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ID 146777 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

Durante reunião de planejamento entre a equipe de reumatologia pediátrica e a gestão municipal, discutem-se princípios legais que orientam a organização da rede assistencial responsável pelo cuidado de crianças com doenças crônicas. Considerando a Lei Federal nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A integralidade engloba ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, em todos os níveis de complexidade.
II. A iniciativa privada está proibida de participar da assistência em saúde no âmbito do SUS.
III. A participação social faz parte da estrutura organizativa do sistema.
IV. A lei determina que apenas a União é responsável pelo financiamento das ações e serviços de saúde.

A Apenas I.

B Apenas III.

C Apenas I e II.

D Apenas I e III.

E Apenas II e IV.

ID 146776 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

Os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/1990, incluem

A garantir o acesso às ações curativas, não necessariamente as de caráter preventivo.

B exercer somente a fiscalização de produtos farmacêuticos e alimentos industrializados.

C atuar na assistência hospitalar, sendo as ações de vigilância sanitária de competência da iniciativa privada.

D elaborar políticas de saúde que tenham por objetivo a redução de riscos à saúde e assegurar a assistência integral, através de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

E efetuar suas ações de forma direta para formulação de políticas econômicas, sem execução direta de serviços de saúde.

ID 146775 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

Os serviços e ações que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer a uma série de princípios de acordo com o Art. 7º da Lei nº 8.080/1990. Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios.

A O acesso aos serviços de saúde está restrito a grupos prioritários definidos pelo Estado.

B Recomenda-se centralização político-administrativa, com direção única em nível nacional.

C Em todos os níveis de complexidade é necessária a integralidade da assistência, compreendida como o conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas.

D As prestações de serviços de saúde têm como base a capacidade econômica do usuário.

E Prioriza-se a atenção básica em saúde; as ações voltadas à saúde mental e à reabilitação estão excluídas.

ID 146774 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

Durante atividade de supervisão em um município do interior, uma pediatra da atenção primária relata dificuldades em organizar o acompanhamento de crianças com doenças reumatológicas crônicas, principalmente quando há necessidade de avaliação especializada. Em reunião com a gestão local, discute-se como estruturar o fluxo assistencial adequado, respeitando a Lei nº 8.080/1990, especialmente no que diz respeito à organização dos serviços e continuidade do cuidado. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa que expressa corretamente um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde.

A A organização da assistência à saúde deve priorizar livre acesso espontâneo aos serviços especializados, sem necessidade de articulação entre os níveis de atenção.

B A garantia de atendimento especializado depende de disponibilidade local; caso o município não ofereça o serviço, não há obrigatoriedade de articulação regional.

C A atenção integral deve ser ofertada de maneira regionalizada e articulada entre os níveis de atenção, favorecendo continuidade do cuidado.

D A atenção primária atua apenas como porta de entrada administrativa, sem responsabilidade sobre a coordenação do cuidado.

E A organização dos serviços especializados é responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos municípios cuidar apenas da atenção básica.

ID 146773 Enfermagem Geral AOCP 2026

A Lei nº 8.080/1990, ao definir os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece, no art. 5º, inciso Ill, que a assistência às pessoas deve ocorrer por meio de um conjunto integrado de ações. À luz desse dispositivo legal, assinale a alternativa que apresenta corretamente esse conjunto de ações.

A Vigilância epidemiológica, vigilância alimentar e assistência farmacêutica.

B Promoção, proteção e recuperação da saúde.

C Prevenção, vigilância sanitária e reabilitação.

D Fiscalização, controle e acreditação hospitalar.

E Planejamento, auditoria e avaliação dos serviços de saúde.

ID 146772 Enfermagem Geral AOCP 2026

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, instituído pelos arts. 19-A a 19-H da Lei nº 8.080/1990, define normas para organização, financiamento e integração com o Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a legislação, assinale a alternativa correta.

A O custeio do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é de responsabilidade dos Estados e Municípios.

B A demarcação de terras não é um dos aspectos contemplados na atenção à saúde indígena.

C Os organismos colegiados de saúde são organizados hierarquicamente, sendo vedada a participação de povos indígenas.

D O registro da raça ou cor dos indígenas atendidos no SUS é facultativo, cabendo a decisão do registro ao paciente.

E A atenção à saúde indígena deve considerar a realidade local e as especificidades da cultura dos povos.

ID 146771 Enfermagem Geral AOCP 2026

O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) de um hospital-maternidade está desenvolvendo um plano de ação alinhado à Portaria MS/GM nº 529/2013. O NSP planeja lançar uma campanha informativa para gestantes sobre os riscos de queda e instalar uma caixa de sugestões na recepção para que pacientes e familiares notifiquem práticas inseguras. Assinale a alternativa que apresenta o objetivo específico e o eixo principal do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) que estão sendo cumpridos com essa iniciativa.

A Objetivo: promover a inclusão do tema segurança do paciente no ensino de pós-graduação; eixo: estímulo a uma prática assistencial segura.

B Objetivo: produzir, sistematizar e difundir conhecimentos sobre segurança do paciente; eixo: incremento de pesquisa sobre o tema.

C Objetivo: promover a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente; eixo: estímulo a uma prática assistencial segura.

D Objetivo: fomentar a inclusão do tema segurança do paciente no ensino técnico; eixo: inclusão do tema no ensino.

E Objetivo: envolver os pacientes e os familiares nesse processo; eixo: envolvimento do cidadão na sua segurança.

ID 146770 Enfermagem Geral AOCP 2026

A prestação de cuidados em saúde envolve processos complexos, nos quais podem ocorrer incidentes, falhas e riscos assistenciais. Para garantir a segurança do paciente, o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) deve assegurar que o fluxo de notificação — incluindo registro, análise e devolutiva aos profissionais — seja amplamente divulgado, preservando o sigilo das informações e estimulando um ambiente de confiança para a notificação. Considerando esse contexto, a auditoria clínica tem papel fundamental para avaliar a qualidade da assistência e identificar oportunidades de melhoria. Nesse sentido, qual é a contribuição central da auditoria clínica para qualificar o cuidado?

A Ajuda na identificação de incidentes, os quais em geral, podem ser encontrados com a enfermagem.

B Embora demande tempo, é muito rica em seus dados obtidos.

C Proporciona a coleta de dados, sendo mais rica ainda quando os pacientes são envolvidos.

D Possibilita identificar as lacunas da assistência prestada, além de riscos e incidentes.

E É uma tendência em várias organizações como prática a permitir qualificar e segurar o cuidado envolvendo o paciente.

ID 146769 Farmácia Geral AOCP 2026

Tipo de ensaio clínico que tem o objetivo de avaliar potenciais eventos adversos, toxicidades ou efeitos secundários que podem ocorrer ao longo do tempo, relacionados ao novo tratamento e que nem sempre são observados nos ensaios clínicos anteriores. O enunciado refere-se ao

A ensaio clínico de fase I.

B ensaio clínico de fase II.

C ensaio clínico de fase III.

D ensaio clínico de fase IV.

E ensaio clínico de fase V.

ID 146768 Enfermagem Geral AOCP 2026

Durante uma auditoria nos processos de regionalização e organização das redes de atenção à saúde, um enfermeiro auditor identificou que determinada pactuação realizada em Comissão Intergestores não considerou a correspondência entre responsabilidades assumidas pelos entes federativos e suas capacidades demográficas e econômico-financeiras. De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição das Comissões Intergestores relacionada a essa inconformidade.

A Definir, de forma unilateral pela União, as responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, independentemente de pactuação regional.

B Pactuar responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, considerando o porte demográfico e o desenvolvimento econômico-financeiro, estabelecendo responsabilidades individuais e solidárias.

C Homologar a execução financeira das ações de saúde, substituindo a apreciação dos Conselhos de Saúde nos entes federativos.

D Estabelecer normas exclusivamente administrativas sobre a organização interna dos serviços de saúde municipais, sem interferência regional ou estadual.

E Definir referências assistenciais apenas no âmbito intraestadual, vedadas pactuações interestaduais para garantia da integralidade da assistência.