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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - SES SC - Médico - Área Reumatologia Pediátrica - 2026 • AOCP • 2026

ID 146774 Direito Sanitário e Saúde AOCP Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina Médico - Área Reumatologia Pediátrica 2026
Durante atividade de supervisão em um município do interior, uma pediatra da atenção primária relata dificuldades em organizar o acompanhamento de crianças com doenças reumatológicas crônicas, principalmente quando há necessidade de avaliação especializada. Em reunião com a gestão local, discute-se como estruturar o fluxo assistencial adequado, respeitando a Lei nº 8.080/1990, especialmente no que diz respeito à organização dos serviços e continuidade do cuidado. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa que expressa corretamente um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde.
A
A organização da assistência à saúde deve priorizar livre acesso espontâneo aos serviços especializados, sem necessidade de articulação entre os níveis de atenção.
B
A garantia de atendimento especializado depende de disponibilidade local; caso o município não ofereça o serviço, não há obrigatoriedade de articulação regional.
C
A atenção integral deve ser ofertada de maneira regionalizada e articulada entre os níveis de atenção, favorecendo continuidade do cuidado.
D
A atenção primária atua apenas como porta de entrada administrativa, sem responsabilidade sobre a coordenação do cuidado.
E
A organização dos serviços especializados é responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos municípios cuidar apenas da atenção básica.
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