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A equipe responsável pela prestação de contas anual de um Estado recebe demandas de informação de quatro interessados distintos:
I. Uma associação de moradores que deseja saber se uma escola pública municipal melhorou os indicadores contábeis;
II. Um banco de fomento que pretende avaliar a capacidade do estado de honrar parcelas de um financiamento;
III. Uma agência de classificação de risco contratada por investidores institucionais; e
IV. Um deputado estadual que utiliza os relatórios contábeis para acompanhar a execução das políticas públicas, representando os cidadãos.
Nessa situação, são considerados usuários primários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG)

A o banco de fomento e a agência de classificação de risco, uma vez que possuem prerrogativa de exigir relatórios específicos para atender às suas necessidades de informação.
B os quatro interessados de forma indistinta, pois não há distinção entre os usuários da informação contábil no setor público.
C a associação de moradores e o banco de fomento, por serem, respectivamente, usuária dos serviços públicos municipais e provedor voluntário de recursos financeiros à entidade.
D a agência de classificação de risco e o banco de fomento, por serem entidades técnicas com maior capacidade de interpretar adequadamente as demonstrações contábeis.
E a associação de moradores e o deputado estadual, pois representam, respectivamente, usuários dos serviços e o Poder Legislativo.

Um Auditor Fiscal, em diligência junto à Secretaria da Fazenda de um Estado, foi designado para verificar a correção dos registros contábeis decorrentes da amortização de uma operação de crédito interna contraída pelo Governo.
Ao examinar a contabilização da etapa de empenho, verificou que, de forma correta, foram efetuados lançamentos a

A Débito na conta 6.2.2.1.1.xx.xx - Crédito Disponível e a Crédito na conta 8.2.1.1.2.xx.xx - DDR Comprometida por Em-penho.
B Débito na conta 8.2.1.1.3.xx.xx – DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias e a Crédito na conta 8.2.1.1.4.xx.xx – DDR Utilizada.
C Débito na conta 2.1.2.x.x.xx - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) e a Crédito na conta 2.1.2.x.x.xx - Em-préstimos e Financiamentos a Curto Prazo (F).
D Débito na conta 6.2.2.1.3.02.xx - Crédito Empenhado em Liquidação e a Crédito na conta 6.2.2.1.3.03.xx - Crédito Em-penhado Liquidado a Pagar.
E Débito na conta 2.1.2.x.x.xx - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (F) e a Crédito na conta 1.1.1.1.x.xx.xx – Cai-xa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F).

O Balanço Patrimonial da empresa Brinquedos para Educar S.A., em 31/12/2024, apresentava a seguinte composição para o grupo do Patrimônio líquido, com os valores expressos em reais:

Capital Social: 16.800.000
Reserva Legal: 420.000
Reserva Estatutária: 1.680.000
Total do Patrimônio Líquido: 18.900.000

O lucro líquido apurado pela empresa Brinquedos para Educar S.A. em 2025 foi de R$ 10.080.000 e sua destinação foi a seguinte:
Reserva Legal, constituída de acordo com o estabelecido na Lei das Sociedades por Ações.
Reserva Estatutária no valor correspondente a 10% do Lucro Líquido.
O estatuto da empresa estabelece que o dividendo mínimo obrigatório corresponde a 10% do Lucro Líquido deduzido do valor da Reserva Legal constituída no período.
Sabendo que em 2025 não houve aumento de Capital nem distribuição de dividendos extraordinários, o valor dos dividendos que deveria ser apresentado no passivo e o valor total do Patrimônio Líquido, ambos no Balanço Patrimonial de 31/12/2025, eram, respectivamente, em reais:

A 1.008.000 e 27.468.000
B 856.800 e 28.123.200
C 957.600 е 28.022.400
D 1.008.000 e 27.972.000
E 957.600 e 27.518.400

O Balanço Patrimonial de uma empresa em 31/12/2024 apresentava, no grupo do Ativo não circulante, um ativo intangível registrado pelo saldo contábil de R$ 6.912.000, composto dos seguintes valores que estão expressos em reais:

Custo de aquisição: 8.000.000
(-) Amortização acumulada: (800.000)
(-) Perda por desvalorização (impairment): (288.000)
(=) Saldo contábil em 31/12/2024: 6.912.000

O ativo intangível tinha uma vida útil original definida em 20 anos e o prazo remanescente em 31/12/2024 era 18 anos. A empresa realizou, em 31/12/2025, o teste de redução ao valor recuperável (teste de impairment) para o ativo intangível utilizando os seguintes valores expressos em reais:

Valor em uso: 6.560.000
Valor justo líquido de despesas de venda: 6.240.000

A empresa deveria reconhecer na Demonstração do Resultado de 2025, despesa de amortização no valor de

A R$ 384.000 e uma receita de reversão do impairment no valor de R$ 32.000.
B R$ 384.000, apenas.
C R$ 400.000, apenas.
D R$ 400.000 e uma despesa de perda por desvalorização (impairment) no valor de R$ 272.000.
E R$ 384.000 e uma receita de reversão do impairment no valor de R$ 288.000.

Um Auditor Fiscal de um Estado, lotado em uma função de assessoria, foi designado para analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do citado Estado, relativa ao exercício de 2026. Nessa análise, o Auditor Fiscal identificou as seguintes situações:
I. A LOA continha dispositivo que reestruturava a carreira dos servidores estaduais, criando novos cargos efetivos e fixando seus respectivos vencimentos.
II. A receita proveniente de determinado imposto foi consignada na peça orçamentária pelo seu valor líquido, já abatidas as parcelas correspondentes às restituições estimadas e às transferências obrigatórias devidas a outros entes.
Com base na teoria dos princípios orçamentários, as situações acima especificadas

A desrespeitam princípios orçamentários, mais especificamente os da exclusividade e do orçamento bruto.
B se adequam aos princípios orçamentários, mais especificamente os da transparência e da não-vinculação da receita de impostos.
C se adequam aos princípios orçamentários, mais especificamente os da anualidade e da publicidade.
D se adequam aos princípios orçamentários, mais especificamente os da unidade e da universalidade.
E desrespeitam princípios orçamentários, mais especificamente os da legalidade e da não-vinculação da receita de impostos.

Uma máquina foi adquirida por uma empresa no dia 30/11/2020 e começou a ser utilizada na produção no dia 02/01/2021. O preço pago à vista pela aquisição foi R$ 15.300.000, a empresa definiu a vida útil da máquina em 20 anos e o valor residual estimado para sua venda no final do prazo de vida útil foi R$ 900.000. No final do ano de 2021, a empresa revisou sua política de uso da máquina e redefiniu a vida útil remanescente para 15 anos. O novo valor residual estimado para a máquina no final do novo prazo remanescente foi R$ 1.080.000.
Se a empresa adota o método das cotas constantes para cálculo da despesa de depreciação e não houve necessidade de redução ao valor recuperável até a data do balanço, o valor contábil do equipamento evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2023 da empresa foi, em reais,

A 12.600.000
B 12.780.000
C 13.167.000
D 13.140.000
E 12.456.000

Uma empresa atua no ramo de compra e venda de mercadorias. A empresa adquiriu um lote de mercadorias para revenda no dia 01/12/2024 e pagou os seguintes valores para dispor do estoque:
R$ 4.041.000 para o fornecedor das mercadorias.
R$ 120.000 para a transportadora que levou as mercadorias até sua loja.
Estão incluídos nesses valores pagos os seguintes tributos:
Tributos recuperáveis no valor total de R$ 552.000.
Tributos não recuperáveis no valor total de R$ 384.000.
Em 20/12/2024, a empresa vendeu 80% das mercadorias pelo valor de R$ 9.720.000, sendo que os impostos sobre a venda cor-respondem a 10% sobre o valor da venda e a empresa pagou R$ 168.000 para uma transportadora fazer a entrega das mercadorias vendidas para os clientes.
Considerando apenas a compra e venda das mercadorias citadas, o lucro bruto apurado pela empresa foi, em reais,

A 6.000.000
B 7.140.000
C 6.168.000
D 6.832.800
E 5.860.800

A tabela a seguir apresenta as informações sobre os processos a que uma empresa respondia em 2024 e 2025. Estão disponíveis os valores contabilizados em 2024 e as informações referentes aos vários processos quanto à probabilidade de perda e os valores prováveis. Os valores estão expressos em reais.
O impacto líquido reconhecido no resultado de 2025 e o saldo apresentado no Balanço Patrimonial de 31/12/2025 da empresa foram, respectivamente, com os valores expressos em reais:

Imagem da questão 207448
A Resultado positivo de 900.000 e um saldo de 11.100.000.
B Resultado negativo de 900.000 e um saldo de 11.100.000.
C Resultado negativo de 3.600.000 e um saldo de 15.600.000.
D Resultado positivo de 2.400.000 e um saldo de 9.600.000.
E Resultado positivo de 4.500.000 e um saldo de 9.600.000.

A Constituição Federal, em seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), traz regras e limites de desvinculação de receitas de Estados e Municípios. Segundo o ADCT:

A Excetuam-se da desvinculação de receitas de Estados e Municípios os recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino, definidos na Constituição Federal.
B Excetuam-se da desvinculação de receitas de Estados e Municípios as transferências obrigatórias e voluntárias oriundas da União com destinação especificada em decreto-legislativo.
C A cada exercício financeiro, até 31 de dezembro de 2032, poderão ser utilizados, prioritariamente para o financiamento de políticas públicas locais de saúde, educação e adaptação às mudanças climáticas, os superávits financeiros, verificados nos dois exercícios financeiros imediatamente anteriores, dos fundos públicos instituídos pelo Poder Executivo municipal.
D São desvinculados de órgão, fundo ou despesa, de 2026 a 2032, 30% das receitas dos Municípios relativas a impostos, contribuições, taxas e multas, já instituídos ou que vierem a ser criados até 31 de dezembro de 2026, seus adicionais e respectivos acréscimos legais, e outras receitas correntes.
E São desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2032, 50% das receitas dos Estados e do Distrito Federal relativas a impostos, taxas e multas já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais, e outras receitas correntes.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000):

A Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei ou ato administrativo normativo, exceto de medida provisória, que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercí-cios.
B A nível estadual, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder 50% de sua receita corrente líquida, não sendo computadas neste percentual as despesas com inativos e pensionistas.
C É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não institua ou não arrecade as contribuições e taxas de sua competência constitucional.
D A destinação de recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais, aplicando-se inclusive às instituições financeiras e ao Banco Central do Brasil, no exercício de suas atribuições precípuas.
E A concessão de benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois exercícios subsequentes e, se acompanhada de medidas de compensação, só entrará em vigor quando estas forem implementadas.