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No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue os itens seguintes. A desestatização tem como objetivo realocar estrategicamente recursos estatais, remetendo aos particulares serviços que, conquanto prestados pelo Estado, não exigem como fundamental a presença deste e encerram promessas de maior eficiência e de desenvolvimento de infraestrutura se explorados pela iniciativa privada.

A Certo
B Errado

Com relação às pessoas jurídicas, julgue os próximos itens. O ordenamento adotou a teoria da realidade técnica, que, ao identificar a pessoa jurídica como grupo humano constituído, na forma da lei, com personalidade jurídica própria para concretização de objetivos comuns, congrega, a um só tempo, traços das teorias da ficção e da realidade orgânica.

A Certo
B Errado

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no âmbito da União. O controle externo exercido pelo Congresso Nacional sobre o Poder Judiciário da União não afasta o controle externo que também é exercido pelo Conselho Nacional de Justiça sobre os órgãos jurisdicionais.

A Certo
B Errado

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no âmbito da União. Qualquer cidadão tem a prerrogativa de oferecer denúncia ao Tribunal de Contas da União acerca de ilegalidade ou irregularidade de que venha a ter conhecimento.

A Certo
B Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos Territórios na CF. Novos Territórios Federais seguem sendo passíveis de criação mediante incorporação de Estados entre si.

A Certo
B Errado

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no âmbito da União. Por força da independência dos Poderes, cada um deles possui seu próprio sistema de controle interno, que não sofrerá ingerências ou integrações com os demais sistemas.

A Certo
B Errado

Quanto à gestão de pessoas, a recrutamento e à seleção, à avaliação de desempenho e a desenvolvimento e treinamento de pessoal, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal prevê a perda de cargo do servidor estável por insuficiência de desempenho. A demissão dar?se?á por descumprimento das metas estabelecidas individualmente e para o conjunto dos servidores de determinada unidade.

A Certo
B Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos Territórios na CF. As contas do governo dos Territórios Federais são apreciadas pelo Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

A Certo
B Errado

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no âmbito da União. Os responsáveis pelo controle interno no âmbito de cada Poder da União têm o dever, uma vez que tomem conhecimento de irregularidade ou ilegalidade, de cientificar o Tribunal de Contas da União, sob pena de se tornarem solidariamente responsáveis.

A Certo
B Errado