despacho de autoridade federal, inclusive quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando, simultaneamente, concedê-la aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado, bem como pode conceder isenções quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando, simultaneamente, concedê-las aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado.

C não pode conceder moratória de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, em caráter geral, mesmo quando, simultaneamente, concedê-la aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado, mas pode conceder isenções quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municipios, quando, simultaneamente, concedê-las aos lributós de competência federal.

D pode conceder isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municipios, quando, simultaneamente, concedê-las aos tributos de competência lederal, bem como pode conceder moratória, em caráter geral ou individual, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municipios, quando, simultaneamente, concedê-la aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado.

E não pode conceder isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, mesmo quando concedê-la aos tributos de competência federal, mas pode conceder moratória, em caráter geral, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando, simultaneamente, concedê-la aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado.

ID 180409 Direito Tributário Base de Cálculo e Alíquotas FCC 2026

João é contabilista de uma empresa que realiza múltiplas atividades, de hotelaria, de restaurante e de salão de festas, no mesmo prédio, na cidade de Ribeirão Preto/SP.

Dentre os clientes, no mês de novembro de 2025, estão:

Arnaldo, que pagou 2 mil reais, por três noites no hotel, com dois cafés da manhã, um almoço e um jantar, no restaurante, sendo que o café da manhã, no valor de 50 reais cada, estava incluído no valor da diária, e seria devido, com ou sem o efetivo consumo; já o almoço teve 0 valor de 150 reais e 6 jantar, incluindo o vinho, teve o valor de 200 reais.
Beatriz, que pagou 4 mil reais, por seis noites no hotel, com café da manhã incluído, sendo que não almoçou nem jantou no hotel.
Carlos, que não se hospedou no hotel, mas fez seis refeições no restaurante, sendo dois cafés da manhã, dois almoços e dois jantares, no valor total de 800 reais, assim divididos: cada café da manhã 50 reais, cada almoço 150 reais e cada jantar 200 reais.
Daniela, que ficou duas noites no hotel, e foi a uma festa realizada no salão de festas, tendo pagado 2.000 reais pela hospedagem, mais 300 reais pelo ingresso da festa, com show de música ao vivo incluído, e 150 reais pelas bebidas consumidas durante a festa.

Conforme as Leis Complementares nº 87/96 e nê 116/03, Incide ICMS nos seguintes eventos, ocorridos na empresa em que João trabalha:

A no jantar com vinho de Armaldo, nos almoços e jantares de Carlos, e no ingresso da festa com bebidas e música de Dahiela.

B em todas as refeições e eventos descritos.

C em todos os almoços e jantares, mas em nenhum café da manha.

D no almoço e no jantar de Arnaldo, nas seis refeições de Carlos; e nas bebidas consumidas por Daniela.

E nas quatro refeições efetivamente realizadas por Arnaldo; no café da manhã de Beatriz; e nas seis refeições de Carlos.